{"item":{"id":855,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"Vereadores da bancada de situa\u00e7\u00e3o cobram do Governador a implanta\u00e7\u00e3o do IML e HEMOSE em Itabaiana","slug":"vereadores-da-bancada-de-situacao-cobram-do-governador-a-implantacao-do-iml-e-hemose-em-itabaiana","subtitulo":"Durante a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria desta quinta-feira, 05\/10, os vereadores cobraram a implanta\u00e7\u00e3o do IML e HEMOSE no munic\u00edpio e garantem que levar\u00e3o a reivindica\u00e7\u00e3o ao Governador.","descricao":"Duarante \u00e0 Sess\u00e3o da C\u00e2mara do dia (05\/10), Vereadores Itabaianenses cobram implanta\u00e7\u00e3o do IML e HEMOSE no munic\u00edpio, e garantem que levar\u00e3o \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o at\u00e9 o Governador Jackson Barreto!","imagem":"\/img\/imagem\/sessao-dia-05-10_effb5a657f86eef22af39889.jpg,\/img\/imagem\/sessao-dia-05-10_effb5a657f86eef22af39889.jpg,\/img\/imagem\/sessao-dia-05-10_effb5a657f86eef22af39889.jpg,\/img\/imagem\/sessao-dia-05-10_effb5a657f86eef22af39889.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAberta a Sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria do dia 05\/10, na C\u0026acirc;mara de Vereadores de Itabaiana, o Presidente da Casa, Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a, concedeu a palavra ao vereador Roosevelt Santana, que criticou o Governo do Estado pelo atraso na constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o do CEASA de Itabaiana. Tamb\u0026eacute;m durante o seu pronunciamento, o vereador questionou a exonera\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Delegada Danielle Garcia do comando da DEOTAP, motivada, segundo ele, por interesses pol\u0026iacute;ticos, j\u0026aacute; que a mesma investigava diversos crimes supostamente praticados por pol\u0026iacute;ticos influentes em nosso estado.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho falou sobre a necessidade de recupera\u0026ccedil;\u0026atilde;o da pavimenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o de diversas ruas no munic\u0026iacute;pio, e cobrou do Executivo Municipal que o servi\u0026ccedil;o seja feito o quanto antes. Tamb\u0026eacute;m lembrou aos colegas que a vinda do Governador a Itabaiana ser\u0026aacute; uma grande oportunidade para que todos cobrem mais celeridade nas obras de constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o da CEASA no munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Gustavo Santana falou sobre a emenda de bancada que garantir\u0026aacute; recursos para a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o da sede do Corpo de Bombeiros Militar em Itabaiana e convidou a todos para prestigiarem os eventos inaugurais que ocorrer\u0026atilde;o na sexta-feira, 06\/10, por ocasi\u0026atilde;o da vinda do Governador ao munic\u0026iacute;pio, inclusive a assinatura da ordem de servi\u0026ccedil;o para a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o da CEASA.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Virtuozo agradeceu a todos que compareceram a passeata alusiva ao Dia Mundial dos Animais, ocorrida na quarta-feira, 04\/10, no munic\u0026iacute;pio de Itabaiana.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Marcos Oliveira contestou o pronunciamento do vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is, que criticou a gest\u0026atilde;o municipal pela licita\u0026ccedil;\u0026atilde;o das quentinhas, justificando que a licita\u0026ccedil;\u0026atilde;o foi feita dentro da lei. Criticou o que ele chamou de \u0022farra das di\u0026aacute;rias\u0022 da ALESE, exemplificando o caso envolvendo o assessor de comunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o, Marcos Aur\u0026eacute;lio, que recebeu tr\u0026ecirc;s di\u0026aacute;rias como se estivesse a servi\u0026ccedil;o em Salvador, sendo que estava em Aracaju.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Marcos Oliveira tamb\u0026eacute;m repudiou a exonera\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Dra. Daniele Garcia, porque, segundo ele, isso enfraquece a Seguran\u0026ccedil;a P\u0026uacute;blica do Estado.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Roosevelt Santana rebateu \u0026agrave;s cr\u0026iacute;ticas da oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o sobre as taxas contidas no C\u0026oacute;digo Tribut\u0026aacute;rio, sobretudo no que se refere a utiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o do espa\u0026ccedil;o em cemit\u0026eacute;rios, porque, segundo ele, a Lei Complementar de n\u0026deg; 12, foi institu\u0026iacute;da em 2009 durante o governo de Luciano Bispo. O vereador Marcos Oliveira finalizou o seu pronunciamento ressaltando as vantagens do projeto de lei n\u0026ordm; 123, de autoria do Executivo Municipal, que visa implementar a moderniza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da ilumina\u0026ccedil;\u0026atilde;o p\u0026uacute;blica do munic\u0026iacute;pio de Itabaiana.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is lamentou a morte tr\u0026aacute;gica do caminhoneiro itabaianense de 39 anos que foi v\u0026iacute;tima de um acidente automobil\u0026iacute;stico no Estado de Pernambuco. Tamb\u0026eacute;m criticou a cobran\u0026ccedil;a da TIP por parte do munic\u0026iacute;pio e cobrou novamente ao gestor p\u0026uacute;blico a melhoria das estradas vicinais dos povoados.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Arivaldo de Rezende se solidarizou com a fam\u0026iacute;lia do marchante assassinado no \u0026uacute;ltimo final de semana no munic\u0026iacute;pio, bem como da fam\u0026iacute;lia do moto taxista conhecido por Rosinha, v\u0026iacute;tima de acidente automobil\u0026iacute;stico, e fez um apelo \u0026agrave;s autoridades pela elucida\u0026ccedil;\u0026atilde;o do referido assassinato. Na oportunidade, o parlamentar questionou os vereadores Sinvaldo G\u0026oacute;is e Gustavo Santana se j\u0026aacute; conseguiram encontrar uma solu\u0026ccedil;\u0026atilde;o para o caso do vigilante da Escola Agr\u0026iacute;cola, culpando-os pela exonera\u0026ccedil;\u0026atilde;o do mesmo, repudiando o fato de terem entrado na escola, feito fotos e filmagens e divulgado nas redes sociais.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEm seu pronunciamento, o vereador Wagner Menezes criticou a postura do colega Sinvaldo G\u0026oacute;is por estar insistentemente disseminando a disc\u0026oacute;rdia no grupo pol\u0026iacute;tico da situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o entre o prefeito Valmir de Francisquinho e a Deputada Maria Mendon\u0026ccedil;a. Tamb\u0026eacute;m cobrou da oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o um posicionamento em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave; farra das di\u0026aacute;rias na ALESE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EA vereadora Ivoni Andrade, ao fazer uso da palavra, parabenizou o vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido, que cobrou do poder p\u0026uacute;blico municipal a recupera\u0026ccedil;\u0026atilde;o das ruas pavimentadas a paralelep\u0026iacute;pedos no munic\u0026iacute;pio. Esclareceu aos colegas que n\u0026atilde;o contestou a exonera\u0026ccedil;\u0026atilde;o do vigilante da Escola Agr\u0026iacute;cola, mas sim os motivos pelos quais ela ocorreu.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Vagner Santana falou sobre a reuni\u0026atilde;o que teve com o diretor do DNIT e a Secret\u0026aacute;ria de Obras do Munic\u0026iacute;pio Deilza de Assis, na qual solicitou a implanta\u0026ccedil;\u0026atilde;o de um redutor de velocidade na BR 235, em frente \u0026agrave; Churrascaria de Jo\u0026atilde;o de Neco, no trecho de acesso ao Bairro Queimadas, cuja finalidade \u0026eacute; exatamente a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de acidentes no local. O vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a pediu aparte e parabenizou a iniciativa do parlamentar, ressaltando que \u0026eacute; tamb\u0026eacute;m um pleito de sua parte e dos demais vereadores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Roberto cobrou da vereadora Ivoni Andrade e demais vereadores de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o, aliados do Governador, que solicitem do mesmo a instala\u0026ccedil;\u0026atilde;o de uma unidade do IML, do HEMOSE e a instala\u0026ccedil;\u0026atilde;o de um Posto Policial no Bairro S\u0026atilde;o Crist\u0026oacute;v\u0026atilde;o. O presidente da Casa pediu aparte e ressaltou a import\u0026acirc;ncia de todos os requerimentos, sobretudo da instala\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Posto Policial para combater a inseguran\u0026ccedil;a enfrentada diariamente pelos moradores daquela comunidade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Carlos Vagner tamb\u0026eacute;m pediu aparte e defendeu a vinda do HEMOSE, que por sinal foi uma indica\u0026ccedil;\u0026atilde;o de sua autoria.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido parabenizou o vereador pelos temas abordados, e solicitou do gestor municipal a pavimenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Rua Ant\u0026ocirc;nio Higino.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a ressaltou a import\u0026acirc;ncia das cobran\u0026ccedil;as feitas na tribuna. Informou que a estrada do Povoado Siebra j\u0026aacute; foi recuperada. Parabenizou os pleitos do vereador Jos\u0026eacute; Roberto, sobretudo em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o a necessidade da vinda do IML para Itabaiana.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENa ordem do dia, o Presidente da C\u0026acirc;mara parabenizou todos os colegas pela reivindica\u0026ccedil;\u0026atilde;o da vinda do IML para Itabaiana.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEncerrada a Sess\u0026atilde;o Ordin\u0026aacute;ria do dia 05\/10, na C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana, o Presidente da Casa, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a convocou nova Sess\u0026atilde;o para \u0026agrave; pr\u0026oacute;xima ter\u0026ccedil;a-feira dia (10\/10), em hor\u0026aacute;rio regimental.\u003C\/p\u003E","tags":"HEMOSE,IML","publicacao":"2017-10-05 16:14:55","criado":"2017-10-05 16:14:55","alterado":"2017-10-06 07:50:08"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}