{"item":{"id":830,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"NOTA DE REP\u00daDIO DA PRESID\u00caNCIA DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DE ITABAIANA, \u00c0S CR\u00cdTICAS FEITAS PELO RADIALISTA GILSON DE OLIVEIRA","slug":"nota-de-repudio-da-presidencia-da-camara-de-vereadores-de-itabaiana-as-criticas-feitas-pelo-radialista-gilson-de-oliveira","subtitulo":"Presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Itabaiana repudia cr\u00edticas feitas pelo radialista Gilson de Oliveira, a contrata\u00e7\u00e3o de Ronaldo Silva para a Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara!","descricao":"A C\u00e2mara Municipal de Itabaiana, por meio de sua Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, vem a p\u00fablico repudiar \u00e0s declara\u00e7\u00f5es feitas pelo radialista Gilson de Oliveira, durante apresenta\u00e7\u00e3o do programa \u201cJORNAL DA MANH\u00c3\u201d da \u00faltima sexta feira 08\/09\/2017...","imagem":"\/img\/imagem\/ze-teles_915bd3431769117aeccb0f7f.jpg,\/img\/imagem\/ze-teles_915bd3431769117aeccb0f7f.jpg,\/img\/imagem\/ze-teles_915bd3431769117aeccb0f7f.jpg,\/img\/imagem\/ze-teles_915bd3431769117aeccb0f7f.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: center;\u0022\u003ENOTA DE REP\u0026Uacute;DIO\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana, por meio de sua Assessoria de Comunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o, vem a p\u0026uacute;blico repudiar \u0026agrave;s declara\u0026ccedil;\u0026otilde;es feitas pelo radialista Gilson de Oliveira, durante apresenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o do programa \u0026ldquo;JORNAL DA MANH\u0026Atilde;\u0026rdquo; da \u0026uacute;ltima sexta feira 08\/09\/2017, no qual, o mesmo teria criticado diretamente e de maneira acintosa, o Presidente do Poder Legislativo Municipal, por ter nomeado como assessor de comunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o da C\u0026acirc;mara de Vereadores de Itabaiana, o Radialista, Publicit\u0026aacute;rio e Advogado RONALDO SILVA, fundamentando suas cr\u0026iacute;ticas ao fato do referido profissional n\u0026atilde;o residir no munic\u0026iacute;pio de Itabaiana.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EComo forma de rep\u0026uacute;dio \u0026agrave;s declara\u0026ccedil;\u0026otilde;es desnecess\u0026aacute;rias e impertinentes ao caso em quest\u0026atilde;o, \u0026agrave; Presid\u0026ecirc;ncia da C\u0026acirc;mara de vereadores informa a todos, inclusive, ao autor das declara\u0026ccedil;\u0026otilde;es, que s\u0026oacute;, e somente a t\u0026iacute;tulo de esclarecimento, pois, por ser cargo de confian\u0026ccedil;a, exceto em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o aos cargos de assessores dos demais parlamentares, cabe \u0026uacute;nica e exclusivamente ao Presidente da casa, o ato de nomear funcion\u0026aacute;rios para ocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cargos em confian\u0026ccedil;a, desde que estes atendam aos requisitos estabelecidos na Lei Complementar N\u0026ordm; 051 de 15 de abril 2015, que versa sobre a Estrutura de cargos e fun\u0026ccedil;\u0026otilde;es da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana, bem como, da mesma forma exonera-los a qualquer tempo, caso haja necessidade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ECumpre esclarecer que nos termos da Lei Complementar N\u0026ordm; 051\/2015, no que se refere ao cargo de ASSESSOR DE COMUNICA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O SOCIAL, os requisitos exigidos s\u0026atilde;o:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026ldquo;Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei; gozar dos direitos pol\u0026iacute;ticos; estar em dia com \u0026agrave;s obriga\u0026ccedil;\u0026otilde;es militares, se do sexo masculino; estar em dia com \u0026agrave;s obriga\u0026ccedil;\u0026otilde;es eleitorais; ter idade m\u0026iacute;nima de 21 anos; ter forma\u0026ccedil;\u0026atilde;o superior em comunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o Social\/Jornalismo, publicidade ou rela\u0026ccedil;\u0026otilde;es p\u0026uacute;blicas, com registro em \u0026oacute;rg\u0026atilde;o regular da profiss\u0026atilde;o, se houver. \u0026rdquo;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENesse sentido, \u0026eacute; importante ressaltar que o profissional contratado para o cargo de assessor de Comunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o Social referido pelo radialista acima supracitado, al\u0026eacute;m de ser radialista profissional com Mat. STERTS: N\u0026ordm; 2.079, com Reg. DRT n\u0026ordm; 994. Liv. 05 Fls. 15v e tamb\u0026eacute;m advogado, inscrito na OAB\/SE sob o n\u0026uacute;mero 7492, tamb\u0026eacute;m \u0026eacute; publicit\u0026aacute;rio com Registro na DRT desde 07\/03\/2002, sob o N\u0026ordm; 347, Liv. I, Fls. 169.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EPortanto, n\u0026atilde;o restam d\u0026uacute;vidas de que o profissional contratado, preenche todos os requisitos exigidos, estando assim, habilitado para o cargo. Ademais, \u0026eacute; importante lembrar que, o novo Assessor de Comunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o Social da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana, j\u0026aacute; atuou em todas \u0026agrave;s emissoras locais, sendo que iniciou sua trajet\u0026oacute;ria no r\u0026aacute;dio no ano de 1991 na R\u0026aacute;dio Educadora de Frei Paulo, tornando-se profissional em 29\/09\/1993, durante este per\u0026iacute;odo tamb\u0026eacute;m atuou como rep\u0026oacute;rter do renomado Radialista Gilmar Carvalho, circunst\u0026acirc;ncia que lhe permitiu come\u0026ccedil;ar a conhecer um pouco da pol\u0026iacute;tica de Itabaiana, abrindo assim, um leque de oportunidades em sua vida profissional; em 1996 foi contratado para trabalhar na FM Itabaiana 93.1, deixando \u0026agrave; emissora em fun\u0026ccedil;\u0026atilde;o de uma proposta de trabalho para atuar na Rede Sergipana de Not\u0026iacute;cias, em 06\/1998; em mar\u0026ccedil;o de 1999 foi contratado pela emissora FM Princesa 99,3, onde permaneceu por cerca de um ano e meio, foi quando, atendendo a um convite do inesquec\u0026iacute;vel e saudoso Jo\u0026atilde;o Batista Santana, no ano 2000 o mesmo retornou \u0026agrave; FM Itabaiana 93.1, permanecendo por l\u0026aacute; at\u0026eacute; o in\u0026iacute;cio do ano de 2008; foi a\u0026iacute; que RONALDO SILVA se transferiu para \u0026agrave; R\u0026aacute;dio capital do Agreste, onde n\u0026atilde;o demorou muito tempo em fun\u0026ccedil;\u0026atilde;o de nova proposta para retornar \u0026agrave; FM Princesa 99,3 no mesmo ano, e l\u0026aacute;, nesta segunda passagem trabalhou por cerca de 6 anos e meio; em meados de dezembro de 2014 retornou \u0026agrave; R\u0026aacute;dio capital do Agreste, sendo que no dia 13 de mar\u0026ccedil;o de 2015\u0026nbsp; tamb\u0026eacute;m assumiu um programa jornal\u0026iacute;stica na R\u0026aacute;dio Educadora de Frei Paulo, ou seja, continuou atuando nas duas emissoras por cerca de 3 meses, foi quando, por uma quest\u0026atilde;o de conveni\u0026ecirc;ncia profissional teve que deixar o programa da r\u0026aacute;dio Capital do Agreste, ficando apenas com \u0026agrave; R\u0026aacute;dio educadora, onde permanece at\u0026eacute; a presente data.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENa vida p\u0026uacute;blica, foi locutor oficial da Campanha de Maria Mendon\u0026ccedil;a, ao cargo de Prefeita, quando se candidatou \u0026agrave; reelei\u0026ccedil;\u0026atilde;o em 2008, sem \u0026ecirc;xito, continuou no grupo dos Teles de Mendon\u0026ccedil;a assumiu tamb\u0026eacute;m a locu\u0026ccedil;\u0026atilde;o oficial de sua campanha vitoriosa a Deputada Estadual em 2010, foi locutor da primeira elei\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Valmir de Francisquinho em 2012, foi assessor de comunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o da SECOM \u0026ndash; Secretaria Municipal de Comunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o Social de Itabaiana, comandando, inclusive, o cerimonial do munic\u0026iacute;pio, de setembro de 2013 a agosto de 2017, quando foi desligado por motivos pessoais, assumindo logo em seguida, a Assessoria de Comunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana, a convite do Presidente, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a, foi novamente locutor oficial da campanha vitoriosa de Maria Mendon\u0026ccedil;a a Deputada Estadual em 2014, bem como, da reelei\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Valmir de Francisquinho em 2016.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EPortanto, o Presidente da C\u0026acirc;mara de Vereadores de Itabaiana, atrav\u0026eacute;s de sua assessoria de comunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o, e com o devido respeito, repudia de forma veemente, \u0026agrave;s cr\u0026iacute;ticas tecidas pelo radialista Gilson de Oliveira ao chefe do Poder Legislativo, por ter nomeado como novo Assessor de Comunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o da C\u0026acirc;mara Municipal, o profissional RONALDO SILVA, que para o presidente da casa, al\u0026eacute;m de preencher todos os requisitos exigidos para o cargo, trata-se de um profissional competente e da mais absoluta confian\u0026ccedil;a da presid\u0026ecirc;ncia!\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EVereador JOS\u0026Eacute; TELES DE MENDON\u0026Ccedil;A\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EPresidente da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EASCOM - CMI\u003C\/p\u003E","tags":"REP\u00daDIO","publicacao":"2017-09-09 11:20:52","criado":"2017-09-09 11:20:52","alterado":"2017-09-09 11:20:52"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}