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<data><item><id>833</id><autor_id>7</autor_id><autor_show>1</autor_show><titulo>Den&#xFA;ncia feita ao MP pela vereadora Ivoni Andrade contra os donos de quiosques que ocupam espa&#xE7;o p&#xFA;blico sem licita&#xE7;&#xE3;o, repercute na C&#xE2;mara de Vereadores de Itabaiana</titulo><slug>denuncia-feita-ao-mp-pela-vereadora-ivoni-andrade-contra-os-donos-de-quiosques-que-ocupam-espaco-publico-sem-licitacao-repercute-na-camara-de-vereadores-de-itabaiana</slug><subtitulo>Presidente da C&#xE2;mara de Vereadores de Itabaiana, Jos&#xE9; Teles de Mendon&#xE7;a demonstra equil&#xED;brio, ao conter discuss&#xE3;o acalorada entre vereadores, e restabelece a harmonia entre os parlamentares.</subtitulo><descricao>Durante a Sess&#xE3;o desta ter&#xE7;a-feira, 12/09/2017, vereadores discutiram a decis&#xE3;o judicial que retira os comerciantes de Itabaiana dos quiosques, por terem feito a ocupa&#xE7;&#xE3;o sem o devido processo licitat&#xF3;rio. A den&#xFA;ncia partiu da vereadora Ivoni Andrade.</descricao><imagem>/img/imagem/sessao-ordinaria-29-de-junho_856e39b4400e0bb0e489ddf7.jpeg,/img/imagem/sessao-ordinaria-29-de-junho_856e39b4400e0bb0e489ddf7.jpeg,/img/imagem/sessao-ordinaria-29-de-junho_856e39b4400e0bb0e489ddf7.jpeg,/img/imagem/sessao-ordinaria-29-de-junho_856e39b4400e0bb0e489ddf7.jpeg</imagem><imagem_show>1</imagem_show><texto>&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Aberta &amp;agrave; Sess&amp;atilde;o Ordin&amp;aacute;ria da C&amp;acirc;mara de Vereadores de Itabaiana, o Presidente da casa, vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a (PR) passou &amp;agrave; palavra ao vereador e 1&amp;ordm; Secret&amp;aacute;rio da Mesa Diretora, Marcos Oliveira, para que o mesmo fizesse a leitura da ata da sess&amp;atilde;o anterior, que por sua vez, colocada em vota&amp;ccedil;&amp;atilde;o, foi aprovada por unanimidade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Na sequ&amp;ecirc;ncia, no Pequeno expediente, foi dada &amp;agrave; palavra novamente ao 1&amp;ordm; Secret&amp;aacute;rio, que fez &amp;agrave; leitura da Pauta da sess&amp;atilde;o desta ter&amp;ccedil;a feira 12/09/2017.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;No Grande Expediente, o Presidente da C&amp;acirc;mara de Vereadores, Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a concedeu 15 (quinze) minutos ao Professor Jos&amp;eacute; Aldon Gar&amp;ccedil;&amp;atilde;o Santos, para que o mesmo proferisse uma palestra, cujo tema abordado foi: O SENTIDO DE APRENDER MATEM&amp;Aacute;TICA ACERCA DA F&amp;Oacute;RMULA DE BHASKARA, que por sua vez, &amp;eacute; tamb&amp;eacute;m tema do livro de autoajuda de sua autoria, que fora apresentado na oportunidade e que ser&amp;aacute; lan&amp;ccedil;ado nos pr&amp;oacute;ximos dias, e que tamb&amp;eacute;m ser&amp;aacute; exposto na IV Bienal do Livro em Itabaiana.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O livro por sua vez, faz uma biografia do autor, desde as dificuldades e os desafios enfrentados em sua vida em busca de seus objetivos, at&amp;eacute; sua ascens&amp;atilde;o profissional, uma vez que, apesar da origem humilde, nascido e criado no povoado Borba da Mata no munic&amp;iacute;pio de Nossa Senhora das Dores, conseguiu ser aprovado em tr&amp;ecirc;s importantes concursos que participou.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Logo ap&amp;oacute;s proferir &amp;agrave; palestra, o professor e escritor Jos&amp;eacute; Aldon foi parabenizado pelos vereadores presentes, que enalteceram o trabalho do professor, bem como, &amp;agrave; sua luta, foco, perseveran&amp;ccedil;a e dedica&amp;ccedil;&amp;atilde;o &amp;agrave; profiss&amp;atilde;o escolhida, que para os parlamentares ficou bastante claro que o mesmo a desempenha com muito amor.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Ainda no Grande Expediente, o Presidente da casa, vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a concedeu &amp;agrave; palavra ao vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is, que em seu pronunciamento saiu em defesa dos aposentados criticando as longas filas enfrentadas por eles, quando precisam de atendimento na ag&amp;ecirc;ncia local do Bradesco, que, inclusive, segundo o vereador, cobra cerca de R$ 18 por cada aposentado a t&amp;iacute;tulo de tarifa para movimenta&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos vencimentos relativos ao benef&amp;iacute;cio da aposentadoria.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador tamb&amp;eacute;m criticou o processo licitat&amp;oacute;rio voltado para a publicidade do munic&amp;iacute;pio, de autoria do Poder Executivo, que prev&amp;ecirc; or&amp;ccedil;amento na ordem de R$:800.000,00 em propaganda.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Tamb&amp;eacute;m fez uso da palavra no grande expediente, o vereador Arivaldo Rezende, que em seu pronunciamento se solidarizou com Lurdinha de Zeinha pelo fato de estar sendo processada pelo prefeito Valmir de Francisquinho, que se sentindo ofendido, ajuizou a&amp;ccedil;&amp;atilde;o de danos morais em face da mesma. Tamb&amp;eacute;m declarou que caso o ex-prefeito Luciano Bispo n&amp;atilde;o seja candidato a Deputado Estadual, o mesmo se lan&amp;ccedil;ar&amp;aacute; candidato a uma vaga na ALESE (Assembleia Legislativa de Sergipe).&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Durante o seu pronunciamento, a vereadora Ivoni Andrade, tamb&amp;eacute;m se solidarizou com a Sra. Lurdinha de Zeinha, bem como, com o pr&amp;oacute;prio vereador Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido Sobrinho, uma vez, que Lurdinha continua como assessora do parlamentar. A Vereadora tamb&amp;eacute;m ressaltou a chegada de duas ambul&amp;acirc;ncias no munic&amp;iacute;pio, oriundas do Governo do Estado.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido Sobrinho ao fazer uso da palavra, se limitou a agradecer aos colegas a solidariedade hipotecada, bem como ressaltou a import&amp;acirc;ncia do trabalho de Lurdinha de Zeinha em favor do Grupo Teles de Mendon&amp;ccedil;a ao longo de mais de 40 anos, al&amp;eacute;m disso, agradeceu por toda dedica&amp;ccedil;&amp;atilde;o, apoio e colabora&amp;ccedil;&amp;atilde;o como assessoria e segundo o parlamentar, amiga fiel.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Mois&amp;eacute;s de Acioli, durante o seu pronunciamento, criticou o que chamou de suposta solidariedade demonstrada pelos vereadores de oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o Sinvaldo G&amp;oacute;is e Ivoni Andrade a Lurdinha de Zeinha, que por sua vez, sempre integrou o Grupo dos Teles de Mendon&amp;ccedil;a, historicamente, advers&amp;aacute;rios pol&amp;iacute;ticos. Para o parlamentar, a solidariedade tem outro objetivo, sugerindo, inclusive, que o interesse da oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o &amp;eacute; exatamente gerar um mal-estar dentro do agrupamento pol&amp;iacute;tico liderado pelo prefeito Valmir de Francisquinho e o grupo Teles de Mendon&amp;ccedil;a. O parlamentar tamb&amp;eacute;m criticou a iniciativa da vereadora Ivoni, bem como os parlamentares da oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o que subscreveram a den&amp;uacute;ncia feita pela parlamentar ao Minist&amp;eacute;rio P&amp;uacute;blico, na qual a vereadora informara ao MP que os ocupantes de quiosques em logradouros p&amp;uacute;blicos, estariam atuando de forma irregular, ou seja, sem a devida licita&amp;ccedil;&amp;atilde;o p&amp;uacute;blica, cujo resultado foi uma decis&amp;atilde;o judicial que os obrigou a desocuparem os quiosques, devendo os mesmos cumprir o prazo judicial estabelecido.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Ao fazer uso da palavra, o vereador Gustavo Santana, a exemplo dos colegas de bancada tamb&amp;eacute;m se solidarizou com a Sra. Lurdinha de Zeinha, criticando &amp;agrave; atitude do Prefeito Valmir de Francisquinho que a processou. Gustavo Santana tamb&amp;eacute;m concordou com seu colega Sinvaldo G&amp;oacute;is e criticou o processo licitat&amp;oacute;rio que prev&amp;ecirc; um or&amp;ccedil;amento de R$ 800.000,00 destinados a propaganda.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Paulo Messias, durante o seu pronunciamento, fez quest&amp;atilde;o de ressaltar que somente teria subscrito a den&amp;uacute;ncia de autoria da vereadora Ivoni, por for&amp;ccedil;a de orienta&amp;ccedil;&amp;atilde;o do seu partido. Segundo ele, n&amp;atilde;o tinha ideia do estrago que aquela den&amp;uacute;ncia poderia causar aos comerciantes, e citou a vereadora Ivoni como uma das pessoas respons&amp;aacute;veis por sua decis&amp;atilde;o. Pois, de acordo com o mesmo, a vereadora tamb&amp;eacute;m o orientou a subscrever o documento, e como segundo ele, se tratava de marinheiro de primeira viagem, acabou assinando sem saber das consequ&amp;ecirc;ncias.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador e 1&amp;ordm; secret&amp;aacute;rio da mesa Marcos Oliveira iniciou o seu pronunciamento, recha&amp;ccedil;ando a declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o do vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is no encerramento do seu pronunciamento, chegou a chamar de cara de pau o vereador de situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o que subisse a tribuna para defender o prefeito em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o ao processo licitat&amp;oacute;rio voltado para propagandas do munic&amp;iacute;pio. O parlamentar pediu respeito ao colega, que por sua vez, lhe pediu um aparte para explicar o que verdadeiramente quis dizer, entretanto, encerrou sua fala, mandando o vereador Marcos Oliveira continuar mentindo, o que o revoltou e declarou que iria requerer ao presidente da casa a abertura de procedimento administrativo para apurar &amp;agrave;s palavras ofensivas do colega.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O presidente da C&amp;acirc;mara de Vereadores Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a teve que intervir e sugeriu que o vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is se retratasse com um pedido de desculpas, o que foi feito ap&amp;oacute;s o presidente lhe conceder &amp;agrave; palavra, entretanto, apesar de ter aceito aparentemente o pedido de desculpas, o vereador Marcos Oliveira deixou bem claro que n&amp;atilde;o estava conformado e que iria buscar os seus direitos na justi&amp;ccedil;a.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Jos&amp;eacute; Teles, por sua vez, solicitou que ao final da sess&amp;atilde;o os vereadores Sinvaldo G&amp;oacute;is e Marcos Oliveira fossem ao Gabinete da Presid&amp;ecirc;ncia, aparentemente, a inten&amp;ccedil;&amp;atilde;o do presidente, era a de acalmar os &amp;acirc;nimos e restabelecer o respeito entre todos os parlamentares.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Wagner Menezes corroborou com as palavras dos colegas de bancada e demonstrou estranheza com a repentina solidariedade dos vereadores de oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o a Sra. Lurdinha de Zeinha, enfatizando que, para ele, a atitude do prefeito de process&amp;aacute;-la por ter se sentido ofendido com suas declara&amp;ccedil;&amp;otilde;es em redes sociais, foi absolutamente natural, no entanto, espera que tudo termine bem.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Jos&amp;eacute; Roberto criticou o Secret&amp;aacute;rio de Estado da Sa&amp;uacute;de Almeida Lima, que teria dito que o problema da sa&amp;uacute;de no Estado era falta de gest&amp;atilde;o, mas que para o parlamentar, tamb&amp;eacute;m faltam recursos. Na oportunidade mencionou a chegada das ambul&amp;acirc;ncias doadas pelo estado, no entanto, cobrou tamb&amp;eacute;m mais empenho e aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o por parte do Governador em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o ao SAMU, que segundo ele est&amp;aacute; sucateado, e se dependesse de Almeida Lima, teria sido privatizado. Sobre o caso que envolve a &amp;nbsp;sra. Lurdinha de Zeinha, o parlamentar acredita e espera que tudo seja resolvido da melhor forma.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;J&amp;aacute; o vereador Carlos Vagner rebateu &amp;agrave;s cr&amp;iacute;ticas feitas pelos vereadores de oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o ao processo licitat&amp;oacute;rio que visa destinar cerca de R$ 800.000,00 para gastos com publicidade e propaganda do munic&amp;iacute;pio de Itabaiana, mencionando, inclusive, os gastos da ALESE com publicidade, que ultrapassam os R$ 4.000.000,00 (quatro milh&amp;otilde;es de reais), cobrando dos vereadores de oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o a mesma postura em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o ao seu l&amp;iacute;der pol&amp;iacute;tico Luciano Bispo, que, por sua vez, responde pelos gastos da Assembleia Legislativa.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Na Ordem do dia, foram aprovados e subscritos por todos os parlamentares presentes, os Requerimentos de N&amp;ordm; 47/2017 de autoria do vereador Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido Sobrinho, que visa convidar o Gerente Operacional da Anatel em Sergipe para prestar explica&amp;ccedil;&amp;otilde;es sobre as constantes quedas de servi&amp;ccedil;os de sinais de internet, como tamb&amp;eacute;m a velocidade existente para a cidade de Itabaiana, bem como, o Requerimento N&amp;ordm; 49/2017, para que seja encaminhado ao Senador Eduardo Amorim, a solicita&amp;ccedil;&amp;atilde;o para apresentar EMENDA DE BANCADA, ao Governo Federal, com o intuito de promover a duplica&amp;ccedil;&amp;atilde;o da BR-235 entre os munic&amp;iacute;pios de Itabaiana e Aracaju.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Encerrada a sess&amp;atilde;o, o Presidente da Casa, vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a convocou nova Sess&amp;atilde;o para a pr&amp;oacute;xima quinta feira, 14/09/2017.&lt;/p&gt;</texto><tags>A&#xE7;&#xE3;o,quiosques</tags><publicacao>2017-09-13 09:02:30</publicacao><criado>2017-09-13 09:02:30</criado><alterado>2017-09-13 20:11:44</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
