{"item":{"id":836,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"Vereadores aprovam por unanimidade projetos de lei que concedem aos agentes de tr\u00e2nsito reajuste salarial, adicional de periculosidade e aux\u00edlio uniforme","slug":"vereadores-aprovam-por-unanimidade-projetos-de-lei-que-concedem-aos-agentes-de-transito-reajuste-salarial-adicional-de-periculosidade-e-auxilio-uniforme","subtitulo":"C\u00e2mara de Itabaiana aprova por unanimidade projetos do executivo municipal que beneficiam diretamente Agentes de Tr\u00e2nsito da SMTT e da Guarda Municipal.","descricao":"C\u00e2mara aprova por unanimidade dos presentes, projetos que concedem aumento nos vencimentos dos agentes de tr\u00e2nsito, incorpora o adicional de periculosidade de 30% incidente sobre o sal\u00e1rio contratual, bem como, o projeto que institui o aux\u00edlio uniforme.","imagem":"\/img\/imagem\/whatsapp-image-2017-09-14-at-19-53-08_4ec5a07ba607bc9593a86b6ed9.jpeg,\/img\/imagem\/whatsapp-image-2017-09-14-at-19-53-08_4ec5a07ba607bc9593a86b6ed9.jpeg,\/img\/imagem\/whatsapp-image-2017-09-14-at-19-53-08_4ec5a07ba607bc9593a86b6ed9.jpeg,\/img\/imagem\/whatsapp-image-2017-09-14-at-19-53-08_4ec5a07ba607bc9593a86b6ed9.jpeg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAberta a sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 14\/09, o Presidente da Casa, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a, durante o grande expediente concedeu a palavra ao Vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is, que se retratou com o vereador Marcos Oliveira pelas palavras ofensivas proferidas na \u0026uacute;ltima sess\u0026atilde;o, e cobrou do gestor municipal mais apoio \u0026agrave;s cavalgadas no munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Mois\u0026eacute;s de Acioli se solidarizou com familiares da professora Iv\u0026acirc;nia, morta em Campo do Brito no \u0026uacute;ltimo dia 12\/09. Na oportunidade contestou a afirma\u0026ccedil;\u0026atilde;o do vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is, que em seu pronunciamento teria afirmado que o prefeito Valmir de Francisquinho proibiu a realiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cavalgadas no munic\u0026iacute;pio, de acordo com o parlamentar, n\u0026atilde;o houve proibi\u0026ccedil;\u0026atilde;o por parte do gestor municipal, e sim uma preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com a seguran\u0026ccedil;a dos participantes, raz\u0026atilde;o pela qual, pediu a interven\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico no sentido de obrigar os organizadores a cumprirem todas as normas de seguran\u0026ccedil;a e de organiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;Em seu pronunciamento, o vereador Roosevelt Santana cobrou mais seguran\u0026ccedil;a tamb\u0026eacute;m nas escolas, repudiando o crime ocorrido no munic\u0026iacute;pio de Campo do Brito que vitimou a professora Iv\u0026acirc;nia na \u0026uacute;ltima ter\u0026ccedil;a feira, 12\/09. Cobrou tamb\u0026eacute;m do Governador Jackson Barreto que repasse os recursos devidos a Maternidade S\u0026atilde;o Jos\u0026eacute;, que est\u0026atilde;o atrasados h\u0026aacute; cerca de 11 meses, ultrapassando o valor de mais de R$ 2.0000.000,00, solicitando do presidente da Casa que seja feito um requerimento e encaminhado ao governador.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EA vereadora Ivoni Andrade pediu um aparte e afirmou que a Secretaria de Estado da Sa\u0026uacute;de repassou 200.000,00 na \u0026uacute;ltima segunda feira, e 100.000,00 ser\u0026atilde;o pagos ainda hoje.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;O vereador Wagner Menezes ressaltou a import\u0026acirc;ncia dos projetos que visam aumentar os vencimentos dos agentes de tr\u0026acirc;nsito, incorporar o adicional de periculosidade de 30% incidente sobre o sal\u0026aacute;rio contratual, bem como o projeto que institui o aux\u0026iacute;lio uniforme para todos os agentes de tr\u0026acirc;nsito do munic\u0026iacute;pio. Em seguida parabenizou o prefeito Valmir de Francisquinho por essa iniciativa.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ETamb\u0026eacute;m fez uso da palavra o vereador Marcos Oliveira, que em seu pronunciamento parabenizou a atua\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos agentes de tr\u0026acirc;nsito no munic\u0026iacute;pio de Itabaiana, enaltecendo a iniciativa do gestor municipal em apresentar os projetos que concedem aumento nos vencimentos dos agentes de tr\u0026acirc;nsito, incorpora o adicional de periculosidade de 30% incidente sobre o sal\u0026aacute;rio contratual, bem como o projeto que institui o aux\u0026iacute;lio uniforme de forma pecuni\u0026aacute;ria.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEm seu pronunciamento, o vereador Jos\u0026eacute; Virtuozo rebateu as cr\u0026iacute;ticas que lhe foram feitas no sentido de que o mesmo teria abandonado os c\u0026atilde;es no munic\u0026iacute;pio. O parlamentar aproveitou e fez um apelo para que a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o tamb\u0026eacute;m contribua com o abrigo, n\u0026atilde;o deixando seus animais pelas ruas, e at\u0026eacute; mesmo, se poss\u0026iacute;vel, adotando um animal.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;O vereador Gustavo Santana tamb\u0026eacute;m ressaltou a import\u0026acirc;ncia do trabalho dos agentes de tr\u0026acirc;nsito do munic\u0026iacute;pio e os parabenizou pela conquista do aumento dos seus vencimentos, da institui\u0026ccedil;\u0026atilde;o do adicional de periculosidade, bem como do aux\u0026iacute;lio uniforme proporcionados pelos projetos de iniciativa do Executivo Municipal.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENo in\u0026iacute;cio do seu pronunciamento, a vereadora Ivoni Andrade pediu um minuto de sil\u0026ecirc;ncio em homenagem e respeito a mem\u0026oacute;ria da professora Iv\u0026acirc;nia, assassinada no \u0026uacute;ltimo dia 12\/09 no munic\u0026iacute;pio de Campo do Brito. Na oportunidade, parabenizou os agentes de tr\u0026acirc;nsito pelas conquistas proporcionadas atrav\u0026eacute;s dos projetos de autoria do Executivo Municipal. A vereadora tamb\u0026eacute;m criticou os termos do projeto que institui altera\u0026ccedil;\u0026otilde;es no C\u0026oacute;digo Tribut\u0026aacute;rio Municipal.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Marcos Oliveira pediu um aparte e explicou que a vereadora se equivocou em suas pondera\u0026ccedil;\u0026otilde;es, ressaltando que o que est\u0026aacute; ocorrendo \u0026eacute; a atualiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da lista de servi\u0026ccedil;os, com base em lei federal, cujo projeto ser\u0026aacute; colocado em discuss\u0026atilde;o na pr\u0026oacute;xima sess\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENo final do grande expediente, o Presidente da C\u0026acirc;mara, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a autorizou o 1\u0026deg; Secret\u0026aacute;rio Marcos Oliveira a fazer a leitura de atestado m\u0026eacute;dico trazido pela assessoria do vereador Arivaldo de Rezende, que justifica sua aus\u0026ecirc;ncia nesta sess\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENa ordem do dia, o Presidente da C\u0026acirc;mara Municipal Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a colocou em discuss\u0026atilde;o o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que prev\u0026ecirc; o reajuste nos vencimentos dos agentes de tr\u0026acirc;nsito da SMTT e institui adicional de 30% a t\u0026iacute;tulo de periculosidade, que foi aprovado por unanimidade dos presentes, bem como, o projeto que garante aux\u0026iacute;lio uniforme aos agentes de tr\u0026acirc;nsito da SMTT e da guarda municipal.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAp\u0026oacute;s a aprova\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos referidos projetos por unanimidade dos presentes, o Presidente da Casa, vereador Jos\u0026eacute; Teles ressaltou a import\u0026acirc;ncia desses projetos para os agentes de tr\u0026acirc;nsito, e enalteceu o reconhecimento do chefe do Executivo Municipal ao excelente trabalho prestado pelos agentes a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o itabaianense. Encerrada a Sess\u0026atilde;o o Presidente convocou todos os parlamentares para duas sess\u0026otilde;es extraordin\u0026aacute;rias com a finalidade de colocar em segunda e terceira vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es, os projetos de lei n\u0026deg; 03\/2017, n\u0026deg; 93\/2017 e 95\/2017, que foram aprovados por unanimidade dos presentes.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEncerrada \u0026agrave; sess\u0026atilde;o, o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a convocou nova sess\u0026atilde;o, para a pr\u0026oacute;xima ter\u0026ccedil;a feira dia 19\/09.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","tags":"REAJUSTE,SMTT,agentes de tr\u00e2nsito","publicacao":"2017-09-14 21:58:29","criado":"2017-09-14 21:58:29","alterado":"2017-09-15 07:21:58"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}