{"item":{"id":895,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"Palestra sobre o Parque dos Falc\u00f5es demonstra a humildade, dedica\u00e7\u00e3o e grandeza de Jos\u00e9 Perc\u00edlio na readapta\u00e7\u00e3o de aves de rapina","slug":"palestra-sobre-o-parque-dos-falcoes-demonstra-a-humildade-dedicacao-e-grandeza-de-jose-percilio-na-readaptacao-de-aves-de-rapina","subtitulo":"Prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, envia \u00e0 C\u00e2mara Municipal projeto de subven\u00e7\u00e3o que visa destinar mensalmente recursos do munic\u00edpio para o Parque dos Falc\u00f5es.","descricao":"Durante \u00e0 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia (07\/12), na C\u00e2mara Municipal de Itabaiana, palestra sobre o Parque dos Falc\u00f5es foi destaque entre os parlamentares.","imagem":"\/img\/imagem\/vereadores-e-percilio_3ee6f632a24bdab600f7ca7dd.jpg,\/img\/imagem\/vereadores-e-percilio_3ee6f632a24bdab600f7ca7dd.jpg,\/img\/imagem\/vereadores-e-percilio_3ee6f632a24bdab600f7ca7dd.jpg,\/img\/imagem\/vereadores-e-percilio_3ee6f632a24bdab600f7ca7dd.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAberta a\u0026nbsp;\u003Cstrong\u003ESess\u0026atilde;o Ordin\u0026aacute;ria do dia 07\/12\u003C\/strong\u003E, iniciando o grande expediente, o Presidente da C\u0026acirc;mara, \u003Cstrong\u003Evereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a (PR)\u003C\/strong\u003E concedeu a palavra ao Senhor \u003Cstrong\u003EJos\u0026eacute; Perc\u0026iacute;lio Mendon\u0026ccedil;a Costa\u003C\/strong\u003E, que proferiu palestra sobre o Parque dos Falc\u0026otilde;es. Na oportunidade, o palestrante iniciou dizendo que o parque foi fundado quando o mesmo tinha apenas 07 anos de idade. Segundo Perc\u0026iacute;lio o parque foi criado com apenas 26 aves, por\u0026eacute;m, atualmente, \u0026eacute; considerado o maior santu\u0026aacute;rio de readapta\u0026ccedil;\u0026atilde;o de aves de rapina da Am\u0026eacute;rica Latina. Perc\u0026iacute;lio tamb\u0026eacute;m lamentou o fato criminoso ocorrido no m\u0026ecirc;s de outubro, quando seis elementos invadiram o local, espancaram os funcion\u0026aacute;rios, roubaram objetos, entre eles, aparelhos celulares, dinheiro, aves e tamb\u0026eacute;m mataram uma delas. Perc\u0026iacute;lio encerrou sua palestra agradecendo pelo convite para que o mesmo pudesse falar sobre a hist\u0026oacute;ria, bem como, a import\u0026acirc;ncia do parque dos Falc\u0026otilde;es para Itabaiana, para o estado de Sergipe, bem como para todo Brasil.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Gustavo Santana (PMDB)\u003C\/strong\u003E, autor do Requerimento que solicitou \u0026agrave; vinda do palestrante \u003Cstrong\u003EJos\u0026eacute; Perc\u0026iacute;lio\u003C\/strong\u003E \u0026agrave; C\u0026acirc;mara no dia de hoje, e que por sua vez, fora aprovado por unanimidade dos vereadores, parabenizou o palestrante pela abnega\u0026ccedil;\u0026atilde;o e dedica\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave; recupera\u0026ccedil;\u0026atilde;o de aves machucadas e\u0026nbsp; recolhidas na natureza.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Marcos Oliveira (PTC)\u003C\/strong\u003E enalteceu o trabalho de Perc\u0026iacute;lio, sobretudo, a determina\u0026ccedil;\u0026atilde;o e o amor demonstrados \u0026agrave;s aves. Na oportunidade, o vereador perguntou ao Senhor Perc\u0026iacute;lio se entre os objetivos do parque, h\u0026aacute; tamb\u0026eacute;m a possibilidade de comercializa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de aves? O Sr. Perc\u0026iacute;lio respondeu que no Brasil existem tr\u0026ecirc;s tipos de criadores de aves.; os comerciantes, conservadoristas e readaptadores, por\u0026eacute;m, embora tenha liberdade para comercializar \u0026agrave;s aves recuperadas, n\u0026atilde;o se sentiria \u0026agrave; vontade para comercializa-las, porque entende que \u0026agrave;s aves n\u0026atilde;o s\u0026atilde;o mercadorias, e, portanto, devem ser devolvidas \u0026agrave; natureza.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EOs vereadores \u003Cstrong\u003EMois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a (PR), Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho (PSB) e Carlos Vagner (PR)\u003C\/strong\u003E tamb\u0026eacute;m parabenizaram o Senhor Perc\u0026iacute;lio pelo trabalho bel\u0026iacute;ssimo e humano que o mesmo desenvolve com \u0026agrave;s aves no Parque dos Falc\u0026otilde;es. Na oportunidade tamb\u0026eacute;m parabenizaram o Sr. Marcos Mota que se disp\u0026ocirc;s a colaborar com a seguran\u0026ccedil;a do parque.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Roosevelt Santana (PSB)\u003C\/strong\u003E iniciou dizendo que em conversa com a cantora \u003Cstrong\u003EPatr\u0026iacute;cia Polayne\u003C\/strong\u003E, a mesma declarou que ir\u0026aacute; fazer um show, cuja renda ser\u0026aacute; revertida para o parque dos Falc\u0026otilde;es. Em fun\u0026ccedil;\u0026atilde;o desta declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, o parlamentar afirmou que n\u0026atilde;o h\u0026aacute; um mal que n\u0026atilde;o traga um bem. Ou seja, segundo o vereador, foi preciso acontecer aquela trag\u0026eacute;dia que chocou a todos, para alertar \u0026agrave;s pessoas sobre \u0026agrave; import\u0026acirc;ncia da preserva\u0026ccedil;\u0026atilde;o daquele que \u0026eacute; sem d\u0026uacute;vida nenhuma, o maior santu\u0026aacute;rio de aves de rapina da Am\u0026eacute;rica Latina.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EA vereadora Ivoni Andrade (PMDB)\u003C\/strong\u003E juntamente com os vereadores \u003Cstrong\u003ESinvaldo G\u0026oacute;is (PMDB) e Paulo Messias (PMDB)\u003C\/strong\u003E tamb\u0026eacute;m parabenizaram o Sr. Perc\u0026iacute;lio pelo trabalho de recupera\u0026ccedil;\u0026atilde;o das aves e dedica\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao Parque dos Falc\u0026otilde;es. O vereador Paulo Messias, inclusive, ressaltou que foi um dos primeiros vereadores a levar \u0026agrave; reivindica\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao vice-governador Belivaldo Chagas, solicitando apoio e seguran\u0026ccedil;a para o referido santu\u0026aacute;rio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO presidente da Casa, \u003Cstrong\u003Evereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a (PR)\u003C\/strong\u003E ressaltou o trabalho realizado por Perc\u0026iacute;lio, lamentou o fato criminoso ocorrido no m\u0026ecirc;s de outubro naquele local, e disse tamb\u0026eacute;m que o Prefeito j\u0026aacute; enviou \u0026agrave; C\u0026acirc;mara projeto de subven\u0026ccedil;\u0026atilde;o, com o objetivo de destinada mensalmente ao Parque, verba oriunda do munic\u0026iacute;pio, para que o Sr. Perc\u0026iacute;lio tenha mais condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es de desenvolver o seu trabalho de readapta\u0026ccedil;\u0026atilde;o das aves assistidas naquele santu\u0026aacute;rio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAo final da palestra foi exibido um v\u0026iacute;deo no qual, v\u0026aacute;rias pessoas, entre elas, criadores e bi\u0026oacute;logos de todo Brasil se engajaram na Campanha \u003Cstrong\u003E#somostodosparquedosfalcoes\u003C\/strong\u003E, e solidarizaram com Criador do Parque dos Falc\u0026otilde;es, \u003Cstrong\u003Eo Sr. Jos\u0026eacute; Perc\u0026iacute;lio Mendon\u0026ccedil;a Costa.\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEncerrada \u0026agrave; Sess\u0026atilde;o, o\u003Cstrong\u003E Presidente da Casa, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a\u003C\/strong\u003E convidou a todos para \u0026agrave; \u003Cstrong\u003ESess\u0026atilde;o Solene de entrega de T\u0026iacute;tulos de Cidadania Itabaianense\u003C\/strong\u003E, prevista para esta sexta-feira (08\/12), no Plen\u0026aacute;rio da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana, a partir das \u003Cstrong\u003E19h00\u003C\/strong\u003E. Finalizou convocado os parlamentares para mais uma sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria, que ocorrer\u0026aacute; na pr\u0026oacute;xima ter\u0026ccedil;a-feira (12\/12).\u003C\/p\u003E","tags":"FALC\u00d5ES","publicacao":"2017-12-07 22:02:18","criado":"2017-12-07 22:02:18","alterado":"2017-12-08 12:22:24"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}