{"item":{"id":846,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 26\/09, vereadores voltam a discutir as regras impostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para realiza\u00e7\u00e3o de Cavalgadas no munic\u00edpio","slug":"na-sessao-desta-terca-feira-26-09-vereadores-voltam-a-discutir-as-regras-impostas-pelo-ministerio-publico-para-realizacao-de-cavalgadas-no-municipio","subtitulo":"Oposi\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00e3o continuam divergindo sobre as regras impostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos no munic\u00edpio.","descricao":"Durante \u00e0 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia (26\/09), vereadores de oposi\u00e7\u00e3o, continuaram contestando \u00e0s regras impostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos festivos em itabaiana, atribuindo a imposi\u00e7\u00e3o de tais regras ao munic\u00edpio.","imagem":"\/img\/imagem\/sessao-ordinaria-29-de-junho_856e39b4400e0bb0e489ddf7.jpeg,\/img\/imagem\/sessao-ordinaria-29-de-junho_856e39b4400e0bb0e489ddf7.jpeg,\/img\/imagem\/sessao-ordinaria-29-de-junho_856e39b4400e0bb0e489ddf7.jpeg,\/img\/imagem\/sessao-ordinaria-29-de-junho_856e39b4400e0bb0e489ddf7.jpeg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENa sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria do dia 26\/09, o vereador Jos\u0026eacute; Virtuozo parabenizou o prefeito Valmir de Francisquinho pelo reajuste salarial e adicional de periculosidade concedidos aos agentes de tr\u0026acirc;nsito.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEm seu pronunciamento, a vereadora Ivoni Andrade parabenizou o empres\u0026aacute;rio Edson da Ethos Incorporadora, pelos v\u0026aacute;rios investimentos feitos no munic\u0026iacute;pio de Itabaiana. Tamb\u0026eacute;m criticou a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos postos de sa\u0026uacute;de do munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Roosevelt Santana pediu aparte, e rebateu \u0026agrave;s cr\u0026iacute;ticas feitas pela colega vereadora, classificando-as como infundadas, pois, de acordo com o parlamentar, a Secretaria Municipal de Sa\u0026uacute;de vem proporcionando servi\u0026ccedil;o de qualidade e disponibilizando em todas as Unidades B\u0026aacute;sicas de Sa\u0026uacute;de, os medicamentos necess\u0026aacute;rios para atender aos anseios da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Paulo Messias lamentou a falta de medicamentos destinados a pacientes da \u0026aacute;rea de Psiquiatria. Na oportunidade, foi aparteado pelo vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is, que cobrou do gestor municipal mais aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave;s estradas do Bairro Moita Formosa.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Arivaldo de Rezende criticou a cobran\u0026ccedil;a de impostos por parte do munic\u0026iacute;pio aos propriet\u0026aacute;rios de micro-\u0026ocirc;nibus . Tamb\u0026eacute;m criticou a pouca utilidade da Usina de Asfalto para o munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is disse que est\u0026aacute; faltando rem\u0026eacute;dios nos postos de sa\u0026uacute;de e criticou o Gestor Municipal. Tamb\u0026eacute;m criticou o trabalho realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota rebateu \u0026agrave;s cr\u0026iacute;ticas constantes \u0026agrave; Administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o Municipal por parte dos vereadores de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o, esclareceu que existem regras impostas pelo Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico para realiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de eventos no munic\u0026iacute;pio, que devem ser seguidas, e que o prefeito n\u0026atilde;o pode e n\u0026atilde;o deve jamais descumpri-las, sob pena do munic\u0026iacute;pio ser punido. A vereadora Ivoni Andrade pediu um aparte e afirmou que o prefeito Valmir de Francisquinho imp\u0026ocirc;s dificuldades com o objetivo de impossibilitar a realiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cavalgadas em Itabaiana. Na oportunidade, a vereadora foi aparteada pelo vereador Marcos Oliveira que discordou da colega, e esclareceu que na Portaria do CBM (Corpo de Bombeiros Militar\/SE), que regulamenta os requisitos necess\u0026aacute;rios para realiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de eventos no munic\u0026iacute;pio com p\u0026uacute;blico superior a mil pessoas, os da Administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o p\u0026uacute;blica s\u0026atilde;o vinculados, ou seja, o munic\u0026iacute;pio \u0026eacute; obrigado por lei a exigir dos organizadores o cumprimento de todas as normas estabelecidas.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Roosevelt Santana combateu a tese dos vereadores de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o, que entendem que o munic\u0026iacute;pio n\u0026atilde;o deve seguir a risca o que o Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico determina. Rebateu inclusive as cr\u0026iacute;ticas em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao Posto m\u0026eacute;dico do Bairro Bananeiras, inaugurado na \u0026uacute;ltima sexta-feira, 22\/09, e que j\u0026aacute; recebe cr\u0026iacute;ticas da oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Para o parlamentar, as cr\u0026iacute;ticas n\u0026atilde;o tem o menor fundamento e aproveitou para parabenizar o Prefeito Valmir de Francisquinho pela inaugura\u0026ccedil;\u0026atilde;o do referido Posto de Sa\u0026uacute;de, que beneficiar\u0026aacute; diretamente toda comunidade do Bairro Bananeiras e adjac\u0026ecirc;ncias.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Carlos Vagner de Santana rebateu o pronunciamento da vereadora Ivoni Andrade no tocante \u0026agrave;s cr\u0026iacute;ticas direcionadas aos postos de sa\u0026uacute;de. Para o parlamentar, o servi\u0026ccedil;o prestado pela Secretaria Municipal de Sa\u0026uacute;de tem sido o melhor poss\u0026iacute;vel e n\u0026atilde;o se justifica tantas cr\u0026iacute;ticas, como tem feito a oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o contra a atual gest\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ETamb\u0026eacute;m fez uso da palavra o vereador Gustavo Santana, que chamou aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Poder P\u0026uacute;blico para uma maior aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave;s festividades art\u0026iacute;sticas do munic\u0026iacute;pio. O vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is pediu um aparte e cobrou do prefeito Valmir de Francisquinho que promova reparos nas estradas do povoado Siebra e do Bairro Queimadas.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Marcos Oliveira na oportunidade informou que o trabalho de recupera\u0026ccedil;\u0026atilde;o das referidas estradas j\u0026aacute; est\u0026aacute; sendo executado pela Secretaria de Obras do Munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador e 1\u0026deg; Secret\u0026aacute;rio Marcos Oliveira iniciou o seu pronunciamento ressaltando a import\u0026acirc;ncia do novo Posto de Sa\u0026uacute;de, localizado no Bairro Bananeiras, cuja inaugura\u0026ccedil;\u0026atilde;o ocorrera na \u0026uacute;ltima sexta feira, 22\/09.\u0026nbsp; Lamentou a aus\u0026ecirc;ncia do vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is na solenidade por ser um morador da localidade, bem como enalteceu a presen\u0026ccedil;a na solenidade e apoio dado pelo Deputado Federal F\u0026aacute;bio Reis, que, atrav\u0026eacute;s de emenda individual e impositiva, destinou 250 mil reais para que o munic\u0026iacute;pio adquirisse os m\u0026oacute;veis da referida Unidade B\u0026aacute;sica de Sa\u0026uacute;de.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO parlamentar discordou dos vereadores de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o, que criticam o prefeito por seguir determina\u0026ccedil;\u0026otilde;es do MP, esclarecendo que os termos de ajuste de conduta vinculam o munic\u0026iacute;pio a fazer cumprir as normas regulamentadas na portaria do CBM (Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe). Lembrou que o assunto veio a tona por conta das exig\u0026ecirc;ncias do MP em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave;s normas para realiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cavalgadas. Na oportunidade, lembrou da decis\u0026atilde;o judicial que retira os ocupantes de quiosques dos referidos estabelecimentos, decis\u0026atilde;o essa motivada por den\u0026uacute;ncia de autoria da vereadora Ivoni Andrade e subscrita por todos os vereadores de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEncerrada a Sess\u0026atilde;o Ordin\u0026aacute;ria, o Presidente da Casa, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a convocou nova sess\u0026atilde;o para a pr\u0026oacute;xima quinta-feira, 28\/09, no hor\u0026aacute;rio regimental.\u003C\/p\u003E","tags":"CAVALGADA","publicacao":"2017-09-26 21:18:56","criado":"2017-09-26 21:18:56","alterado":"2017-09-27 07:36:27"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}