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<data><item><id>960</id><autor_id>7</autor_id><autor_show>1</autor_show><titulo>Insufici&#xEA;ncia de qu&#xF3;rum na sess&#xE3;o do dia 10/05 fez com que o Presidente da C&#xE2;mara, vereador Jos&#xE9; Teles de Mendon&#xE7;a, suspendesse a pauta de vota&#xE7;&#xE3;o</titulo><slug>insuficiencia-de-quorum-na-sessao-do-dia-10-05-fez-com-que-o-presidente-da-camara-vereador-jose-teles-de-mendonca-suspendesse-a-pauta-de-votacao</slug><subtitulo>Projetos contidos da pauta suspensa do dia 10/05, em conformidade com o Regimento Interno da casa, devem ser votados na pr&#xF3;xima sess&#xE3;o.</subtitulo><descricao>Presidente da C&#xE2;mara de vereador, Jos&#xE9; Teles de Mendon&#xE7;a</descricao><imagem>/img/imagem/sessao-10-05-2018_609b710b40723d0e28265d.jpg,/img/imagem/sessao-10-05-2018_609b710b40723d0e28265d.jpg,/img/imagem/sessao-10-05-2018_609b710b40723d0e28265d.jpg,/img/imagem/sessao-10-05-2018_609b710b40723d0e28265d.jpg</imagem><imagem_show>1</imagem_show><texto>&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Aberta a Sess&amp;atilde;o Ordin&amp;aacute;ria do dia 10/05, na C&amp;acirc;mara Municipal, o presidente da Casa, &lt;strong&gt;vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a (PR)&lt;/strong&gt; concedeu a palavra ao &lt;strong&gt;vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is (MDB)&lt;/strong&gt;, que iniciou o seu pronunciamento parabenizando a todos que integram a APAE de Itabaiana, pelos seus 23 de exist&amp;ecirc;ncia no munic&amp;iacute;pio, ressaltando, inclusive, as administra&amp;ccedil;&amp;otilde;es do antigo presidente, Branco da APAE, bem como da atual presidente Ilen&amp;oacute;i. O vereador aproveitou o momento para parabenizar todas as m&amp;atilde;es pelo seu dia, que por sua vez, ser&amp;aacute; comemorado no pr&amp;oacute;ximo domingo (13/05). O vereador parabenizou o &lt;strong&gt;governador Belivaldo Chaga&lt;/strong&gt;s pela exonera&amp;ccedil;&amp;atilde;o do ent&amp;atilde;o secret&amp;aacute;rio &lt;strong&gt;Almeida Lima&lt;/strong&gt;, que segundo o vereador, deixou muito a desejar como gestor, principalmente no trato com o povo. Criticou a gest&amp;atilde;o municipal, dizendo que o prefeito humilha as pessoas e n&amp;atilde;o cumpre com suas promessas. Tamb&amp;eacute;m criticou a obra de reforma do mercad&amp;atilde;o, que segundo o parlamentar, al&amp;eacute;m de demorada, tem apresentado falhas em sua execu&amp;ccedil;&amp;atilde;o, principalmente em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o ao material utilizado, que de acordo com o mesmo, &amp;eacute; de p&amp;eacute;ssima qualidade. Finalizou dizendo que o prefeito Valmir de Francisquinho s&amp;oacute; tem habilidade para fazer marketing.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Jos&amp;eacute; Roberto (PP)&amp;nbsp;&lt;/strong&gt;iniciou seu pronunciamento mencionando um conv&amp;ecirc;nio celebrado entre o munic&amp;iacute;pio de Aracaju e o IPES/SA&amp;Uacute;DE, que beneficia os servidores do munic&amp;iacute;pio, informando na oportunidade, que juntamente com o vereador Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido ir&amp;atilde;o apresentar um requerimento ao prefeito Valmir de Francisquinho, sugerindo que o mesmo tamb&amp;eacute;m analise a possibilidade de firmar esse mesmo conv&amp;ecirc;nio com o IPES, afim de beneficiar os servidores do munic&amp;iacute;pio de Itabaiana.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Gustavo Santana (MDB)&lt;/strong&gt;&amp;nbsp;iniciou parabenizando todas as m&amp;atilde;es atrav&amp;eacute;s da sua pr&amp;oacute;pria, dona T&amp;acirc;nia, pelo dia das m&amp;atilde;es, que ser&amp;aacute; comemorado no pr&amp;oacute;ximo dia 13/05. O vereador tamb&amp;eacute;m parabenizou o antigo presidente Branco da APAE e a atual presidente Ilen&amp;oacute;i, pelo trabalho que desenvolveram e desenvolvem em prol da APAE ao longo dos seus 23 anos de exist&amp;ecirc;ncia. O vereador parabenizou o munic&amp;iacute;pio pela realiza&amp;ccedil;&amp;atilde;o da festa do caminhoneiro, prevista para o pr&amp;oacute;ximo m&amp;ecirc;s, contudo, criticou &amp;agrave; contrata&amp;ccedil;&amp;atilde;o de atra&amp;ccedil;&amp;otilde;es car&amp;iacute;ssimas para o evento, citando como exemplo, a contrata&amp;ccedil;&amp;atilde;o do cantor Wesley Safad&amp;atilde;o, pelo valor de R$: 400.000,00, enquanto que segundo o parlamentar, faltam medicamentos, m&amp;eacute;dicos, exames e consultas no munic&amp;iacute;pio. O vereador se posicionou contra os valores cobrados aos ambulantes durante a realiza&amp;ccedil;&amp;atilde;o do evento. O vereador Jos&amp;eacute; Roberto pediu um aparte e defendeu que a taxa seja cobrada apenas aos ambulantes de outros munic&amp;iacute;pios, entretanto, que os ambulantes comprovadamente residentes em Itabaiana sejam isentos da referida taxa.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Paulo Messias (MDB)&lt;/strong&gt;, iniciou cobrando a continuidade da obra de pavimenta&amp;ccedil;&amp;atilde;o da Rua que leva o nome da genitora da vereadora Ivoni Andrade, uma vez, que &amp;agrave; rede de esgoto j&amp;aacute; est&amp;aacute; pronta. Parabenizou o munic&amp;iacute;pio pela constru&amp;ccedil;&amp;atilde;o da pra&amp;ccedil;a do Bairro S&amp;iacute;tio Porto que j&amp;aacute; est&amp;aacute; em execu&amp;ccedil;&amp;atilde;o. O vereador tamb&amp;eacute;m criticou a contrata&amp;ccedil;&amp;atilde;o de grandes atra&amp;ccedil;&amp;otilde;es para a festa do caminhoneiro, sendo que segundo o parlamentar, continua faltando medicamentos nos postos de sa&amp;uacute;de.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Marcos Oliveira (PTC)&lt;/strong&gt;, rebateu &amp;agrave;s cr&amp;iacute;ticas dos vereadores de oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o &amp;agrave; contrata&amp;ccedil;&amp;atilde;o do cantor Wesley Safad&amp;atilde;o, uma vez, que segundo o vereador, de forma demag&amp;oacute;gica, passaram toda a campanha eleitoral criticando o prefeito Valmir de Francisquinho pelo fim da Micarana. Para o vereador, a oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o &amp;eacute; totalmente contradit&amp;oacute;ria. &lt;strong&gt;O vereador Roosevelt Santana (PSB)&lt;/strong&gt; pediu aparte e parabenizou o colega Marcos Oliveira pelo seu pronunciamento, e disse que o que se ouviu no dia hoje na tribuna, foi uma sequ&amp;ecirc;ncia de demagogias, citando o pronunciamento do vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is, quando parabenizou o governador Belivaldo Chagas pela exonera&amp;ccedil;&amp;atilde;o do ent&amp;atilde;o secret&amp;aacute;rio de sa&amp;uacute;de Almeida Lima, sendo que a bem pouco tempo, elogiava esse mesmo secret&amp;aacute;rio, dizendo que o mesmo revolucionou &amp;agrave; sa&amp;uacute;de do estado. O vereador Marcos Oliveira tamb&amp;eacute;m rebateu &amp;agrave;s cr&amp;iacute;ticas da oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o aos fogos utilizados durante &amp;agrave;s inaugura&amp;ccedil;&amp;otilde;es ocorridas nos povoados Cara&amp;iacute;ba, Ribeira e Mangueira no &amp;uacute;ltimo domingo (06/05), bem como, no bairro Queimadas na &amp;uacute;ltima segunda-feira (07/05).&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Na ordem do dia, o presidente da Casa, &lt;strong&gt;vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a&lt;/strong&gt; suspendeu &amp;agrave; pauta em virtude da insufici&amp;ecirc;ncia de qu&amp;oacute;rum para vota&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos projetos. Em seguida leu uma mensagem em homenagem &amp;agrave; todas &amp;agrave;s m&amp;atilde;es e encerrou &amp;agrave; sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria do dia (10/05), convocando uma nova sess&amp;atilde;o para&amp;nbsp; a pr&amp;oacute;xima ter&amp;ccedil;a-feira (15/05), em hor&amp;aacute;rio regimental.&lt;/p&gt;</texto><tags>PAUTA</tags><publicacao>2018-05-10 20:07:16</publicacao><criado>2018-05-10 20:07:16</criado><alterado>2018-05-11 07:37:16</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
