{"item":{"id":842,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"Aquisi\u00e7\u00e3o de quase um milh\u00e3o de reais em medicamentos pela Prefeitura de Itabaiana foi destaque na sess\u00e3o desta quinta-feira, 21\/09","slug":"aquisicao-de-quase-um-milhao-de-reais-em-medicamentos-pela-prefeitura-de-itabaiana-foi-destaque-na-sessao-desta-quinta-feira-21-09","subtitulo":"Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (21), vereadores parabenizaram o Prefeito Valmir de Francisquinho pela aquisi\u00e7\u00e3o de quase um milh\u00e3o de reais em medicamentos destinados \u00e0 aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do munic\u00edpio.","descricao":"Durante \u00e0 sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Itabaiana, vereadores enfatizaram a import\u00e2ncia da chegada de quase um milh\u00e3o de reais em medicamentos, para atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o necessitada.","imagem":"\/img\/imagem\/sessao-21-09-2017_f74e7190e37a34f43106237aa.jpeg,\/img\/imagem\/sessao-21-09-2017_f74e7190e37a34f43106237aa.jpeg,\/img\/imagem\/sessao-21-09-2017_f74e7190e37a34f43106237aa.jpeg,\/img\/imagem\/sessao-21-09-2017_f74e7190e37a34f43106237aa.jpeg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAberta a Sess\u0026atilde;o Ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira (21\/09), o Presidente da C\u0026acirc;mara de Vereadores, Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a registrou e agradeceu a presen\u0026ccedil;a dos alunos da Escola Agr\u0026iacute;cola do munic\u0026iacute;pio, que juntos com o Professor Jean Alves, puderam acompanhar de perto como funcionam as sess\u0026otilde;es da C\u0026acirc;mara Municipal de Vereadores de Itabaiana.\u0026nbsp; Logo em seguida, concedeu a palavra \u0026agrave; estudante de Direito da Unit, J\u0026eacute;ssica dos Santos G\u0026oacute;is, que a convite do vereador Gustavo Santana proferiu uma palestra sobre o tema \u0022Conceito e Fun\u0026ccedil;\u0026atilde;o Legislativa\u0022.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAinda no grande expediente, o vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is criticou a gest\u0026atilde;o municipal, em raz\u0026atilde;o dos valores relativos a licita\u0026ccedil;\u0026atilde;o p\u0026uacute;blica realizada pelo munic\u0026iacute;pio para compra de quentinhas. O parlamentar classificou o processo licitat\u0026oacute;rio de \u0026ldquo;farra das quentinhas\u0026rdquo;.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EJ\u0026aacute; o vereador Gustavo Santana cobrou mais aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o do prefeito Valmir de Francisquinho ao problema da Dengue no munic\u0026iacute;pio. Segundo ele, o n\u0026uacute;mero de casos registrados em Itabaiana tem gerado muita preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o, e por isso cobra mais empenho da Secretaria Municipal de Sa\u0026uacute;de no combate ao mosquito Aedes Aegypti.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Wagner Menezes rebateu as cr\u0026iacute;ticas feitas pelos vereadores de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o contra a atua\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Secretaria Municipal de Sa\u0026uacute;de e eventual falta de medicamentos, enfatizando que o munic\u0026iacute;pio adquiriu quase um milh\u0026atilde;o de reais em medicamentos, que por sua vez, j\u0026aacute; se encontram dispon\u0026iacute;veis para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o nas Unidades B\u0026aacute;sicas de Sa\u0026uacute;de. Na oportunidade, cobrou dos vereadores de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o que tamb\u0026eacute;m se empenhem para cobrar o tom\u0026oacute;grafo prometido pelo Governador do Estado, bem como sugeriu uma investiga\u0026ccedil;\u0026atilde;o para averiguar a exist\u0026ecirc;ncia ou n\u0026atilde;o de conv\u0026ecirc;nio entre o Hospital Regional Dr. Pedro Garcia Moreno Filho e a Cl\u0026iacute;nica Semedi, cuja finalidade seria a de atender pacientes que necessitam do exame de tomografia computadorizada.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ETamb\u0026eacute;m utilizou a palavra o vereador Marcos Oliveira que, em seu pronunciamento, ressaltou a import\u0026acirc;ncia do projeto de lei de sua autoria que reconhece a vis\u0026atilde;o monocular como defici\u0026ecirc;ncia. O l\u0026iacute;der do prefeito na C\u0026acirc;mara tamb\u0026eacute;m afirmou que o munic\u0026iacute;pio j\u0026aacute; iniciou a medi\u0026ccedil;\u0026atilde;o das pr\u0026oacute;ximas ruas a serem pavimentadas. Aproveitou a oportunidade para convidar a todos para a inaugura\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Posto M\u0026eacute;dico do Bairro Bananeiras, que ocorrer\u0026aacute; nesta sexta-feira, 22\/09 \u0026agrave;s 15h00.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEm seu pronunciamento, o vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho voltou a falar sobre o poder fiscalizador do vereador, reafirmando o seu entendimento de que o parlamentar tem total liberdade para fiscalizar o munic\u0026iacute;pio a qualquer tempo e independentemente de comunicado ou autoriza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos respons\u0026aacute;veis pelo \u0026oacute;rg\u0026atilde;o ou reparti\u0026ccedil;\u0026atilde;o a ser fiscalizado.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ESobre o poder de fiscalizar do vereador, o Presidente da Casa, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a discordou do vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido, ressaltando que n\u0026atilde;o \u0026eacute; contra e reconhece esta compet\u0026ecirc;ncia do vereador, entretanto, entende que esse poder n\u0026atilde;o \u0026eacute; ilimitado, ou seja, de acordo com o parlamentar, para que a fiscaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o ocorra dentro da lei e de forma sensata, se faz necess\u0026aacute;rio que haja um comunicado ao respons\u0026aacute;vel pelo \u0026oacute;rg\u0026atilde;o a ser fiscalizado e somente caso haja recusa por parte do respons\u0026aacute;vel em atender a reivindica\u0026ccedil;\u0026atilde;o do vereador \u0026eacute; que o mesmo poder\u0026aacute; acionar o Poder Judici\u0026aacute;rio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Mois\u0026eacute;s Mota tamb\u0026eacute;m voltou a criticar a conduta dos vereadores Sinvaldo G\u0026oacute;is e Gustavo Santana, pelo fato de terem entrado na Escola Agr\u0026iacute;cola sem qualquer comunicado por parte dos vereadores, muito menos autoriza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos respons\u0026aacute;veis pelo referido estabelecimento de ensino.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Virtuozo parabenizou os radialistas pelo seu dia, comemorado tradicionalmente no dia 21 de setembro. Tamb\u0026eacute;m falou sobre nove indica\u0026ccedil;\u0026otilde;es de sua autoria apresentadas nesta casa, dentre elas, a indica\u0026ccedil;\u0026atilde;o que visa criar uma Cl\u0026iacute;nica Veterin\u0026aacute;ria em Itabaiana para atender animais que perten\u0026ccedil;am a pessoas que n\u0026atilde;o disp\u0026otilde;em de recursos para lev\u0026aacute;-los em cl\u0026iacute;nicas particulares.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEm seu pronunciamento, a vereadora Ivoni Andrade criticou a gest\u0026atilde;o municipal, alegando que nas unidades b\u0026aacute;sicas de sa\u0026uacute;de est\u0026atilde;o faltando medicamentos de uso cont\u0026iacute;nuo. Tamb\u0026eacute;m pediu mais empenho no combate ao mosquito Aedes Aegypti por parte da Secretaria Municipal de Sa\u0026uacute;de.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EJ\u0026aacute; o vereador Carlos Vagner, durante seu pronunciamento tamb\u0026eacute;m rebateu as cr\u0026iacute;ticas do vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is contra a Secretaria Municipal de Sa\u0026uacute;de, ao afirmar que est\u0026atilde;o faltando v\u0026aacute;rios medicamentos nos postos m\u0026eacute;dicos do munic\u0026iacute;pio. Na oportunidade, o parlamentar parabenizou o Prefeito Valmir de Francisquinho e a Secret\u0026aacute;ria Municipal de Sa\u0026uacute;de Karla Mendon\u0026ccedil;a, pela chegada da remessa de medicamentos adquiridos na ordem de quase um milh\u0026atilde;o de reais, que, por sua vez, j\u0026aacute; foram distribu\u0026iacute;dos nos postos m\u0026eacute;dicos e\u0026nbsp; disponibilizados \u0026agrave; popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEncerrada \u0026agrave; Sess\u0026atilde;o Ordin\u0026aacute;ria, o Presidente da C\u0026acirc;mara, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a convocou nova sess\u0026atilde;o para o dia 26 de setembro de 2017.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","tags":"MEDICAMENTOS,Sa\u00fade","publicacao":"2017-09-21 20:03:16","criado":"2017-09-21 20:03:16","alterado":"2017-09-21 23:26:45"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}