{"item":{"id":902,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"Projetos de Subven\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal, foram aprovados por unanimidade, na Sess\u00e3o de encerramento do 2\u00ba per\u00edodo Legislativo de 2017.","slug":"projetos-de-subvencao-do-executivo-municipal-foram-aprovados-por-unanimidade-na-sessao-de-encerramento-do-2o-periodo-legislativo-de-2017","subtitulo":"Vereadores Itabaianenses encerram o 2\u00ba Per\u00edodo Legislativo, aprovando por unanimidade, todos os Projetos de Subven\u00e7\u00e3o, de autoria do Poder Executivo.","descricao":"Durante \u00e0 \u00faltima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Itabaiana, vereadores aprovaram por unanimidade, projetos de subven\u00e7\u00e3o de autoria do poder executivo.","imagem":"\/img\/imagem\/sessao-14-12_81c5483212c1d31227c0.jpeg,\/img\/imagem\/sessao-14-12_81c5483212c1d31227c0.jpeg,\/img\/imagem\/sessao-14-12_81c5483212c1d31227c0.jpeg,\/img\/imagem\/sessao-14-12_81c5483212c1d31227c0.jpeg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E9Aberta \u0026agrave; Sess\u0026atilde;o Ordin\u0026aacute;ria do dia (14\/12), o Presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, \u003Cstrong\u003Evereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a (PR)\u003C\/strong\u003E concedeu a palavra ao \u003Cstrong\u003EVereador Gustavo Am\u0026eacute;rico Santana (PMDB)\u003C\/strong\u003E, que iniciou o seu pronunciamento agradecendo a Deus pela condi\u0026ccedil;\u0026atilde;o de vereador alcan\u0026ccedil;ada, bem como, agradeceu a todos pelo companheirismo neste primeiro ano Legislativo. O vereador tamb\u0026eacute;m parabenizou o Pe. D\u0026aacute;cio, da Par\u0026oacute;quia de Nossa Senhora do Bom Parto, pelo anivers\u0026aacute;rio de 14 anos de sacerd\u0026oacute;cio, e finalizou ressaltando o dia de Santa Luzia, comemorado na quarta-feira 13\/12.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a (PR)\u003C\/strong\u003E disse se sentir feliz e satisfeito com o seu desempenho nesse primeiro ano como vereador, uma vez que, de acordo com o parlamentar, apresentou v\u0026aacute;rios requerimentos e indica\u0026ccedil;\u0026otilde;es que foram de pronto atendidos pelo gestor municipal, e que beneficiaram bastante a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o Itabaianense. Agradeceu a todos os colegas pelo companheirismo e aproveitou a oportunidade para desejar um feliz natal e um ano novo de muitas realiza\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Paulo Messias (PMDB)\u003C\/strong\u003E, agradeceu a todos pelo apoio, inclusive, \u0026agrave; popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o que lhe reconduziu \u0026agrave; C\u0026acirc;mara para mais um mandato, disse que continuar\u0026aacute; defendendo os interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o na C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana. Aproveitou \u0026agrave; ocasi\u0026atilde;o e desejou a todos um feliz natal e um ano novo de muita prosperidade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is (PMDB)\u003C\/strong\u003E parabenizou os alunos da rede estadual pela manifesta\u0026ccedil;\u0026atilde;o realizada de forma pac\u0026iacute;fica nas ruas da cidade, cobrando provid\u0026ecirc;ncias do Governador no sentido de cumprir com o pagamento aos motoristas que paralisaram suas atividades por estarem h\u0026aacute; seis meses sem receber do governo do estado. Na oportunidade fez um apelo ao presidente da Assembleia Legislativa Luciano Bispo, para que n\u0026atilde;o deixe que este fato volte a se repetir. O vereador tamb\u0026eacute;m criticou o prefeito Valmir de Francisquinho, atribuindo ao mesmo a responsabilidade pelo fato do parque de Z\u0026eacute; Costa n\u0026atilde;o ter sido instalado em Itabaiana este ano. O vereador tamb\u0026eacute;m parabenizou o trabalho de todos os colegas vereadores e agradeceu o apoio que tem recebido da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Finalizou desejando a todos um feliz natal e um pr\u0026oacute;spero ano novo.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Virtuoso (SD)\u003C\/strong\u003E iniciou o seu pronunciamento agradecendo a Deus e a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o por terem permitido que se tornasse vereador. Aproveitou para desejar um feliz natal e um ano novo de muita prosperidade a todos.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Carlos de Santana (PR)\u003C\/strong\u003E, fez um apelo aos propriet\u0026aacute;rios de carros de som, para que os mesmos, durante \u0026agrave;s festividades de final de ano, moderem o volume do som ao passarem pelo com\u0026eacute;rcio para n\u0026atilde;o incomodarem aos lojistas. O parlamentar tamb\u0026eacute;m criticou o governador Jackson Barreto pela lentid\u0026atilde;o das obras do hospital do C\u0026acirc;ncer. Ao final, o vereador desejou a todos, boas festas e um feliz ano novo.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EA vereadora Ivoni Andrade (PMDB)\u003C\/strong\u003E ressaltou \u0026agrave;s positividades do ano Legislativo que se finda, agradecendo a todos pela compreens\u0026atilde;o e companheirismo, chamando a aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o de todos para a necessidade de respeito m\u0026uacute;tuo no exerc\u0026iacute;cio da fun\u0026ccedil;\u0026atilde;o de vereador, destacando que \u0026agrave;s diverg\u0026ecirc;ncias sempre existir\u0026atilde;o, mas que o respeito nunca deve faltar. Finalizou parabenizando os colegas e desejou a todos um Natal de paz e um ano novo de realiza\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Marcos Oliveira (PTC)\u003C\/strong\u003E iniciou o seu pronunciamento agradecendo aos colegas pelos debates sadios ao longo deste ano. Prometeu que no pr\u0026oacute;ximo ano continuar\u0026aacute; lutando em benef\u0026iacute;cio da coletividade, com a mesma garra e determina\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Parabenizou o parlamento Itabaianense pela atua\u0026ccedil;\u0026atilde;o e desejou um feliz natal a todos e um ano novo de muita prosperidade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Carlos Vagner (PR)\u003C\/strong\u003E iniciou o seu pronunciamento informando que no pr\u0026oacute;ximo s\u0026aacute;bado a prefeitura de Itabaiana iniciar\u0026aacute; a limpeza do Bairro Queimadas. Aproveitou para agradecer aos colegas vereadores e desejou a todos um feliz natal e um pr\u0026oacute;spero ano novo.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a (PR)\u003C\/strong\u003E iniciou o seu \u0026uacute;ltimo pronunciamento no ano Legislativo de 2017, ressaltando o trabalho positivo de todos os servidores da C\u0026acirc;mara Municipal, raz\u0026atilde;o pela qual, agradeceu a todos indistintamente pelo companheirismo, profissionalismo e amizade. Enfatizou com muita felicidade que a C\u0026acirc;mara Municipal recebeu do Tribunal de Contas nota 10 em transpar\u0026ecirc;ncia, o que para o parlamentar \u0026eacute; motivo de felicidade, mas tamb\u0026eacute;m aumenta sua responsabilidade enquanto gestor. O presidente da Casa lamentou o vazamento de informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es n\u0026atilde;o sigilosas, por\u0026eacute;m, restritas da C\u0026acirc;mara, oriundas de uma reuni\u0026atilde;o ocorrida em seu gabinete no in\u0026iacute;cio da semana, e que foram passadas a um radialista da imprensa local, alheias \u0026agrave; sua vontade, bem como, dos demais participantes da referida reuni\u0026atilde;o. Pediu respeito ao Regimento Interno, para que \u0026agrave;s informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es restritas \u0026agrave; C\u0026acirc;mara sejam protegidas. Aproveitou e registrou que em nenhum momento foi falado em d\u0026eacute;cimo terceiro sal\u0026aacute;rio dos vereadores, mas que o radialista chegou a mencionar este fato de forma equivocada, inclusive, informou que vereador em Itabaiana nunca recebeu d\u0026eacute;cimo terceiro sal\u0026aacute;rio. O vereador tamb\u0026eacute;m informou que n\u0026atilde;o ir\u0026aacute; permitir invas\u0026atilde;o ao plen\u0026aacute;rio de pessoas com o objetivo de tumultuar o Poder Legislativo. Finalizou parabenizando a todos e desejando um feliz natal e um ano novo de muita prosperidade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEncerrada \u0026agrave; Sess\u0026atilde;o Ordin\u0026aacute;ria do dia (14\/12), \u003Cstrong\u003Eo Presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a\u003C\/strong\u003E convocou os vereadores para a primeira de duas sess\u0026otilde;es extraordin\u0026aacute;rias previstas para o dia, com intervalos de cinco minutos conforme previsto no Regimento Interno.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EIniciada \u0026agrave; primeira sess\u0026atilde;o extraordin\u0026aacute;ria, o Presidente da C\u0026acirc;mara Municipal colocou em segunda vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o os projetos de subven\u0026ccedil;\u0026atilde;o de autoria do Executivo Municipal, que foram mais uma vez aprovados por unanimidade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAberta \u0026agrave; segunda sess\u0026atilde;o extraordin\u0026aacute;ria, \u003Cstrong\u003Eo Presidente da Casa Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a\u003C\/strong\u003E colocou em terceira e \u0026uacute;ltima vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o, os projetos de subven\u0026ccedil;\u0026atilde;o, que foram novamente aprovados por unanimidade dos presentes.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEncerradas \u0026agrave;s Sess\u0026otilde;es, o Presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, \u003Cstrong\u003Evereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a\u003C\/strong\u003E declarou encerrado o segundo per\u0026iacute;odo Legislativo de 2017, agradecendo mais uma vez a todos pelo apoio ao longo do ano Legislativo e desejou mais uma vez, um feliz natal e um ano novo repleto de paz e prosperidade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","tags":"SUBVEN\u00c7\u00c3O","publicacao":"2017-12-14 21:26:04","criado":"2017-12-14 21:26:04","alterado":"2017-12-15 23:58:04"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}