{"item":{"id":900,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"Projetos de subven\u00e7\u00e3o de autoria do Poder Executivo s\u00e3o retirados de pauta a pedido do L\u00edder do prefeito, vereador Marcos Oliveira","slug":"projetos-de-subvencao-de-autoria-do-poder-executivo-sao-retirados-de-pauta-a-pedido-do-lider-do-prefeito-vereador-marcos-oliveira","subtitulo":"Em raz\u00e3o da aus\u00eancia de alguns parlamentares, o l\u00edder do prefeito na C\u00e2mara Municipal, vereador Marcos Oliveira pediu a retirada da pauta dos projetos de subven\u00e7\u00e3o, que por sua vez, ser\u00e3o votados na pr\u00f3xima quinta-feira (14\/12).","descricao":"Em raz\u00e3o da aus\u00eancia de alguns parlamentares, o l\u00edder do prefeito na C\u00e2mara Municipal, vereador Marcos Oliveira pediu \u00e0 retirada de pauta dos projetos de subven\u00e7\u00e3o, que por sua vez, ser\u00e3o votados na pr\u00f3xima quinta-feira(14\/12).","imagem":"\/img\/imagem\/sessao-12-12_09012ad0ba2ab60f182b238.jpg,\/img\/imagem\/sessao-12-12_09012ad0ba2ab60f182b238.jpg,\/img\/imagem\/sessao-12-12_09012ad0ba2ab60f182b238.jpg,\/img\/imagem\/sessao-12-12_09012ad0ba2ab60f182b238.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAberta \u0026agrave; Sess\u0026atilde;o Ordin\u0026aacute;ria do dia (12\/12), \u003Cstrong\u003Eo Presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a\u003C\/strong\u003E concedeu a palavra ao \u003Cstrong\u003EVereador Jos\u0026eacute; Virtuoso (SD)\u003C\/strong\u003E que agradeceu ao Deputado Georgeo Passos, pelo apoio \u0026agrave; causa animal. Ressaltou a aprova\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos projetos de sua autoria em defesa dos animais, destacando em especial, o projeto que institui a obrigatoriedade de instala\u0026ccedil;\u0026atilde;o de c\u0026acirc;meras de seguran\u0026ccedil;a nos Pet Shoppings.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is (PMDB)\u003C\/strong\u003E chamou a aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Secret\u0026aacute;rio de Agricultura Erotides de Jesus, para que providencie o reparo nas caixas d\u0027agua dos povoados, bem como, a troca de torneiras para que a \u0026aacute;gua possa chegar \u0026agrave;s resid\u0026ecirc;ncias. Criticou a demora na entrega do Matadouro Municipal e cobrou a reforma dos mercados municipais Jo\u0026atilde;o do Volta e Zez\u0026eacute; de Benvenuto.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a\u003C\/strong\u003E rebateu \u0026agrave;s cr\u0026iacute;ticas do vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is, sobretudo, em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao Matadouro Municipal, que segundo ele, foi abandonado na gest\u0026atilde;o do ex-prefeito Luciano Bispo, e que somente na atual gest\u0026atilde;o Valmir de Francisquinho, a reforma do matadouro se transformou em realidade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EA vereadora Ivoni Andrade (PMDB)\u003C\/strong\u003E, iniciou o seu pronunciamento criticando a falta de medicamentos da aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o b\u0026aacute;sica nos postos de sa\u0026uacute;de do munic\u0026iacute;pio. A parlamentar informou que foi procurada por um cidad\u0026atilde;o do munic\u0026iacute;pio, que afirmou ter ido em v\u0026aacute;rios postos de sa\u0026uacute;de, e n\u0026atilde;o ter encontrado dois dos medicamentos de uso cont\u0026iacute;nuo, por estarem em falta a muito tempo. A vereadora tamb\u0026eacute;m parabenizou o Presidente da Casa, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a pela bel\u0026iacute;ssima solenidade de entrega de T\u0026iacute;tulos de Cidadania Itabaianense, ocorrida na \u0026uacute;ltima sexta-feira (08\/12). Ao final pediu a Secret\u0026aacute;ria de sa\u0026uacute;de do munic\u0026iacute;pio que fa\u0026ccedil;a urgentemente uma reuni\u0026atilde;o com os seus gestores para solucionar os problemas existentes na referida pasta.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Gustavo Santana (PMDB)\u003C\/strong\u003E chamou a aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o da atual gest\u0026atilde;o para que atenda aos seus pleitos, destacando o problema da falta de estrutura da Escola do Povoado Terra Dura, inclusive, a necessidade de constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o de uma quadra poliesportiva, que segundo o parlamentar, tem sido uma reivindica\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos jovens daquela comunidade, bem como, a recupera\u0026ccedil;\u0026atilde;o do canal de esgoto \u0026agrave; c\u0026eacute;u aberto, que passa nos fundos da Escola.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a (PR)\u003C\/strong\u003E pediu aparte e afirmou que j\u0026aacute; conversou com o prefeito Valmir de Francisquinho sobre esses problemas, e que o mesmo garantiu que ir\u0026aacute; viabilizar \u0026agrave; solu\u0026ccedil;\u0026atilde;o, tanto do problema do canal, bem como, buscar\u0026aacute; recursos para constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o da quadra poliesportiva, atendendo a reivindica\u0026ccedil;\u0026atilde;o daquela comunidade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho (PSB)\u003C\/strong\u003E iniciou o seu pronunciamento questionando o l\u0026iacute;der do prefeito na C\u0026acirc;mara, vereador Marcos Oliveira sobre o centro de nefrologia que a v\u0026aacute;rios meses est\u0026aacute; sem funcionar, prejudicando os pacientes de hemodi\u0026aacute;lise, que passaram a buscar atendimento em Aracaju.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a\u003C\/strong\u003E pediu aparte e afirmou que todos os esfor\u0026ccedil;os est\u0026atilde;o sendo feitos pelo prefeito Valmir de Francisquinho, na tentativa de reestabelecer o conv\u0026ecirc;nio entre a cl\u0026iacute;nica SEMEDI e Secretaria de Estado da Sa\u0026uacute;de, entretanto, esclareceu que o impasse foi gerado pelo pr\u0026oacute;prio estado, que por sua vez, \u0026eacute; o principal respons\u0026aacute;vel pela suspens\u0026atilde;o do referido conv\u0026ecirc;nio. O vereador tamb\u0026eacute;m lembrou que ap\u0026oacute;s a implanta\u0026ccedil;\u0026atilde;o da UFS em Itabaiana, foi descoberto que havia um terreno entre a Unit e a referida Universidade, e que o mesmo seria destinado \u0026agrave; amplia\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Campus de Itabaiana. Ocorre que at\u0026eacute; a presente data, nada foi feito, inclusive, a promessa de amplia\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cursos tamb\u0026eacute;m n\u0026atilde;o foi cumprida, pois, o campus de Itabaiana continua os dez cursos implantados na inaugura\u0026ccedil;\u0026atilde;o da UFS naquela ocasi\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Paulo Messias (PMDB)\u003C\/strong\u003E criticou a paralisa\u0026ccedil;\u0026atilde;o das obras de constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o da creche do Bairro da Torre, cobrando ao gestor municipal \u0026agrave; retomada da obra, que segundo ele, ir\u0026aacute; beneficiar dezenas fam\u0026iacute;lias daquela comunidade. Aproveitou a oportunidade para desejar um feliz natal e um ano novo de paz e muitas alegrias a todos.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Arivaldo Rezende (PMDB)\u003C\/strong\u003E criticou o fechamento de escolas da rede municipal na atual gest\u0026atilde;o. Disse que al\u0026eacute;m de fechar a escola do Povoado Flechas, segundo o parlamentar, o prefeito doou parte de uma estrada a um particular, por ser seu amigo, tamb\u0026eacute;m no mesmo povoado. O vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is pediu aparte e disse que \u0026agrave;s estradas dos povoados est\u0026atilde;o em p\u0026eacute;ssimas condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es, sendo que muitas delas intransit\u0026aacute;veis. O vereador tamb\u0026eacute;m criticou a exist\u0026ecirc;ncia de uma lixeira entre a universidade e a delegacia.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENa Ordem do dia, \u003Cstrong\u003Eo vereador e l\u0026iacute;der do Prefeito na C\u0026acirc;mara Marcos Oliveira (PTC)\u003C\/strong\u003E, solicitou do Presidente da Casa, \u0026agrave; retirada dos projetos de subven\u0026ccedil;\u0026atilde;o, de autoria do executivo Municipal, que seriam votados naquela sess\u0026atilde;o, justificando para tanto, \u0026agrave; aus\u0026ecirc;ncia de alguns colegas parlamentares, contudo, com \u0026agrave; garantia de que os referidos projetos, dada, \u0026agrave; import\u0026acirc;ncia de cada um, ser\u0026atilde;o votados na pr\u0026oacute;xima sess\u0026atilde;o Ordin\u0026aacute;ria.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO Presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, \u003Cstrong\u003Evereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a\u003C\/strong\u003E atendeu ao requerimento do vereador Marcos Oliveira, encerrando assim \u0026agrave; Sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria do dia (12\/12), e convocando nova Sess\u0026atilde;o, para \u0026agrave; pr\u0026oacute;xima quinta-feira (14\/12), em hor\u0026aacute;rio regimental, e \u0026nbsp;que encerrar\u0026aacute; o atual per\u0026iacute;odo legislativo.\u003C\/p\u003E","tags":"SUBVEN\u00c7\u00c3O","publicacao":"2017-12-12 21:22:51","criado":"2017-12-12 21:22:51","alterado":"2017-12-13 10:23:42"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}