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<data><item><id>941</id><autor_id>7</autor_id><autor_show>1</autor_show><titulo>Projeto que cria o Selo de Inspe&#xE7;&#xE3;o Municipal em Itabaiana, de autoria do Poder Executivo, foi destaque durante a Sess&#xE3;o do dia 05/04</titulo><slug>projeto-que-cria-o-selo-de-inspecao-municipal-em-itabaiana-de-autoria-do-poder-executivo-foi-destaque-durante-a-sessao-do-dia-05-04</slug><subtitulo>De acordo com o l&#xED;der do prefeito, vereador Marcos Oliveira, a cria&#xE7;&#xE3;o do Selo de Inspe&#xE7;&#xE3;o Municipal ter&#xE1; reflexo direto no Matadouro Municipal, gerando in&#xFA;meros benef&#xED;cios para todos.</subtitulo><descricao>Durante &#xE0; sess&#xE3;o ordin&#xE1;ria do dia (05/04), Vereadores da bancada de oposi&#xE7;&#xE3;o, afirmam que nunca torceram pelo fechamento do matadouro municipal.</descricao><imagem>/img/imagem/sessao-05-04_c09badc2ba8d4347e09ca92a.jpg,/img/imagem/sessao-05-04_c09badc2ba8d4347e09ca92a.jpg,/img/imagem/sessao-05-04_c09badc2ba8d4347e09ca92a.jpg,/img/imagem/sessao-05-04_c09badc2ba8d4347e09ca92a.jpg</imagem><imagem_show>1</imagem_show><texto>&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Aberta a Sess&amp;atilde;o Ordin&amp;aacute;ria do dia 05/04, na C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana, &lt;strong&gt;o presidente da Casa, vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a&lt;/strong&gt; concedeu espa&amp;ccedil;o ao &lt;strong&gt;Sr. Ademir Fraga dos Santos&lt;/strong&gt;, que proferiu palestra sobre a "Import&amp;acirc;ncia do Matadouro de Itabaiana " De acordo com o palestrante, o matadouro vive uma nova realidade, pois antes o abate do gado era feito de forma prec&amp;aacute;ria, ignorando as condi&amp;ccedil;&amp;otilde;es de higiene necess&amp;aacute;rias e hoje o povo de Itabaiana e regi&amp;atilde;o conta com um novo matadouro, totalmente reestruturado, com c&amp;acirc;mara fria, mais espa&amp;ccedil;o e condi&amp;ccedil;&amp;otilde;es de higiene, que atendem todas as exig&amp;ecirc;ncias dos &amp;oacute;rg&amp;atilde;os sanit&amp;aacute;rios e de fiscaliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Comemora o palestrante, o esfor&amp;ccedil;o feito pelo atual gestor Valmir de Francisquinho, que conseguiu a duras penas manter o matadouro em funcionamento, contrariando a vontade de alguns que torciam, segundo o palestrante, pelo fechamento daquele logradouro p&amp;uacute;blico t&amp;atilde;o importante para a nossa regi&amp;atilde;o. Disse que tem orgulho de ser filho de uma fateira e que o matadouro representa sua vida. Finalizou conclamando a todos os parlamentares para que intercedam junto aos seus l&amp;iacute;deres pol&amp;iacute;ticos no sentido de reunir esfor&amp;ccedil;os em prol da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e contra o fechamento do matadouro de Itabaiana.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Ap&amp;oacute;s a palestra, o presidente da Casa concedeu a palavra ao vereador &lt;strong&gt;Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido Sobrinho,&lt;/strong&gt; que explicou que nenhum dos 14 vereadores desta casa torce pelo fechamento do matadouro. Disse que cabe ao Minist&amp;eacute;rio P&amp;uacute;blico explicar sobre as exig&amp;ecirc;ncias impostas ao munic&amp;iacute;pio para que n&amp;atilde;o haja o fechamento do matadouro.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Em ato cont&amp;iacute;nuo, o presidente &lt;strong&gt;Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a&lt;/strong&gt; colocou em discuss&amp;atilde;o a possibilidade de o subprocurador do munic&amp;iacute;pio Dr.&amp;nbsp; Lucas Cardinali explanar sobre o projeto de autoria do executivo municipal, que visa criar o selo de inspe&amp;ccedil;&amp;atilde;o sanit&amp;aacute;ria, com o intuito de esclarecer as d&amp;uacute;vidas da oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Como n&amp;atilde;o houve consenso, considerando a negativa dos vereadores de oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o a propositura, o presidente da Casa decidiu que o &lt;strong&gt;Dr. Lucas Cardinali&lt;/strong&gt; falar&amp;aacute; na pr&amp;oacute;xima ter&amp;ccedil;a-feira (10/04).&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Continuando o grande expediente, &lt;strong&gt;o presidente Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a&lt;/strong&gt; concedeu a palavra ao &lt;strong&gt;vereador Gustavo Santana (MDB)&lt;/strong&gt;, que iniciou o seu pronunciamento dizendo que nenhum vereador torce pelo fechamento do matadouro, e que a postura da oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o ao projeto se justifica pela falta de clareza em v&amp;aacute;rios pontos, segundo ele, deixando d&amp;uacute;vidas sobre o seu principal objetivo. Disse que tentar levar os trabalhadores que atuam no matadouro, como fateiras e marchantes, a acreditar que os vereadores de oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o querem o fechamento do matadouro, &amp;eacute; um ato de absoluta irresponsabilidade. Finalizou convidando a todos para a inaugura&amp;ccedil;&amp;atilde;o do gin&amp;aacute;sio de esportes constru&amp;iacute;do pelo governo do estado, prevista para logo mais, &amp;agrave;s 19h.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Jos&amp;eacute; Carlos Santana (PR)&lt;/strong&gt;&amp;nbsp;iniciou falando sobre a import&amp;acirc;ncia do matadouro para Itabaiana e regi&amp;atilde;o. Ressaltou tamb&amp;eacute;m a relev&amp;acirc;ncia da presen&amp;ccedil;a do subprocurador do munic&amp;iacute;pio na C&amp;acirc;mara, para explicar sobre o projeto que tamb&amp;eacute;m diz respeito ao matadouro, para esclarecer d&amp;uacute;vidas, sobretudo, da oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Tamb&amp;eacute;m se referiu a um v&amp;iacute;deo gravado pelo colega vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is, no qual o mesmo se vangloria dos mais de 1800 votos obtidos na &amp;uacute;ltima elei&amp;ccedil;&amp;atilde;o, e das mais de 6000 visualiza&amp;ccedil;&amp;otilde;es do v&amp;iacute;deo, bem como, segundo o parlamentar, por achar que pode tudo. O vereador finalizou recha&amp;ccedil;ando novamente, a postura do vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is, que durante a Sexta-feira Santa no povoado P&amp;eacute; do Veado, passou com seu carro pela via-sacra buzinando e com um giroflex ligado.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido Sobrinho (PSB)&amp;nbsp;&lt;/strong&gt;disse que ao acordar na manh&amp;atilde; de hoje viu uma mensagem de um amigo em seu celular cobrando provid&amp;ecirc;ncias em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o &amp;agrave;s lixeiras existentes em Itabaiana. Disse que o munic&amp;iacute;pio tem feito sua parte, colocando caixas coletoras em v&amp;aacute;rios pontos da cidade, bem como recolhido o lixo de forma regular, no entanto, infelizmente algumas pessoas insistem em jogar o lixo em vias p&amp;uacute;blicas. Inclusive, ressaltou que em sua opini&amp;atilde;o o setor de limpeza de Itabaiana &amp;eacute; um dos setores de maior efici&amp;ecirc;ncia da prefeitura. Finalizou chamando a aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o para a conscientiza&amp;ccedil;&amp;atilde;o, de que todos devem colaborar com a limpeza do munic&amp;iacute;pio.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Marcos Oliveira (PTC)&lt;/strong&gt;&amp;nbsp;iniciou dizendo que n&amp;atilde;o poderia come&amp;ccedil;ar o seu pronunciamento com outro tema, sen&amp;atilde;o o matadouro municipal. O vereador fez quest&amp;atilde;o de falar da origem humilde de todos os parlamentares que comp&amp;otilde;em a c&amp;acirc;mara municipal, visando sensibilizar os colegas para a situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos marchantes e fateiras do matadouro. O vereador ressaltou que o projeto de inspe&amp;ccedil;&amp;atilde;o municipal n&amp;atilde;o diz respeito apenas ao matadouro, todavia, ter&amp;aacute; uma import&amp;acirc;ncia enorme para os empres&amp;aacute;rios e micros empres&amp;aacute;rios, que ao inv&amp;eacute;s de recorrerem a esfera federal, poder&amp;atilde;o solucionar os seus problemas a partir da desburocratiza&amp;ccedil;&amp;atilde;o que ser&amp;aacute; implementada pelo munic&amp;iacute;pio, com a aprova&amp;ccedil;&amp;atilde;o do referido projeto, exemplificando o matadouro e a castanha do povoado Carrilho. Parabenizou o palestrante Ademir que ressaltou a moderniza&amp;ccedil;&amp;atilde;o do matadouro e finalizou chamando a aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos colegas vereadores para uma reflex&amp;atilde;o sobre a import&amp;acirc;ncia da aprova&amp;ccedil;&amp;atilde;o do referido projeto. O vereador Jos&amp;eacute; Carlos Santana pediu aparte e falou sobre as dificuldades que os empreendedores enfrentam para conseguir uma licen&amp;ccedil;a ambiental na ADEMA, da&amp;iacute; a import&amp;acirc;ncia da aprova&amp;ccedil;&amp;atilde;o do projeto de autoria do executivo.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Roosevelt Santana (PSB)&amp;nbsp;&lt;/strong&gt;disse que o projeto de autoria do executivo, que cria o selo municipal de inspe&amp;ccedil;&amp;atilde;o, reputa como um dos mais importantes projetos que chegaram &amp;agrave; essa casa, e que n&amp;atilde;o entende o posicionamento de alguns colegas vereadores, por terem dito que o projeto visa t&amp;atilde;o somente aumentar a arrecada&amp;ccedil;&amp;atilde;o de impostos, quando na verdade o projeto tem como principal objetivo desburocratizar a concess&amp;atilde;o de licen&amp;ccedil;a aos novos empres&amp;aacute;rios, bem como fiscalizar o respeito &amp;agrave;s normas e exig&amp;ecirc;ncias legais de funcionamento.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is (MDB)&lt;/strong&gt;&amp;nbsp;iniciou o seu pronunciamento lamentando a morte brutal do Capit&amp;atilde;o Oliveira da Pol&amp;iacute;cia da Caatinga, praticada por bandidos fortemente armados, que prepararam uma emboscada para o Capit&amp;atilde;o no trevo de acesso ao munic&amp;iacute;pio de Monte Alegre. O parlamentar tamb&amp;eacute;m convidou a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana para a inaugura&amp;ccedil;&amp;atilde;o do gin&amp;aacute;sio de esportes, programada para as 19h desta quinta-feira, 05/04. O vereador disse que o prefeito Valmir de Francisquinho atribuiu aos vereadores de oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o a inten&amp;ccedil;&amp;atilde;o de fechar o matadouro. Disse tamb&amp;eacute;m que os vereadores da bancada de situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o s&amp;oacute; fazem o que o prefeito determina e que todo dia 22 recebem a tarja azul ou Nescau, fazendo men&amp;ccedil;&amp;atilde;o a ajuda financeira.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O presidente da Casa, Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a,&lt;/strong&gt; intercedeu para chamar a aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o do vereador, para evitar esse tipo de coment&amp;aacute;rio desrespeitoso, sob pena de adotar uma posi&amp;ccedil;&amp;atilde;o mais severa com o objetivo de restabelecer o respeito entre os parlamentares.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Carlos Vagner (PR)&amp;nbsp;&lt;/strong&gt;criticou a postura da oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o ao projeto que cria o selo municipal de inspe&amp;ccedil;&amp;atilde;o. O vereador Marcos Oliveira pediu aparte e disse que a partir do pronunciamento do vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is, percebe-se o grau de &amp;oacute;dio e revanchismo contra o prefeito Valmir de Francisquinho. E que em nenhum momento, o parlamentar apontou qualquer erro no projeto discutido. O vereador Carlos Vagner declarou que o discurso do vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is demonstra claramente sentir &amp;oacute;dio do prefeito Valmir de Francisquinho e rebateu sua afirma&amp;ccedil;&amp;atilde;o de que os vereadores de situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o s&amp;atilde;o contra o matadouro privado, segundo o vereador, sempre foi favor&amp;aacute;vel a chegada e instala&amp;ccedil;&amp;atilde;o de novas empresas no munic&amp;iacute;pio. Em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o ao matadouro municipal, falou sobre a import&amp;acirc;ncia do seu funcionamento, uma vez que enquanto em um matadouro privado se cobra mais de cem reais por cada cabe&amp;ccedil;a de gado abatida, no matadouro municipal, o pre&amp;ccedil;o cobrado &amp;eacute; de apenas R$ 30.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Jos&amp;eacute; Roberto (PP)&lt;/strong&gt;&amp;nbsp;iniciou o seu pronunciamento dizendo ao palestrante Ademir que se algu&amp;eacute;m lhe disse que os vereadores de oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o querem o fechamento do matadouro mentiu com a inten&amp;ccedil;&amp;atilde;o de prejudica-los. Disse que o que est&amp;aacute; sendo discutido na c&amp;acirc;mara &amp;eacute; a cria&amp;ccedil;&amp;atilde;o de um selo de inspe&amp;ccedil;&amp;atilde;o e n&amp;atilde;o o fechamento do referido logradouro p&amp;uacute;blico. Garantiu que ir&amp;aacute; discutir e analisar o projeto. Falou que n&amp;atilde;o h&amp;aacute; como fechar o matadouro, uma vez que, segundo o vereador, o munic&amp;iacute;pio est&amp;aacute; gastando mais de um milh&amp;atilde;o de reais com a obra de reforma do matadouro. Criticou a demora da ADEMA para conceder uma licen&amp;ccedil;a aos industriais do munic&amp;iacute;pio. Finalizou dizendo que caso o matadouro seja fechado a culpa n&amp;atilde;o ser&amp;aacute; dos vereadores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Encerrada a sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria do dia 05/04, o presidente da Casa, &lt;strong&gt;vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a,&lt;/strong&gt; convocou nova sess&amp;atilde;o para a pr&amp;oacute;xima ter&amp;ccedil;a-feira (10/04), em hor&amp;aacute;rio regimental.&lt;/p&gt;</texto><tags>SELO</tags><publicacao>2018-04-05 21:59:47</publicacao><criado>2018-04-05 21:59:47</criado><alterado>2018-04-06 07:19:33</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
