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<data><item><id>849</id><autor_id>7</autor_id><autor_show>1</autor_show><titulo>Delegado F&#xE1;bio Santana faz um balan&#xE7;o das a&#xE7;&#xF5;es desenvolvidas pela Pol&#xED;cia Civil no munic&#xED;pio de Itabaiana.</titulo><slug>delegado-fabio-santana-faz-um-balanco-das-acoes-desenvolvidas-pela-policia-civil-no-municipio-de-itabaiana</slug><subtitulo>A explana&#xE7;&#xE3;o aconteceu durante a sess&#xE3;o desta quinta-feira (28/09) e o Delegado Regional Dr. F&#xE1;bio Santana declarou que continuar&#xE1; combatendo duramente a criminalidade no munic&#xED;pio.</subtitulo><descricao>Durante a sess&#xE3;o do dia 28/09 na C&#xE2;mara Municipal de Itabaiana, vereadores parabenizaram o Delegado Regional, Dr. F&#xE1;bio Santos Santana, pelo trabalho de combate &#xE0; criminalidade desenvolvido no munic&#xED;pio.</descricao><imagem>/img/imagem/delegado-fabio-santana-na-cmi_121922ba723240b61ae9.jpeg,/img/imagem/delegado-fabio-santana-na-cmi_121922ba723240b61ae9.jpeg,/img/imagem/delegado-fabio-santana-na-cmi_121922ba723240b61ae9.jpeg,/img/imagem/delegado-fabio-santana-na-cmi_121922ba723240b61ae9.jpeg</imagem><texto>&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;img src="http://cmitabaiana.se.gov.br/imagens/noticias/vereadores-com-o-delegado-fabio-santana_df4be854c69595c4bb81c31d5.jpeg" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Aberta a Sess&amp;atilde;o Ordin&amp;aacute;ria do dia (28/09), j&amp;aacute; no grande expediente, o Presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a (PR) concedeu a palavra ao vereador Jos&amp;eacute; Virtuoso (SD), que iniciou o seu pronunciamento falando sobre a indica&amp;ccedil;&amp;atilde;o de sua autoria, na qual solicita do Poder Executivo que proporcione cursos preparat&amp;oacute;rios para os agentes de tr&amp;acirc;nsito e que permita aos mesmos a utiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o de arma de fogo, com base em nova regulamenta&amp;ccedil;&amp;atilde;o, visando que eles exer&amp;ccedil;am com plenitude a sua profiss&amp;atilde;o. O vereador Jos&amp;eacute; Teles pediu um aparte e parabenizou o pronunciamento do colega vereador, ressaltando a import&amp;acirc;ncia do uso de armas de fogo por parte dos agentes de tr&amp;acirc;nsito do munic&amp;iacute;pio, tanto para proporcionar mais seguran&amp;ccedil;a a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o, assim como autoprote&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pr&amp;oacute;prios agentes.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;A vereadora Ivoni Andrade (PMDB) contestou a exonera&amp;ccedil;&amp;atilde;o do vigilante da Escola Agr&amp;iacute;cola, bem como dos cargos de coordenadores das escolas da rede municipal. O vereador Mois&amp;eacute;s Mota (PR) pediu um aparte para explicar os motivos pelos quais o vigilante foi exonerado, justificando que se trata de um cargo de confian&amp;ccedil;a, e como tal, o gestor pode exonerar a qualquer tempo, sem a necessidade de justifica&amp;ccedil;&amp;atilde;o do ato.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Ainda no grande expediente, o Presidente da C&amp;acirc;mara Municipal concedeu a palavra ao Delegado Regional de Pol&amp;iacute;cia Civil de Itabaiana, Dr. F&amp;aacute;bio Santos Santana, que proferiu palestra sobre as a&amp;ccedil;&amp;otilde;es desenvolvidas pela Pol&amp;iacute;cia Civil no munic&amp;iacute;pio durante o seu per&amp;iacute;odo a frente da Delegacia Regional. Na oportunidade, o Delegado destacou principalmente a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de crimes no munic&amp;iacute;pio, como homic&amp;iacute;dios, roubos, latroc&amp;iacute;nios, furtos e tr&amp;aacute;fico de drogas. De acordo com o Delegado Regional, durante o per&amp;iacute;odo em que est&amp;aacute; &amp;agrave; frente da Delegacia, foram 142 pris&amp;otilde;es e mais de 170 quilos de drogas apreendidos.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Roosevelt Santana parabenizou o Delegado pelo brilhante trabalho que tem desenvolvido no munic&amp;iacute;pio. Aproveitou e questionou se a falta de estrutura nas delegacias de alguma forma dificulta o trabalho da pol&amp;iacute;cia. O Delegado respondeu ao questionamento dizendo que a falta de estrutura dificulta sim o trabalho, no entanto, ressaltou que a Delegacia Regional &amp;eacute; uma das melhores do Estado.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Mois&amp;eacute;s Mota se contrap&amp;ocirc;s ao C&amp;oacute;digo Penal Brasileiro e ao ECA que, segundo ele, permitem o aumento da criminalidade e da sensa&amp;ccedil;&amp;atilde;o de impunidade e perguntou qual a opini&amp;atilde;o do Delegado sobre essa quest&amp;atilde;o. O Delegado respondeu concordando que ambos os Diplomas Legais devem passar o quanto antes por uma reformula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Marcos Oliveira (PTC) lamentou o aumento da viol&amp;ecirc;ncia no pa&amp;iacute;s, oportunidade em que tamb&amp;eacute;m contestou as brechas da lei, ressaltando que h&amp;aacute; uma sensa&amp;ccedil;&amp;atilde;o de inseguran&amp;ccedil;a pelo fato da Pol&amp;iacute;cia fazer o seu papel prendendo os criminosos e a Justi&amp;ccedil;a logo em seguida solt&amp;aacute;-los. Marocs tamb&amp;eacute;m questionou o Delegado sobre o que est&amp;aacute; sendo feito ou deve ser feito para evitar que as pessoas migrem para o mundo do crime.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O Delegado respondeu ao vereador apresentado n&amp;uacute;meros estat&amp;iacute;sticos que representam as a&amp;ccedil;&amp;otilde;es da pol&amp;iacute;cia no munic&amp;iacute;pio, que, segundo ele, reduziram sensivelmente o n&amp;uacute;mero de crimes em Itabaiana.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido Sobrinho (PSB) parabenizou o Delegado pelo t&amp;iacute;tulo de cidad&amp;atilde;o recebido pela Casa Legislativa. Lamentou o homic&amp;iacute;dio de mais um jovem ocorrido na manh&amp;atilde; de hoje no munic&amp;iacute;pio, defendeu a descentraliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o da Delegacia de Itabaiana, levando o trabalho da Pol&amp;iacute;cia Civil at&amp;eacute; os pontos estrat&amp;eacute;gicos do munic&amp;iacute;pio, considerando as situa&amp;ccedil;&amp;otilde;es mais cr&amp;iacute;ticas em determinadas localidades. C&amp;acirc;ndido tamb&amp;eacute;m contestou a aus&amp;ecirc;ncia frequente de alguns delegados na delegacia quando ocorre algum delito. O Delegado garantiu que levar&amp;aacute; o pleito do vereador at&amp;eacute; os seus superiores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Jos&amp;eacute; Roberto (PR) mencionou a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de crimes em Alagoas, que deixou o posto de primeiro lugar no pa&amp;iacute;s em criminalidade e passou para o oitavo lugar atrav&amp;eacute;s de novas pol&amp;iacute;ticas p&amp;uacute;blicas de seguran&amp;ccedil;a. O parlamentar fez uma analogia com o Estado de Sergipe e perguntou se o Delegado apoia essas pol&amp;iacute;ticas p&amp;uacute;blicas para o estado.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;img src="http://cmitabaiana.se.gov.br/imagens/noticias/delegado-fabio-santana-na-cmi_121922ba723240b61ae9.jpeg" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O Delegado declarou que concorda com a implementa&amp;ccedil;&amp;atilde;o de novas pol&amp;iacute;ticas p&amp;uacute;blicas de seguran&amp;ccedil;a no estado, inclusive em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o &amp;agrave; redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o da maioridade penal. Tamb&amp;eacute;m parabenizou o Delegado F&amp;aacute;bio Santana, o vereador Paulo Messias, autor do Requerimento que permitiu a vinda do Delegado &amp;agrave; C&amp;acirc;mara. Os vereadores Gustavo Santana e Sinvaldo G&amp;oacute;is tamb&amp;eacute;m enalteceram o trabalho desenvolvido pelo delegado.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;A vereadora Ivoni Andrade falou com preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o sobre o envolvimento de jovens com o tr&amp;aacute;fico de drogas no munic&amp;iacute;pio, questionando se h&amp;aacute; um trabalho mais efetivo que permita n&amp;atilde;o apenas uma pequena redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o, bem como a&amp;ccedil;&amp;otilde;es mais eficazes no combate ao tr&amp;aacute;fico de drogas em Itabaiana.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Jos&amp;eacute; Virtuoso parabenizou o trabalho do delegado F&amp;aacute;bio Santana &amp;agrave; frente da Delegacia Regional de Itabaiana e questionou o ECA, afirmando o seu posicionamento favor&amp;aacute;vel &amp;agrave; redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o da maioridade penal.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Wagner Menezes (PR) parabenizou o Delegado pelo trabalho desenvolvido em prol da seguran&amp;ccedil;a da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o, combatendo duramente a criminalidade no munic&amp;iacute;pio.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O Presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a, enalteceu o bom trabalho da SSP/SE, ressaltando o profissionalismo do Secret&amp;aacute;rio Jo&amp;atilde;o Eloy, bem como do pr&amp;oacute;prio Delegado Regional. No entanto, questionou o Delegado sobre o porqu&amp;ecirc; que mesmo Sergipe tendo uma das melhores pol&amp;iacute;cias do pa&amp;iacute;s, os &amp;iacute;ndices de crimes continuam crescendo em todo Estado, que por sinal, atualmente &amp;eacute; considerado o mais violento do pa&amp;iacute;s.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O Delegado encerrou sua palestra reconhecendo que a situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o da seguran&amp;ccedil;a no Estado n&amp;atilde;o era das melhores, que realmente estava bastante complicada, mas que tem melhorado muito a partir da gest&amp;atilde;o do novo Secret&amp;aacute;rio de Seguran&amp;ccedil;a P&amp;uacute;blica Jo&amp;atilde;o Eloy.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Continuando com o grande expediente, o vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is afirmou que est&amp;aacute; faltando anestesia no Posto m&amp;eacute;dico do Bairro Bananeiras.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Em seu pronunciamento, o vereador Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a falou do seu entusiasmo ao ouvir o vereador Jos&amp;eacute; Roberto durante a palestra do Delegado F&amp;aacute;bio Santana e mencionar a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de crimes no estado de Alagoas. De acordo com o parlamentar, esse exemplo deve ser seguido pelo Governo do Estado. Tamb&amp;eacute;m rebateu &amp;agrave;s cr&amp;iacute;ticas do vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o ao posto de sa&amp;uacute;de do Bairro Bananeiras, que, segundo o parlamentar, o agrupamento do qual faz parte o vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is comandou o munic&amp;iacute;pio por 16 anos e, no entanto, nunca fez nada pela sa&amp;uacute;de dos moradores da referida comunidade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Marcos Oliveira tamb&amp;eacute;m fez uso da palavra, e, ressaltando as palavras do vereador Wagner Menezes, reafirmou que o principal requisito para&amp;nbsp; administrar um munic&amp;iacute;pio &amp;eacute; vencer &amp;agrave;s elei&amp;ccedil;&amp;otilde;es, contestando as cr&amp;iacute;ticas feitas pelos vereadores de oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o a exonera&amp;ccedil;&amp;atilde;o do vigilante da Escola Agr&amp;iacute;cola, enfatizando que o caso se refere a um cargo em comiss&amp;atilde;o, portanto pass&amp;iacute;vel de nomea&amp;ccedil;&amp;atilde;o e exonera&amp;ccedil;&amp;atilde;o a qualquer tempo de acordo com a conveni&amp;ecirc;ncia e oportunidade, por serem atos discricion&amp;aacute;rios do gestor p&amp;uacute;blico. Na oportunidade criticou o governador do estado pela inoper&amp;acirc;ncia e falta de compromisso com os servidores, inclusive em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o ao atraso de sal&amp;aacute;rios dos servidores e vencimentos dos aposentados.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Mois&amp;eacute;s Mota pediu um aparte e criticou o governador Jackson Barreto pelo an&amp;uacute;ncio de contrata&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 870 pessoas para atuarem na sa&amp;uacute;de, sendo que o Estado n&amp;atilde;o tem cumprido com o pagamento em dia dos sal&amp;aacute;rios dos atuais servidores. O vereador Gustavo Santana pediu ao gestor municipal que reveja a exonera&amp;ccedil;&amp;atilde;o do vigilante da Escola Agr&amp;iacute;cola do munic&amp;iacute;pio e cobrou transpar&amp;ecirc;ncia na aplica&amp;ccedil;&amp;atilde;o de recursos da sa&amp;uacute;de com medicamentos.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Encerrada a sess&amp;atilde;o, o Presidente da C&amp;acirc;mara, vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a, convocou nova sess&amp;atilde;o para a pr&amp;oacute;xima ter&amp;ccedil;a-feira, 03/10, em hor&amp;aacute;rio regimental.&lt;/p&gt;</texto><tags>Seguran&#xE7;a P&#xFA;blica</tags><publicacao>2017-09-28 16:21:23</publicacao><criado>2017-09-28 16:21:23</criado><alterado>2017-09-28 19:34:36</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
