{"item":{"id":944,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"Projeto que visa a cria\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal em Itabaiana foi tema de palestra proferida pelo Subprocurador do munic\u00edpio, Dr. Lucas Cardinali","slug":"projeto-que-visa-a-criacao-do-servico-de-inspecao-municipal-em-itabaiana-foi-tema-de-palestra-proferida-pelo-subprocurador-do-municipio-dr-lucas-cardinali","subtitulo":"Durante a sess\u00e3o do dia 10\/04, o Dr. Lucas Cardinalli esclareceu todas as d\u00favidas da oposi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao projeto que cria o  Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal.","descricao":"Projeto 44\/2018, que cria o SIM - Selo de inspe\u00e7\u00e3o Municipal em Itabaiana, foi destaque durante \u00e0 sess\u00e3o ordin\u00e1rio do dia (10\/04), na C\u00e2mara Municipal!","imagem":"\/img\/imagem\/lucas-cardinali_7ccaa385638dc44b02b965a92a.jpg,\/img\/imagem\/lucas-cardinali_7ccaa385638dc44b02b965a92a.jpg,\/img\/imagem\/lucas-cardinali_7ccaa385638dc44b02b965a92a.jpg,\/img\/imagem\/lucas-cardinali_7ccaa385638dc44b02b965a92a.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAberta a sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria do dia 10\/04, \u003Cstrong\u003Eo presidente da C\u0026acirc;mara, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a\u003C\/strong\u003E abriu espa\u0026ccedil;o para o \u003Cstrong\u003Esubprocurador do munic\u0026iacute;pio, Dr. Lucas Cardinalli\u003C\/strong\u003E, que proferiu palestra sobre o projeto de lei n\u0026deg; 44\/2018 que cria o Servi\u0026ccedil;o de Inspe\u0026ccedil;\u0026atilde;o Municipal (SIM). O subprocurador iniciou falando sobre o sistema da carne, que segundo o palestrante, tem tr\u0026ecirc;s vertentes. A primeira \u0026eacute; a cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o, que tem rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o direta com os cuidados e atendimento \u0026agrave;s normas que devem ser seguidas para cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos animais. A segunda \u0026eacute; o momento do abate, que diz respeito as especifica\u0026ccedil;\u0026otilde;es t\u0026eacute;cnicas exigidas pelos \u0026oacute;rg\u0026atilde;os de vigil\u0026acirc;ncia sanit\u0026aacute;ria e fiscaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave;s medidas de higiene e acondicionamento devidas da carne. E por \u0026uacute;ltimo, a venda que n\u0026atilde;o pode, sob nenhuma hip\u0026oacute;tese, fugir das regras de inspe\u0026ccedil;\u0026atilde;o por parte dos \u0026oacute;rg\u0026atilde;os de vigil\u0026acirc;ncia sanit\u0026aacute;rias. De acordo com Lucas Cardinalli, a Lei n\u0026ordm; 1283\/1950, estabelece todas as regras do servi\u0026ccedil;o de inspe\u0026ccedil;\u0026atilde;o de produtos de origem animal. Todavia, para os estabelecimentos que ainda n\u0026atilde;o s\u0026atilde;o inspecionados na esfera federal ou estadual, podem ser inspecionados por um selo de inspe\u0026ccedil;\u0026atilde;o municipal, que al\u0026eacute;m de facilitar a vida dos produtores e comerciantes de animais no munic\u0026iacute;pio, o selo municipal os livra de outros impostos de ordem estadual e federal. O palestrante fez quest\u0026atilde;o de enfatizar que n\u0026atilde;o existe no projeto de lei n\u0026ordm; 44\/2018, nenhuma previs\u0026atilde;o de cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o de qualquer taxa de inspe\u0026ccedil;\u0026atilde;o ou imposto, porque essa passar\u0026aacute; a ser uma obriga\u0026ccedil;\u0026atilde;o do munic\u0026iacute;pio, bem como, esclareceu que a lei n\u0026atilde;o gera obrigatoriedade para que os estabelecimentos sejam fiscalizados somente pelo SIM, ou seja, a fiscaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026eacute; opcional, por\u0026eacute;m, obrigat\u0026oacute;ria. Lembrou tamb\u0026eacute;m que o objetivo do selo n\u0026atilde;o \u0026eacute; de fiscalizar o matadouro municipal, mas de atender a uma determina\u0026ccedil;\u0026atilde;o judicial.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAo final da palestra, o presidente da Casa franqueou a palavra aos vereadores para os devidos questionamentos, iniciando pelo \u003Cstrong\u003Evereador Marcos Oliveira (PTC)\u003C\/strong\u003E, que parabenizou o palestrante e conclamou os colegas vereadores a votarem favor\u0026aacute;veis ao projeto, dada a sua import\u0026acirc;ncia.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Carlos de Santana (PR)\u003C\/strong\u003E ressaltou a import\u0026acirc;ncia da aprova\u0026ccedil;\u0026atilde;o do projeto e pediu sensibilidade, sobretudo aos vereadores Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido e Z\u0026eacute; Roberto, enaltecendo que o referido selo n\u0026atilde;o gera nenhum novo imposto.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Roosevelt Santana\u003C\/strong\u003E iniciou pedindo desculpas ao palestrante pela falta de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o de alguns vereadores, que durante a palestra conversavam e at\u0026eacute; sa\u0026iacute;ram do plen\u0026aacute;rio. Em seguida, pediu ao palestrante que explicasse um pouco mais sobre a n\u0026atilde;o cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o de um novo imposto.\u0026nbsp; Dr. Lucas, por sua vez, explicou que o pr\u0026oacute;prio C\u0026oacute;digo Tribut\u0026aacute;rio Municipal j\u0026aacute; regula todos os tributos que s\u0026atilde;o cobrados no munic\u0026iacute;pio. E portanto, o projeto de lei n\u0026ordm; 44\/2018 n\u0026atilde;o traz nenhuma previs\u0026atilde;o de cobran\u0026ccedil;a de impostos.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Carlos Vagner\u003C\/strong\u003E corroborou as palavras do vereador Roosevelt Santana, lamentando a falta de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos vereadores de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em seguida, perguntou ao palestrante qual a consequ\u0026ecirc;ncia, caso o projeto n\u0026atilde;o seja aprovado.\u0026nbsp;\u003Cstrong\u003EDr. Lucas\u003C\/strong\u003E respondeu que a primeira consequ\u0026ecirc;ncia \u0026eacute; o fechamento do matadouro, pelo fato de n\u0026atilde;o ter um selo de inspe\u0026ccedil;\u0026atilde;o, a segunda seria para o com\u0026eacute;rcio, que sem o selo de inspe\u0026ccedil;\u0026atilde;o sua carne pode ser apreendida em uma eventual fiscaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Wagner Menezes\u003C\/strong\u003E tamb\u0026eacute;m lamentou a atitude dos vereadores pela falta de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o, disse que a partir dos esclarecimentos do palestrante n\u0026atilde;o restou mais nenhuma d\u0026uacute;vida em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao projeto e que cabe a cada um fazer sua an\u0026aacute;lise e votar atendendo a interesses pol\u0026iacute;ticos ou aos interesses do povo.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO presidente da Casa, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a,\u003C\/strong\u003E concedeu espa\u0026ccedil;o tamb\u0026eacute;m ao \u003Cstrong\u003EDeputado Estadual Georgeo Passos\u003C\/strong\u003E, que proferiu palestra sobre a Lei Estadual 8.366\/2017 que instituiu o C\u0026oacute;digo de Defesa dos Animais, cujo objetivo principal \u0026eacute; o de estabelecer normas de prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o aos animais. De acordo com o Deputado Georgeo Passos, o C\u0026oacute;digo possui 36 artigos e est\u0026aacute; dividido em seis cap\u0026iacute;tulos. Ressaltou que um dos pontos importantes do projeto \u0026eacute; proibir a matan\u0026ccedil;a de animais para consumo humano utilizando os m\u0026eacute;todos antigos como marretada seguida do sangramento. O parlamentar tamb\u0026eacute;m esclareceu que a lei j\u0026aacute; est\u0026aacute; em vigor, e que as penas para quem descumpri-la ser\u0026atilde;o duras, sobretudo em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave;s penas pecuni\u0026aacute;rias (multas). Tamb\u0026eacute;m lembrou que a lei prev\u0026ecirc; a castra\u0026ccedil;\u0026atilde;o e microchipagem dos animais, a proibi\u0026ccedil;\u0026atilde;o de venda de animais dom\u0026eacute;sticos a menores desacompanhados, bem como a utiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de animais em circo. Lembrou que tramita na Assembleia Legislativa um projeto que visa alterar a referida lei, o que para o deputado seria um retrocesso, mas que ir\u0026aacute; atrav\u0026eacute;s do di\u0026aacute;logo tentar sensibilizar os autores do projeto, no sentido que n\u0026atilde;o haja mudan\u0026ccedil;as radicais no projeto.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAo final, o presidente da Casa concedeu a palavra \u003Cstrong\u003Eao vereador Jos\u0026eacute; Virtuozo\u003C\/strong\u003E, autor do requerimento que autorizou a vinda do Deputado \u0026agrave; C\u0026acirc;mara de Itabaiana, que na oportunidade, parabenizou o palestrante e lamentou a exist\u0026ecirc;ncia do projeto mencionado, que visa mudar o C\u0026oacute;digo de Prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos Animais.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Roosevelt Santana\u003C\/strong\u003E falou da admira\u0026ccedil;\u0026atilde;o que nutre pelo mandato do parlamentar, que segundo ele, atua com muita \u0026eacute;tica e comprometimento, e o parabenizou pela palestra.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho\u003C\/strong\u003E tamb\u0026eacute;m parabenizou o Deputado Estadual Georgeo Passos pela palestra, bem como pela iniciativa do projeto e atua\u0026ccedil;\u0026atilde;o como parlamentar.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Gustavo Santana\u003C\/strong\u003E tamb\u0026eacute;m parabenizou o palestrante, ressaltando a import\u0026acirc;ncia da lei de prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o aos animais e lembrou que tamb\u0026eacute;m j\u0026aacute; apresentou propositura na c\u0026acirc;mara com o mesmo objetivo, por entender se tratar de um tema de grande relev\u0026acirc;ncia.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Roberto tamb\u0026eacute;m parabenizou o parlamentar por sua atua\u0026ccedil;\u0026atilde;o na ALESE, bem como pela palestra proferida.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Carlos Santana\u003C\/strong\u003E parabenizou o parlamentar por sua atua\u0026ccedil;\u0026atilde;o e pela palestra proferida, bem como, aproveitou a oportunidade para cobrar do Deputado que interceda junto ao governo do estado pelo Hospital Regional de Itabaiana, com o objetivo de conseguir um tom\u0026oacute;grafo para aquela unidade de sa\u0026uacute;de.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Wagner Menezes\u003C\/strong\u003E tamb\u0026eacute;m parabenizou o deputado pelo tema abordado.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EA vereadora Ivoni Andrade\u003C\/strong\u003E ressaltou a import\u0026acirc;ncia do projeto e parabenizou o parlamentar pela brilhante palestra.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO palestrante, em suas considera\u0026ccedil;\u0026otilde;es finais, falou mais vez sobre a import\u0026acirc;ncia do cumprimento da lei de prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o aos animais e lamentou a iniciativa de colegas deputados que pretendem modificar a referida lei.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAinda no grande expediente, o presidente da Casa concedeu a palavra ao \u003Cstrong\u003Evereador Wagner Menezes (PR)\u003C\/strong\u003E, que iniciou o seu pronunciamento criticando o governo do estado pelas obras inauguradas sem conclus\u0026atilde;o, dando como exemplo o centro de nefrologia e o gin\u0026aacute;sio de esportes inaugurado no \u0026uacute;ltimo dia 05\/04, bem como a esta\u0026ccedil;\u0026atilde;o de tratamento de esgoto que tamb\u0026eacute;m foi inaugurada em Itabaiana, por\u0026eacute;m continua sem funcionar. O vereador cobrou um posicionamento dos vereadores de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o sobre o tema.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Carlos de Santana (PR)\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003Einiciou o seu pronunciamento direcionando a palavra ao vereador Gustavo Santana, lamentando a falta de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos vereadores de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o durante a palestra do Subprocurador do munic\u0026iacute;pio, Dr. Lucas Cardinali, sobre o projeto que cria o selo de inspe\u0026ccedil;\u0026atilde;o municipal (SIM). Pediu para que a oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o deixasse de lado a quest\u0026atilde;o pol\u0026iacute;tica e pensassem no povo de Itabaiana. Finalizou pedindo a vereadora Ivoni Andrade que interceda junto ao seu l\u0026iacute;der pol\u0026iacute;tico Luciano Bispo, para que cobre do governo a implanta\u0026ccedil;\u0026atilde;o de um tom\u0026oacute;grafo no Hospital Regional.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho (PSB)\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003Einiciou o seu pronunciamento lembrando que cobrou na \u0026uacute;ltima sess\u0026atilde;o que o l\u0026iacute;der do prefeito Marcos Oliveira pedisse ao mesmo para que tomasse provid\u0026ecirc;ncias em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave; lixeira do Bairro S\u0026atilde;o Crist\u0026oacute;v\u0026atilde;o, nas proximidades da institui\u0026ccedil;\u0026atilde;o filantr\u0026oacute;pica comandada pela irm\u0026atilde; Luciana. Criticou o marketing da prefeitura, que para o vereador vende propaganda enganosa. Cobrou ao munic\u0026iacute;pio que transforme os terrenos baldios em \u0026aacute;reas de lazer.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Gustavo Santana (MDB)\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003Ecriticou o prefeito Valmir de Francisquinho por ter anunciado a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o de um est\u0026aacute;dio de futebol em Itabaiana. De acordo com o parlamentar, o munic\u0026iacute;pio n\u0026atilde;o tem condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es de bancar a manuten\u0026ccedil;\u0026atilde;o de um novo est\u0026aacute;dio, que para o vereador seria desnecess\u0026aacute;rio, porque o est\u0026aacute;dio Etelvino Mendon\u0026ccedil;a \u0026eacute; suficiente para atender a demanda no munic\u0026iacute;pio. Finalizou dizendo que caso o prefeito conseguisse a verba para a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o do referido est\u0026aacute;dio, o mesmo viraria um verdadeiro elefante branco.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Arivaldo de Rezende (MDB)\u003C\/strong\u003E\u0026nbsp;criticou o munic\u0026iacute;pio em raz\u0026atilde;o da coloca\u0026ccedil;\u0026atilde;o de uma cerca de arame farpado na pra\u0026ccedil;a do povoado Cara\u0026iacute;bas e cobrou explica\u0026ccedil;\u0026otilde;es da gest\u0026atilde;o municipal sobre os motivos que levaram ao cercamento da referida pra\u0026ccedil;a. Tamb\u0026eacute;m criticou o projeto de lei n\u0026ordm; 44\/2018 que visa a cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o do selo de inspe\u0026ccedil;\u0026atilde;o municipal, alegando que o objetivo do prefeito Valmir de Francisquinho \u0026eacute; apenas de aumentar a arrecada\u0026ccedil;\u0026atilde;o com mais um imposto. Segundo o vereador, caso venha a ser aprovado, somente os propriet\u0026aacute;rios de pequenos abatedouros de frangos seriam alcan\u0026ccedil;ados pela cobran\u0026ccedil;a do imposto mencionado em seu pronunciamento.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEncerrada a sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;rio do dia 10\/04, \u003Cstrong\u003Eo presidente da casa, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a,\u003C\/strong\u003E convocou nova sess\u0026atilde;o para a pr\u0026oacute;xima quinta-feira, 12\/04, em hor\u0026aacute;rio regimental.\u003C\/p\u003E","tags":"SELO","publicacao":"2018-04-10 21:36:16","criado":"2018-04-10 21:36:16","alterado":"2018-04-11 07:37:32"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}