{"item":{"id":860,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"Homenagem da Escola de Samba Rosas de Ouro aos caminhoneiros itabaianenses \u00e9 destaque na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 17\/10","slug":"homenagem-da-escola-de-samba-rosas-de-ouro-aos-caminhoneiros-itabaianenses-e-destaque-na-sessao-ordinaria-do-dia-17-10","subtitulo":"Viagem do Prefeito Valmir de Francisquinho a S\u00e3o Paulo para encontrar com os representantes da Escola de Samba Rosas de Ouro tamb\u00e9m foi destaque entre os vereadores.","descricao":"Durante \u00e0 sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia (17\/10), na C\u00e2mara Municipal de Itabaiana, vereadores destacaram \u00e0 homenagem que \u00e0 escola de samba Rosas de Ouro de S\u00e3o Paulo far\u00e1, aos caminhoneiros do munic\u00edpio, durante o Carnaval 2018.","imagem":"\/img\/imagem\/sessao-17-10_c72f11bc630db838349f4ee9bc.jpg,\/img\/imagem\/sessao-17-10_c72f11bc630db838349f4ee9bc.jpg,\/img\/imagem\/sessao-17-10_c72f11bc630db838349f4ee9bc.jpg,\/img\/imagem\/sessao-17-10_c72f11bc630db838349f4ee9bc.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAberta a Sess\u0026atilde;o Ordin\u0026aacute;ria desta ter\u0026ccedil;a-feira, 17\/10, o Presidente da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a, ainda no pequeno expediente convidou todos os colegas vereadores e o p\u0026uacute;blico presente para a sess\u0026atilde;o solene que ocorrer\u0026aacute; na pr\u0026oacute;xima sexta-feira dia 20\/10, em comemora\u0026ccedil;\u0026atilde;o aos 320 anos de cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EJ\u0026aacute; no grande expediente, o Presidente da Casa concedeu a palavra ao Vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido, que iniciou o seu pronunciamento falando sobre a audi\u0026ecirc;ncia p\u0026uacute;blica ocorrida no munic\u0026iacute;pio de Lagarto, convocada pelo Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico, cujo promotor de justi\u0026ccedil;a daquele munic\u0026iacute;pio, o Dr. Ant\u0026ocirc;nio Carlos, formulou o convite tamb\u0026eacute;m aos integrantes do Poder Legislativo de Itabaiana para que houvesse tamb\u0026eacute;m uma integra\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos mesmos \u0026agrave;s demais autoridades da regi\u0026atilde;o, com o objetivo de juntos reivindicarem a completa restaura\u0026ccedil;\u0026atilde;o das rodovias estaduais que ligam Itabaiana a Lagarto. Para tanto, na ocasi\u0026atilde;o foi elaborada e assinada pelos presentes, a Carta de Lagarto.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Teles pediu aparte e enfatizou a import\u0026acirc;ncia da implementa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de acostamentos nas rodovias, onde ainda n\u0026atilde;o existe, e agradeceu aos vereadores Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido, Jos\u0026eacute; Virtuozo e Jos\u0026eacute; Roberto por terem representado o Poder Legislativo de Itabaiana na referida audi\u0026ecirc;ncia p\u0026uacute;blica. O vereador Jos\u0026eacute; Roberto tamb\u0026eacute;m pediu aparte e demonstrou uma certa preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o pelo fato de ter sido anunciado que para a execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o da referida obra ser\u0026aacute; necess\u0026aacute;rio um pedido de empr\u0026eacute;stimo no valor de aproximadamente 180 mil reais. Tamb\u0026eacute;m parabenizou as Deputadas Maria Mendon\u0026ccedil;a e Ana L\u0026uacute;cia, al\u0026eacute;m do Sr. Fernando representando o Senador Eduardo Amorim na audi\u0026ecirc;ncia p\u0026uacute;blica. A vereadora Ivoni Andrade lamentou que os recursos arrecadados com o IPVA sejam destinados a uma conta \u0026uacute;nica do governo e n\u0026atilde;o para a recupera\u0026ccedil;\u0026atilde;o das rodovias estaduais.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is ao fazer uso da palavra parabenizou o procurador geral da C\u0026acirc;mara Municipal, Dr. Jo\u0026atilde;o Oliveira, bem como o empres\u0026aacute;rio Milton Som, ambos aniversariantes do dia. O vereador tamb\u0026eacute;m criticou o prefeito Valmir de Francisquinho, pelo fato do mesmo ter viajado a S\u0026atilde;o Paulo para discutir com os representantes da Escola de Samba Rosas de Ouro, os detalhes da homenagem aos caminhoneiros de Itabaiana, que ser\u0026aacute; feita no Carnaval 2018.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a iniciou o seu pronunciamento ressaltando que o m\u0026ecirc;s de outubro, \u0026eacute; um m\u0026ecirc;s de comemora\u0026ccedil;\u0026otilde;es, exemplificando o Dia das crian\u0026ccedil;as, de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, de Divina Pastora, Padroeira do Estado de Sergipe e dia do professor. Na oportunidade leu um poema em homenagem aos professores. Continuou dizendo que o professor \u0026eacute; o grande pilar da sociedade, e fez quest\u0026atilde;o de parabenizar a todos atrav\u0026eacute;s da colega vereadora Ivoni Andrade que tamb\u0026eacute;m \u0026eacute; professora. O parlamentar tamb\u0026eacute;m parabenizou os vereadores Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido, Jos\u0026eacute; Virtuoso e Jos\u0026eacute; Roberto pela participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o na audi\u0026ecirc;ncia p\u0026uacute;blica ocorrida no munic\u0026iacute;pio de Lagarto. Lamentou as cr\u0026iacute;ticas feitas ao prefeito Valmir de Francisquinho pelo fato de Itabaiana ter sido escolhida para ser homenageada pela escola de samba Rosas de Ouro de S\u0026atilde;o Paulo.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Teles pediu um aparte e esclareceu que a escolha do munic\u0026iacute;pio de Itabaiana para ser homenageado pela escola de samba \u0026eacute; um reflexo positivo do t\u0026iacute;tulo de Capital Nacional do Caminh\u0026atilde;o. E segundo ele Itabaiana praticamente n\u0026atilde;o ter\u0026aacute; custos porque as despesas ser\u0026atilde;o arcadas por empresas parceiras do munic\u0026iacute;pio na Feira do Caminh\u0026atilde;o, a exemplo da Mercedes Bens.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Paulo Messias criticou o prefeito Valmir de Francisquinho pela destitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Conselheira tutelar Elyzamara, irm\u0026atilde; do radialista Alex Henrique, bem como pelo afastamento do Conselheiro tutelar Nino e pela instaura\u0026ccedil;\u0026atilde;o de processo administrativo contra o conselheiro Serj\u0026atilde;o. O vereador tamb\u0026eacute;m cobrou dos correios, atrav\u0026eacute;s de requerimento, explica\u0026ccedil;\u0026otilde;es sobre o porqu\u0026ecirc; que os carteiros n\u0026atilde;o levam correspond\u0026ecirc;ncias na localidade Jardim Universit\u0026aacute;rio, bem como em outras localidades mais distantes do centro de Itabaiana.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Wagner Menezes tamb\u0026eacute;m fez uso da palavra e rebateu as cr\u0026iacute;ticas dos vereadores de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o a homenagem que a Escola de Samba Rosas de Ouro far\u0026aacute; aos caminhoneiros de Itabaiana no Carnaval 2018. Esclareceu que a homenagem ser\u0026aacute; a todos os caminhoneiros do Brasil, sendo que a Escola de samba disponibilizar\u0026aacute; uma ala exclusiva para homenagear Itabaiana. O vereador Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a pediu aparte e contestou a postura de um determinado radialista, cujo nome preferiu n\u0026atilde;o citar, que teria ligado para a representante da Escola de samba com o intuito de extrair informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es sobre os custos que munic\u0026iacute;pio ter\u0026aacute; que arcar por ocasi\u0026atilde;o da homenagem, e segundo o parlamentar, a representante declarou ao vivo que n\u0026atilde;o tinha conhecimento de nenhum custo para Itabaiana.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Virtuozo em seu pronunciamento parabenizou os professores na pessoa da colega Ivoni Andrade. Tamb\u0026eacute;m parabenizou a todos que aderiram a campanha Outubro Rosa, e na oportunidade criticou a demora das obras de constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Hospital do C\u0026acirc;ncer de Sergipe. Tamb\u0026eacute;m ressaltou a import\u0026acirc;ncia da audi\u0026ecirc;ncia p\u0026uacute;blica ocorrida no munic\u0026iacute;pio de Lagarto, com o objetivo de sensibilizar o governador sobre a necessidade urgente de restaura\u0026ccedil;\u0026atilde;o das rodovias estaduais que ligam Itabaiana a Lagarto.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEm seu pronunciamento, o vereador Gustavo Santana disse que o prefeito Valmir de Francisquinho tem praticado persegui\u0026ccedil;\u0026atilde;o aos conselheiros tutelares; Elizamara, destitu\u0026iacute;da do cargo; Nino, afastado e Serj\u0026atilde;o que responde a um procedimento administrativo no Conselho tutelar do munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EA vereadora Ivoni Andrade tamb\u0026eacute;m criticou o prefeito Valmir de Francisquinho pelo afastamento do Conselheiro tutelar Nino. Segundo ela, a decis\u0026atilde;o foi arbitr\u0026aacute;ria. Tamb\u0026eacute;m criticou a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o da sa\u0026uacute;de p\u0026uacute;blica do munic\u0026iacute;pio, alegando a inexist\u0026ecirc;ncia de projetos que visem a melhoria do setor.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Carlos Vagner iniciou o seu pronunciamento falando sobre sa\u0026uacute;de. De acordo com o parlamentar, durante a gest\u0026atilde;o do ex-prefeito Luciano Bispo foram gastos mais de 400 mil reais com a contrata\u0026ccedil;\u0026atilde;o da empresa Itacar para loca\u0026ccedil;\u0026atilde;o de ve\u0026iacute;culos, enquanto que o prefeito Valmir de Francisquinho paga pelo mesmo servi\u0026ccedil;o pouco mais de 120 mil reais. Para o parlamentar, a gest\u0026atilde;o Valmir de Francisquinho \u0026eacute; sin\u0026ocirc;nimo de seriedade e respeito na aplica\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos recursos p\u0026uacute;blicos. \u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEncerrada a Sess\u0026atilde;o Ordin\u0026aacute;ria do dia 27\/10, o Presidente da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a convocou nova sess\u0026atilde;o para a pr\u0026oacute;xima quinta-feira, dia 19\/10 em hor\u0026aacute;rio regimental.\u003C\/p\u003E","tags":"HOMENAGEM","publicacao":"2017-10-17 21:43:58","criado":"2017-10-17 21:43:58","alterado":"2017-10-18 19:44:04"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}