{"item":{"id":828,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"Reforma do Terminal Rodovi\u00e1rio de Itabaiana \u00e9 destaque na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 05\/09","slug":"reforma-do-terminal-rodoviario-de-itabaiana-e-destaque-na-sessao-ordinaria-do-dia-05-09","subtitulo":"Os vereadores tamb\u00e9m discutiram a import\u00e2ncia do crescimento econ\u00f4mico do munic\u00edpio, a partir da chegada de novas empresas, que gerar\u00e3o renda e empregos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.","descricao":"Durante \u00e0 sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 05\/09 na C\u00e2mara Municipal de Itabaiana, vereadores tamb\u00e9m discutiram a import\u00e2ncia do crescimento econ\u00f4mico do munic\u00edpio, a partir da chegada de novas empresas, que gerar\u00e3o renda e empregos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.","imagem":"\/img\/imagem\/sessao-01-de-junho_14677d3442bbe21b07f24db6a.jpeg,\/img\/imagem\/sessao-01-de-junho_14677d3442bbe21b07f24db6a.jpeg,\/img\/imagem\/sessao-01-de-junho_14677d3442bbe21b07f24db6a.jpeg,\/img\/imagem\/sessao-01-de-junho_14677d3442bbe21b07f24db6a.jpeg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp\u003EAberta a Sess\u0026atilde;o da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana do dia 05\/09\/2017, o Presidente da Casa, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a concedeu a palavra ao 1\u0026deg; Secret\u0026aacute;rio, vereador Marcos Oliveira, que fez a leitura da ata da sess\u0026atilde;o anterior. Em seguida o Presidente da C\u0026acirc;mara, vereador Jos\u0026eacute; Teles a colocou em vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o, sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENo grande expediente, o primeiro parlamentar inscrito a fazer uso da palavra, foi o vereador Jos\u0026eacute; Virtuoso da Silva Filho, que demonstrou preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o grande n\u0026uacute;mero de animais abandonados nas ruas do munic\u0026iacute;pio. O vereador Mois\u0026eacute;s de Aciole pediu um aparte, que lhe foi concedido. Na oportunidade o vereador Mois\u0026eacute;s de Aciole o parabenizou pela iniciativa e dedica\u0026ccedil;\u0026atilde;o no cuidado com os animais em nosso munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EAinda no grande expediente, o Presidente da Casa, vereador Jos\u0026eacute; Teles concedeu a palavra ao Vereador Paulo Messias Santos, que ressaltou a import\u0026acirc;ncia da obra de reforma e moderniza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de um novo terminal rodovi\u0026aacute;rio destinado ao transporte alternativo de embarque e desembarque de passageiros, cuja mesma j\u0026aacute;\u0026nbsp; foi iniciada, e est\u0026aacute; sendo constru\u0026iacute;do por determina\u0026ccedil;\u0026atilde;o do prefeito Valmir de Francisquinho.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ETamb\u0026eacute;m no grande expediente, o vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is criticou o atendimento no Instituto de Identifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o do munic\u0026iacute;pio, momento em que, o vereador e 1\u0026deg; Secret\u0026aacute;rio Marcos Oliveira pediu um aparte e rebateu \u0026agrave; cr\u0026iacute;tica, atribuindo ao Estado a responsabilidade com a qualidade do atendimento ao p\u0026uacute;blico, uma vez, que, compete a SSP\/SE, o gerenciamento do Instituto de Identifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o, e n\u0026atilde;o ao munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EEm seu pronunciamento, o vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho apresentou Requerimento para ser encaminhado ao Senador Eduardo Amorim solicitando que o mesmo apresente Emenda de Bancada ao Governo Federal, com o intuito de realizar a duplica\u0026ccedil;\u0026atilde;o da BR 235 entre os munic\u0026iacute;pios de Itabaiana e Aracaju.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO vereador Wagner Menezes de Andrade ressaltou o trabalho do prefeito Valmir de Francisquinho que segundo ele, at\u0026eacute; a presente data j\u0026aacute; pavimentou mais de 400 ruas em Itabaiana. Lamentou \u0026agrave;s cr\u0026iacute;ticas feitas pela oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave; secretaria Municipal de Sa\u0026uacute;de, que segundo ele, vem prestando um grande servi\u0026ccedil;o \u0026agrave; comunidade, enquanto que o Estado por meio do Governador, tem prejudicado sensivelmente a maternidade S\u0026atilde;o Jos\u0026eacute;, deixando de fazer regularmente o repasse de recursos, que deveria ser feito mensalmente.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO vereador Roosevelt Santana durante seu pronunciamento, criticou o vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is por n\u0026atilde;o combater o atraso de sal\u0026aacute;rio dos servidores do Estado, sobretudo, dos aposentados, bem como, por n\u0026atilde;o cobrar do Governador, do qual o mesmo e seu l\u0026iacute;der pol\u0026iacute;tico s\u0026atilde;o aliados, o cumprimento do repasse financeiro que deve ser feito mensalmente em favor da Maternidade S\u0026atilde;o Jos\u0026eacute;. Em fun\u0026ccedil;\u0026atilde;o da referida conduta, o vereador Roosevelt Santana o classificou de demagogo, por dizer que n\u0026atilde;o tem bandeira, entretanto, segundo ele, o vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is tem buscado a todo custo defender e enaltecer a imagem do ex prefeito. \u003Cbr \/\u003EO vereador Marcos Oliveira pediu um aparte e parabenizou o vereador Roosevelt Santana pelo discurso, e na oportunidade ratificou suas palavras, afirmando, inclusive, que ao inv\u0026eacute;s de ter deixado 30 milh\u0026otilde;es em caixa conforme afirmara o vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is, o ex prefeito e antecessor de Valmir de Francisquinho deixou\u0026nbsp; uma d\u0026iacute;vida de mais de 33 milh\u0026otilde;es. \u003Cbr \/\u003EAo final do pronunciamento, o vereador Roosevelt Santana convidou a todos para o Desfile C\u0026iacute;vico de 7 de setembro, que acontecer\u0026aacute; na pr\u0026oacute;xima quinta feira.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO vereador Marcos Oliveira iniciou o seu pronunciamento contestando \u0026agrave;s pessoas que defendem que o Terminal de Transporte Alternativo deveria ser retirado do centro da cidade. De acordo com o parlamentar, isso seria um erro hist\u0026oacute;rico, porque centralizado, o terminal oferecer\u0026aacute; muito mais conforto e comodidade a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO vereador Mois\u0026eacute;s de Aciole pediu um aparte, e tamb\u0026eacute;m enalteceu \u0026agrave; import\u0026acirc;ncia do esfor\u0026ccedil;o do prefeito Valmir de Francisquinho, bem como, de todos aqueles que se empenharam para a realiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da obra de reforma do Terminal de embarque e desembarque de passageiros do transporte Alternativo no munic\u0026iacute;pio. O vereador tamb\u0026eacute;m lamentou o fato do munic\u0026iacute;pio ter sido notificado pelo Tribunal de Contas do Estado, a pagar 16 parcelas de 129.000,00, totalizando R$: 2.064.000,00 em d\u0026iacute;vidas de precat\u0026oacute;rios, sendo que de acordo com os vereadores Roosevelt Santana e Marcos Oliveira durante debate sobre o tema, a maior parte da d\u0026iacute;vida foi deixada pelo antecessor do Prefeito Valmir de Francisquinho.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO vereador Gustavo Santana cobrou uma defini\u0026ccedil;\u0026atilde;o em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o a quest\u0026atilde;o da organiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o das bancas da feira livre, solicitando uma posi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da SMTT. Houve um aparte do vereador Roosevelt Santana que corroborou com a reivindica\u0026ccedil;\u0026atilde;o, afirmando, inclusive, que j\u0026aacute; havia feito essa reivindica\u0026ccedil;\u0026atilde;o em seu programa jornal\u0026iacute;stico, assim como pessoalmente ao pr\u0026oacute;prio Superintendente da SMTT Diego Cardoso, que se mostrou bastante sens\u0026iacute;vel ao problema, e lhe garantiu que n\u0026atilde;o medir\u0026aacute; esfor\u0026ccedil;os para soluciona-lo em breves dias.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EEm seu pronunciamento no grande expediente, o vereador Mois\u0026eacute;s de Aciole ressaltou a relev\u0026acirc;ncia do projeto \u0026Aacute;gua no Campo que por meio da Secretaria de Agricultura do Munic\u0026iacute;pio, tem levado \u0026aacute;gua pot\u0026aacute;vel gratuitamente a centenas de fam\u0026iacute;lias ao longo da gest\u0026atilde;o Valmir de Francisquinho. Falou tamb\u0026eacute;m da import\u0026acirc;ncia da reforma, moderniza\u0026ccedil;\u0026atilde;o e amplia\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Matadouro Municipal. Que al\u0026eacute;m de garantir o sustento de v\u0026aacute;rias fam\u0026iacute;lias mantendo o emprego de dezenas de funcion\u0026aacute;rios, garantir\u0026aacute; maior comodidade aos profissionais que atuam no abate bovino, bem como, a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o local e de grande parte do Estado.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO vereador Mois\u0026eacute;s de Aciole tamb\u0026eacute;m repudiou \u0026agrave;s cr\u0026iacute;ticas feitas ao prefeito Valmir de Francisquinho por ter permitido a vinda para Itabaiana da Loja Assai, pertencente \u0026agrave; uma das maiores redes atacadistas do Brasil. O vereador e presidente da Casa Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a pediu um aparte que lhe foi concedido, e ressaltou a import\u0026acirc;ncia desse crescimento do com\u0026eacute;rcio local, o qual segundo o parlamentar, somente tem ocorrido por conta do esp\u0026iacute;rito empreendedor do povo de Itabaiana, bem como, em decorr\u0026ecirc;ncia do incentivo concedido pelo Prefeito Valmir de Francisquinho aos empres\u0026aacute;rios, que por sua vez, demonstram interesse em instalar suas empresas no munic\u0026iacute;pio, no seu entendimento, estimulados pelo sucesso da atual gest\u0026atilde;o. Exemplificou, inclusive, a chegada do Shopping Peixoto, atualmente o maior centro de compras e divers\u0026atilde;o de todo interior do estado.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EEncerrada a Sess\u0026atilde;o, o Presidente convocou nova sess\u0026atilde;o para a pr\u0026oacute;xima ter\u0026ccedil;a feira, dia 12\/09\/2017.\u003C\/p\u003E","tags":"Terminal Rodovi\u00e1rio","publicacao":"2017-09-05 21:08:36","criado":"2017-09-05 21:08:36","alterado":"2017-09-13 20:17:22"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}