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<data><item><id>900</id><autor_id>7</autor_id><autor_show>1</autor_show><titulo>Projetos de subven&#xE7;&#xE3;o de autoria do Poder Executivo s&#xE3;o retirados de pauta a pedido do L&#xED;der do prefeito, vereador Marcos Oliveira</titulo><slug>projetos-de-subvencao-de-autoria-do-poder-executivo-sao-retirados-de-pauta-a-pedido-do-lider-do-prefeito-vereador-marcos-oliveira</slug><subtitulo>Em raz&#xE3;o da aus&#xEA;ncia de alguns parlamentares, o l&#xED;der do prefeito na C&#xE2;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira pediu a retirada da pauta dos projetos de subven&#xE7;&#xE3;o, que por sua vez, ser&#xE3;o votados na pr&#xF3;xima quinta-feira (14/12).</subtitulo><descricao>Em raz&#xE3;o da aus&#xEA;ncia de alguns parlamentares, o l&#xED;der do prefeito na C&#xE2;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira pediu &#xE0; retirada de pauta dos projetos de subven&#xE7;&#xE3;o, que por sua vez, ser&#xE3;o votados na pr&#xF3;xima quinta-feira(14/12).</descricao><imagem>/img/imagem/sessao-12-12_09012ad0ba2ab60f182b238.jpg,/img/imagem/sessao-12-12_09012ad0ba2ab60f182b238.jpg,/img/imagem/sessao-12-12_09012ad0ba2ab60f182b238.jpg,/img/imagem/sessao-12-12_09012ad0ba2ab60f182b238.jpg</imagem><imagem_show>1</imagem_show><texto>&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Aberta &amp;agrave; Sess&amp;atilde;o Ordin&amp;aacute;ria do dia (12/12), &lt;strong&gt;o Presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a&lt;/strong&gt; concedeu a palavra ao &lt;strong&gt;Vereador Jos&amp;eacute; Virtuoso (SD)&lt;/strong&gt; que agradeceu ao Deputado Georgeo Passos, pelo apoio &amp;agrave; causa animal. Ressaltou a aprova&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos projetos de sua autoria em defesa dos animais, destacando em especial, o projeto que institui a obrigatoriedade de instala&amp;ccedil;&amp;atilde;o de c&amp;acirc;meras de seguran&amp;ccedil;a nos Pet Shoppings.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is (PMDB)&lt;/strong&gt; chamou a aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o do Secret&amp;aacute;rio de Agricultura Erotides de Jesus, para que providencie o reparo nas caixas d'agua dos povoados, bem como, a troca de torneiras para que a &amp;aacute;gua possa chegar &amp;agrave;s resid&amp;ecirc;ncias. Criticou a demora na entrega do Matadouro Municipal e cobrou a reforma dos mercados municipais Jo&amp;atilde;o do Volta e Zez&amp;eacute; de Benvenuto.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a&lt;/strong&gt; rebateu &amp;agrave;s cr&amp;iacute;ticas do vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is, sobretudo, em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o ao Matadouro Municipal, que segundo ele, foi abandonado na gest&amp;atilde;o do ex-prefeito Luciano Bispo, e que somente na atual gest&amp;atilde;o Valmir de Francisquinho, a reforma do matadouro se transformou em realidade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;A vereadora Ivoni Andrade (PMDB)&lt;/strong&gt;, iniciou o seu pronunciamento criticando a falta de medicamentos da aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o b&amp;aacute;sica nos postos de sa&amp;uacute;de do munic&amp;iacute;pio. A parlamentar informou que foi procurada por um cidad&amp;atilde;o do munic&amp;iacute;pio, que afirmou ter ido em v&amp;aacute;rios postos de sa&amp;uacute;de, e n&amp;atilde;o ter encontrado dois dos medicamentos de uso cont&amp;iacute;nuo, por estarem em falta a muito tempo. A vereadora tamb&amp;eacute;m parabenizou o Presidente da Casa, vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a pela bel&amp;iacute;ssima solenidade de entrega de T&amp;iacute;tulos de Cidadania Itabaianense, ocorrida na &amp;uacute;ltima sexta-feira (08/12). Ao final pediu a Secret&amp;aacute;ria de sa&amp;uacute;de do munic&amp;iacute;pio que fa&amp;ccedil;a urgentemente uma reuni&amp;atilde;o com os seus gestores para solucionar os problemas existentes na referida pasta.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Gustavo Santana (PMDB)&lt;/strong&gt; chamou a aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o da atual gest&amp;atilde;o para que atenda aos seus pleitos, destacando o problema da falta de estrutura da Escola do Povoado Terra Dura, inclusive, a necessidade de constru&amp;ccedil;&amp;atilde;o de uma quadra poliesportiva, que segundo o parlamentar, tem sido uma reivindica&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos jovens daquela comunidade, bem como, a recupera&amp;ccedil;&amp;atilde;o do canal de esgoto &amp;agrave; c&amp;eacute;u aberto, que passa nos fundos da Escola.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a (PR)&lt;/strong&gt; pediu aparte e afirmou que j&amp;aacute; conversou com o prefeito Valmir de Francisquinho sobre esses problemas, e que o mesmo garantiu que ir&amp;aacute; viabilizar &amp;agrave; solu&amp;ccedil;&amp;atilde;o, tanto do problema do canal, bem como, buscar&amp;aacute; recursos para constru&amp;ccedil;&amp;atilde;o da quadra poliesportiva, atendendo a reivindica&amp;ccedil;&amp;atilde;o daquela comunidade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido Sobrinho (PSB)&lt;/strong&gt; iniciou o seu pronunciamento questionando o l&amp;iacute;der do prefeito na C&amp;acirc;mara, vereador Marcos Oliveira sobre o centro de nefrologia que a v&amp;aacute;rios meses est&amp;aacute; sem funcionar, prejudicando os pacientes de hemodi&amp;aacute;lise, que passaram a buscar atendimento em Aracaju.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a&lt;/strong&gt; pediu aparte e afirmou que todos os esfor&amp;ccedil;os est&amp;atilde;o sendo feitos pelo prefeito Valmir de Francisquinho, na tentativa de reestabelecer o conv&amp;ecirc;nio entre a cl&amp;iacute;nica SEMEDI e Secretaria de Estado da Sa&amp;uacute;de, entretanto, esclareceu que o impasse foi gerado pelo pr&amp;oacute;prio estado, que por sua vez, &amp;eacute; o principal respons&amp;aacute;vel pela suspens&amp;atilde;o do referido conv&amp;ecirc;nio. O vereador tamb&amp;eacute;m lembrou que ap&amp;oacute;s a implanta&amp;ccedil;&amp;atilde;o da UFS em Itabaiana, foi descoberto que havia um terreno entre a Unit e a referida Universidade, e que o mesmo seria destinado &amp;agrave; amplia&amp;ccedil;&amp;atilde;o do Campus de Itabaiana. Ocorre que at&amp;eacute; a presente data, nada foi feito, inclusive, a promessa de amplia&amp;ccedil;&amp;atilde;o de cursos tamb&amp;eacute;m n&amp;atilde;o foi cumprida, pois, o campus de Itabaiana continua os dez cursos implantados na inaugura&amp;ccedil;&amp;atilde;o da UFS naquela ocasi&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Paulo Messias (PMDB)&lt;/strong&gt; criticou a paralisa&amp;ccedil;&amp;atilde;o das obras de constru&amp;ccedil;&amp;atilde;o da creche do Bairro da Torre, cobrando ao gestor municipal &amp;agrave; retomada da obra, que segundo ele, ir&amp;aacute; beneficiar dezenas fam&amp;iacute;lias daquela comunidade. Aproveitou a oportunidade para desejar um feliz natal e um ano novo de paz e muitas alegrias a todos.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Arivaldo Rezende (PMDB)&lt;/strong&gt; criticou o fechamento de escolas da rede municipal na atual gest&amp;atilde;o. Disse que al&amp;eacute;m de fechar a escola do Povoado Flechas, segundo o parlamentar, o prefeito doou parte de uma estrada a um particular, por ser seu amigo, tamb&amp;eacute;m no mesmo povoado. O vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is pediu aparte e disse que &amp;agrave;s estradas dos povoados est&amp;atilde;o em p&amp;eacute;ssimas condi&amp;ccedil;&amp;otilde;es, sendo que muitas delas intransit&amp;aacute;veis. O vereador tamb&amp;eacute;m criticou a exist&amp;ecirc;ncia de uma lixeira entre a universidade e a delegacia.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Na Ordem do dia, &lt;strong&gt;o vereador e l&amp;iacute;der do Prefeito na C&amp;acirc;mara Marcos Oliveira (PTC)&lt;/strong&gt;, solicitou do Presidente da Casa, &amp;agrave; retirada dos projetos de subven&amp;ccedil;&amp;atilde;o, de autoria do executivo Municipal, que seriam votados naquela sess&amp;atilde;o, justificando para tanto, &amp;agrave; aus&amp;ecirc;ncia de alguns colegas parlamentares, contudo, com &amp;agrave; garantia de que os referidos projetos, dada, &amp;agrave; import&amp;acirc;ncia de cada um, ser&amp;atilde;o votados na pr&amp;oacute;xima sess&amp;atilde;o Ordin&amp;aacute;ria.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O Presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, &lt;strong&gt;vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a&lt;/strong&gt; atendeu ao requerimento do vereador Marcos Oliveira, encerrando assim &amp;agrave; Sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria do dia (12/12), e convocando nova Sess&amp;atilde;o, para &amp;agrave; pr&amp;oacute;xima quinta-feira (14/12), em hor&amp;aacute;rio regimental, e &amp;nbsp;que encerrar&amp;aacute; o atual per&amp;iacute;odo legislativo.&lt;/p&gt;</texto><tags>SUBVEN&#xC7;&#xC3;O</tags><publicacao>2017-12-12 21:22:51</publicacao><criado>2017-12-12 21:22:51</criado><alterado>2017-12-13 10:23:42</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
