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<data><item><id>830</id><autor_id>7</autor_id><autor_show>1</autor_show><titulo>NOTA DE REP&#xDA;DIO DA PRESID&#xCA;NCIA DA C&#xC2;MARA DE VEREADORES DE ITABAIANA, &#xC0;S CR&#xCD;TICAS FEITAS PELO RADIALISTA GILSON DE OLIVEIRA</titulo><slug>nota-de-repudio-da-presidencia-da-camara-de-vereadores-de-itabaiana-as-criticas-feitas-pelo-radialista-gilson-de-oliveira</slug><subtitulo>Presidente da C&#xE2;mara de Vereadores de Itabaiana repudia cr&#xED;ticas feitas pelo radialista Gilson de Oliveira, a contrata&#xE7;&#xE3;o de Ronaldo Silva para a Assessoria de Comunica&#xE7;&#xE3;o da C&#xE2;mara!</subtitulo><descricao>A C&#xE2;mara Municipal de Itabaiana, por meio de sua Assessoria de Comunica&#xE7;&#xE3;o, vem a p&#xFA;blico repudiar &#xE0;s declara&#xE7;&#xF5;es feitas pelo radialista Gilson de Oliveira, durante apresenta&#xE7;&#xE3;o do programa &#x201C;JORNAL DA MANH&#xC3;&#x201D; da &#xFA;ltima sexta feira 08/09/2017...</descricao><imagem>/img/imagem/ze-teles_915bd3431769117aeccb0f7f.jpg,/img/imagem/ze-teles_915bd3431769117aeccb0f7f.jpg,/img/imagem/ze-teles_915bd3431769117aeccb0f7f.jpg,/img/imagem/ze-teles_915bd3431769117aeccb0f7f.jpg</imagem><imagem_show>1</imagem_show><texto>&lt;p style="text-align: center;"&gt;NOTA DE REP&amp;Uacute;DIO&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana, por meio de sua Assessoria de Comunica&amp;ccedil;&amp;atilde;o, vem a p&amp;uacute;blico repudiar &amp;agrave;s declara&amp;ccedil;&amp;otilde;es feitas pelo radialista Gilson de Oliveira, durante apresenta&amp;ccedil;&amp;atilde;o do programa &amp;ldquo;JORNAL DA MANH&amp;Atilde;&amp;rdquo; da &amp;uacute;ltima sexta feira 08/09/2017, no qual, o mesmo teria criticado diretamente e de maneira acintosa, o Presidente do Poder Legislativo Municipal, por ter nomeado como assessor de comunica&amp;ccedil;&amp;atilde;o da C&amp;acirc;mara de Vereadores de Itabaiana, o Radialista, Publicit&amp;aacute;rio e Advogado RONALDO SILVA, fundamentando suas cr&amp;iacute;ticas ao fato do referido profissional n&amp;atilde;o residir no munic&amp;iacute;pio de Itabaiana.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Como forma de rep&amp;uacute;dio &amp;agrave;s declara&amp;ccedil;&amp;otilde;es desnecess&amp;aacute;rias e impertinentes ao caso em quest&amp;atilde;o, &amp;agrave; Presid&amp;ecirc;ncia da C&amp;acirc;mara de vereadores informa a todos, inclusive, ao autor das declara&amp;ccedil;&amp;otilde;es, que s&amp;oacute;, e somente a t&amp;iacute;tulo de esclarecimento, pois, por ser cargo de confian&amp;ccedil;a, exceto em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o aos cargos de assessores dos demais parlamentares, cabe &amp;uacute;nica e exclusivamente ao Presidente da casa, o ato de nomear funcion&amp;aacute;rios para ocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o de cargos em confian&amp;ccedil;a, desde que estes atendam aos requisitos estabelecidos na Lei Complementar N&amp;ordm; 051 de 15 de abril 2015, que versa sobre a Estrutura de cargos e fun&amp;ccedil;&amp;otilde;es da C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana, bem como, da mesma forma exonera-los a qualquer tempo, caso haja necessidade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Cumpre esclarecer que nos termos da Lei Complementar N&amp;ordm; 051/2015, no que se refere ao cargo de ASSESSOR DE COMUNICA&amp;Ccedil;&amp;Atilde;O SOCIAL, os requisitos exigidos s&amp;atilde;o:&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&amp;ldquo;Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei; gozar dos direitos pol&amp;iacute;ticos; estar em dia com &amp;agrave;s obriga&amp;ccedil;&amp;otilde;es militares, se do sexo masculino; estar em dia com &amp;agrave;s obriga&amp;ccedil;&amp;otilde;es eleitorais; ter idade m&amp;iacute;nima de 21 anos; ter forma&amp;ccedil;&amp;atilde;o superior em comunica&amp;ccedil;&amp;atilde;o Social/Jornalismo, publicidade ou rela&amp;ccedil;&amp;otilde;es p&amp;uacute;blicas, com registro em &amp;oacute;rg&amp;atilde;o regular da profiss&amp;atilde;o, se houver. &amp;rdquo;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Nesse sentido, &amp;eacute; importante ressaltar que o profissional contratado para o cargo de assessor de Comunica&amp;ccedil;&amp;atilde;o Social referido pelo radialista acima supracitado, al&amp;eacute;m de ser radialista profissional com Mat. STERTS: N&amp;ordm; 2.079, com Reg. DRT n&amp;ordm; 994. Liv. 05 Fls. 15v e tamb&amp;eacute;m advogado, inscrito na OAB/SE sob o n&amp;uacute;mero 7492, tamb&amp;eacute;m &amp;eacute; publicit&amp;aacute;rio com Registro na DRT desde 07/03/2002, sob o N&amp;ordm; 347, Liv. I, Fls. 169.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Portanto, n&amp;atilde;o restam d&amp;uacute;vidas de que o profissional contratado, preenche todos os requisitos exigidos, estando assim, habilitado para o cargo. Ademais, &amp;eacute; importante lembrar que, o novo Assessor de Comunica&amp;ccedil;&amp;atilde;o Social da C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana, j&amp;aacute; atuou em todas &amp;agrave;s emissoras locais, sendo que iniciou sua trajet&amp;oacute;ria no r&amp;aacute;dio no ano de 1991 na R&amp;aacute;dio Educadora de Frei Paulo, tornando-se profissional em 29/09/1993, durante este per&amp;iacute;odo tamb&amp;eacute;m atuou como rep&amp;oacute;rter do renomado Radialista Gilmar Carvalho, circunst&amp;acirc;ncia que lhe permitiu come&amp;ccedil;ar a conhecer um pouco da pol&amp;iacute;tica de Itabaiana, abrindo assim, um leque de oportunidades em sua vida profissional; em 1996 foi contratado para trabalhar na FM Itabaiana 93.1, deixando &amp;agrave; emissora em fun&amp;ccedil;&amp;atilde;o de uma proposta de trabalho para atuar na Rede Sergipana de Not&amp;iacute;cias, em 06/1998; em mar&amp;ccedil;o de 1999 foi contratado pela emissora FM Princesa 99,3, onde permaneceu por cerca de um ano e meio, foi quando, atendendo a um convite do inesquec&amp;iacute;vel e saudoso Jo&amp;atilde;o Batista Santana, no ano 2000 o mesmo retornou &amp;agrave; FM Itabaiana 93.1, permanecendo por l&amp;aacute; at&amp;eacute; o in&amp;iacute;cio do ano de 2008; foi a&amp;iacute; que RONALDO SILVA se transferiu para &amp;agrave; R&amp;aacute;dio capital do Agreste, onde n&amp;atilde;o demorou muito tempo em fun&amp;ccedil;&amp;atilde;o de nova proposta para retornar &amp;agrave; FM Princesa 99,3 no mesmo ano, e l&amp;aacute;, nesta segunda passagem trabalhou por cerca de 6 anos e meio; em meados de dezembro de 2014 retornou &amp;agrave; R&amp;aacute;dio capital do Agreste, sendo que no dia 13 de mar&amp;ccedil;o de 2015&amp;nbsp; tamb&amp;eacute;m assumiu um programa jornal&amp;iacute;stica na R&amp;aacute;dio Educadora de Frei Paulo, ou seja, continuou atuando nas duas emissoras por cerca de 3 meses, foi quando, por uma quest&amp;atilde;o de conveni&amp;ecirc;ncia profissional teve que deixar o programa da r&amp;aacute;dio Capital do Agreste, ficando apenas com &amp;agrave; R&amp;aacute;dio educadora, onde permanece at&amp;eacute; a presente data.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Na vida p&amp;uacute;blica, foi locutor oficial da Campanha de Maria Mendon&amp;ccedil;a, ao cargo de Prefeita, quando se candidatou &amp;agrave; reelei&amp;ccedil;&amp;atilde;o em 2008, sem &amp;ecirc;xito, continuou no grupo dos Teles de Mendon&amp;ccedil;a assumiu tamb&amp;eacute;m a locu&amp;ccedil;&amp;atilde;o oficial de sua campanha vitoriosa a Deputada Estadual em 2010, foi locutor da primeira elei&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Valmir de Francisquinho em 2012, foi assessor de comunica&amp;ccedil;&amp;atilde;o da SECOM &amp;ndash; Secretaria Municipal de Comunica&amp;ccedil;&amp;atilde;o Social de Itabaiana, comandando, inclusive, o cerimonial do munic&amp;iacute;pio, de setembro de 2013 a agosto de 2017, quando foi desligado por motivos pessoais, assumindo logo em seguida, a Assessoria de Comunica&amp;ccedil;&amp;atilde;o da C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana, a convite do Presidente, vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a, foi novamente locutor oficial da campanha vitoriosa de Maria Mendon&amp;ccedil;a a Deputada Estadual em 2014, bem como, da reelei&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Valmir de Francisquinho em 2016.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Portanto, o Presidente da C&amp;acirc;mara de Vereadores de Itabaiana, atrav&amp;eacute;s de sua assessoria de comunica&amp;ccedil;&amp;atilde;o, e com o devido respeito, repudia de forma veemente, &amp;agrave;s cr&amp;iacute;ticas tecidas pelo radialista Gilson de Oliveira ao chefe do Poder Legislativo, por ter nomeado como novo Assessor de Comunica&amp;ccedil;&amp;atilde;o da C&amp;acirc;mara Municipal, o profissional RONALDO SILVA, que para o presidente da casa, al&amp;eacute;m de preencher todos os requisitos exigidos para o cargo, trata-se de um profissional competente e da mais absoluta confian&amp;ccedil;a da presid&amp;ecirc;ncia!&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Vereador JOS&amp;Eacute; TELES DE MENDON&amp;Ccedil;A&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Presidente da C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;ASCOM - CMI&lt;/p&gt;</texto><tags>REP&#xDA;DIO</tags><publicacao>2017-09-09 11:20:52</publicacao><criado>2017-09-09 11:20:52</criado><alterado>2017-09-09 11:20:52</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
