{"item":{"id":964,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"Em raz\u00e3o da falha do Estado, vereador Jos\u00e9 Carlos de Santana indica ao prefeito Valmir de Francisquinho a aquisi\u00e7\u00e3o de um tom\u00f3grafo para o munic\u00edpio","slug":"em-razao-da-falha-do-estado-vereador-jose-carlos-de-santana-indica-ao-prefeito-valmir-de-francisquinho-a-aquisicao-de-um-tomografo-para-o-municipio","subtitulo":"Segundo o vereador, o tom\u00f3grafo suprir\u00e1 as necessidades da popula\u00e7\u00e3o, bem como a falha do estado em rela\u00e7\u00e3o ao tom\u00f3grafo do Hospital Regional.","descricao":"Vereador Jos\u00e9 Carlos de Santana indica ao prefeito Valmir de Francisquinho, \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de um Tom\u00f3grafo computadorizado, para suprir \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 falha do estado.","imagem":"\/img\/imagem\/sessao-do-dia-10-05-2018_7d4c32f2a79efa9adbc9bad25add9.jpg,\/img\/imagem\/sessao-do-dia-10-05-2018_7d4c32f2a79efa9adbc9bad25add9.jpg,\/img\/imagem\/sessao-do-dia-10-05-2018_7d4c32f2a79efa9adbc9bad25add9.jpg,\/img\/imagem\/sessao-do-dia-10-05-2018_7d4c32f2a79efa9adbc9bad25add9.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAberta a sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria do dia 22\/05, na C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana, o presidente da casa, \u003Cstrong\u003Evereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a (PR)\u003C\/strong\u003E, concedeu a palavra \u0026agrave; \u003Cstrong\u003Evereadora Ivoni Andrade (MDB)\u003C\/strong\u003E, que iniciou o seu pronunciamento solicitando da gest\u0026atilde;o municipal, avalia\u0026ccedil;\u0026atilde;o das escolas, com o objetivo de promover a melhora em suas estruturas. Na oportunidade, a vereadora falou sobre a import\u0026acirc;ncia da Guarda Municipal, tamb\u0026eacute;m para as escolas, n\u0026atilde;o apenas em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao patrim\u0026ocirc;nio p\u0026uacute;blico, bem como, a pr\u0026oacute;pria seguran\u0026ccedil;a dos alunos, professores e servidores de um modo geral. O vereador Roosevelt Santana pediu aparte, disse que a Guarda Municipal j\u0026aacute; est\u0026aacute; sendo equipada e que ser\u0026aacute; \u0026agrave; mais preparada do estado. A vereadora tamb\u0026eacute;m falou sobre o Plano Diretor e da sua import\u0026acirc;ncia para o crescimento de Itabaiana, de maneira planejada.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Gustavo Santana (MDB) \u003C\/strong\u003Ecriticou a Secretaria de Desenvolvimento Social, alegando que o trabalho desenvolvido pela atual secret\u0026aacute;ria n\u0026atilde;o tem surtido o efeito positivo desejado pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o itabaianense.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is (MDB)\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003Efalou sobre a viol\u0026ecirc;ncia no munic\u0026iacute;pio e cobrou mais efetividade do policiamento nas ruas do munic\u0026iacute;pio. Na oportunidade, criticou a falta de rem\u0026eacute;dios nos postos m\u0026eacute;dicos do munic\u0026iacute;pio. O vereador tamb\u0026eacute;m repudiou o abandono de animais pelas ruas de Itabaiana e criticou o munic\u0026iacute;pio, porque segundo ele, n\u0026atilde;o d\u0026aacute; incentivos por meio de subs\u0026iacute;dios ao abrigo dos animais, para desenvolver melhor suas atividades. O parlamentar tamb\u0026eacute;m criticou a rejei\u0026ccedil;\u0026atilde;o por parte das comiss\u0026otilde;es da c\u0026acirc;mara, que constantemente tem rejeitado proposituras de sua autoria.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Paulo Messias (MDB)\u003C\/strong\u003E, falou sobre a obra de reforma do Posto m\u0026eacute;dico do Bairro Miguel Teles, inaugurada na \u0026uacute;ltima sexta-feira (18\/05) e entregue \u0026agrave;quela comunidade. O vereador tamb\u0026eacute;m informou que apresentou indica\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao prefeito Valmir de Francisquinho, visando a reconstru\u0026ccedil;\u0026atilde;o da creche daquele Bairro. O vereador Gustavo Santana pediu aparte e criticou o munic\u0026iacute;pio em raz\u0026atilde;o da escurid\u0026atilde;o na pra\u0026ccedil;a de eventos do munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Virtuozo (SD)\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003Ecriticou a sa\u0026uacute;de p\u0026uacute;blica do nosso estado, lamentando a precariedade em que se encontra. Tamb\u0026eacute;m mencionou que quase foi v\u0026iacute;tima de um acidente no bairro Chiara Lubich em Itabaiana.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Carlos Santana (PR)\u003C\/strong\u003E\u0026nbsp;fez indica\u0026ccedil;\u0026atilde;o verbal para que o prefeito Valmir de Francisquinho implante um tom\u0026oacute;grafo no munic\u0026iacute;pio, uma vez que, para o vereador, o estado n\u0026atilde;o tem dado o suporte necess\u0026aacute;rio. Os vereadores Jos\u0026eacute; Roberto e Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido pediram aparte e parabenizaram o colega pelo seu pronunciamento, sobretudo, pelo tema abordado.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Arivaldo de Rezende (MDB)\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003Erecha\u0026ccedil;ou a afirma\u0026ccedil;\u0026atilde;o do prefeito de j\u0026aacute; ter pavimentado 400 ruas em sua gest\u0026atilde;o, dizendo que todas as ruas do munic\u0026iacute;pio possuem buracos. Aproveitou tamb\u0026eacute;m para criticar os pareceres das comiss\u0026otilde;es da c\u0026acirc;mara, que rejeitaram as proposituras de vereadores de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Marcos Oliveira (PTC)\u003C\/strong\u003E\u0026nbsp;falou sobre o papel de destaque do munic\u0026iacute;pio de Itabaiana para o estado de Sergipe. O vereador repudiou as cr\u0026iacute;ticas da oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o, porque, segundo o mesmo, n\u0026atilde;o apresentam nenhum fundamento e parabenizou o vereador Jos\u0026eacute; Carlos Santana pelo seu pronunciamento, afirmando na oportunidade que o prefeito deve sim fazer um estudo de viabilidade, para suprir a falha do estado de Sergipe implantando um tom\u0026oacute;grafo no munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho (PSB)\u003C\/strong\u003E\u0026nbsp;falou sobre a car\u0026ecirc;ncia na \u0026aacute;rea da sa\u0026uacute;de, tanto do estado como do munic\u0026iacute;pio e comentou sobre a propositura de sua autoria e de Jos\u0026eacute; Roberto, que indica ao prefeito do munic\u0026iacute;pio, que realize um conv\u0026ecirc;nio com o IPES\/SA\u0026Uacute;DE. Na oportunidade, o parlamentar ressaltou que todos t\u0026ecirc;m direito \u0026agrave; sa\u0026uacute;de, independentemente de pol\u0026iacute;tica. O vereador Jos\u0026eacute; Roberto pediu aparte e aproveitou a oportunidade do tema para indicar tamb\u0026eacute;m um estudo para aquisi\u0026ccedil;\u0026atilde;o de um aparelho de resson\u0026acirc;ncia magn\u0026eacute;tica para o munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Wagner Menezes (PR)\u003C\/strong\u003E\u0026nbsp;falou sobre a nuclea\u0026ccedil;\u0026atilde;o de escolas no munic\u0026iacute;pio de Itabaiana e fez uma breve explana\u0026ccedil;\u0026atilde;o sobre as escolas constru\u0026iacute;das e reformadas na atual gest\u0026atilde;o. Criticou o abandono de escolas da rede estadual no munic\u0026iacute;pio. O parlamentar tamb\u0026eacute;m criticou a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o da sa\u0026uacute;de em Sergipe, lamentando na oportunidade, que um hospital do porte do Hospital Regional de Itabaiana n\u0026atilde;o fa\u0026ccedil;a determinados exames simples, fazendo com que as pessoas busquem recorrer \u0026agrave;s cl\u0026iacute;nicas particulares do munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEncerrada a sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria do dia 22\/05, \u003Cstrong\u003Eo presidente da casa, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a,\u003C\/strong\u003E convocou uma nova sess\u0026atilde;o para a pr\u0026oacute;xima quinta-feira (24\/05), em hor\u0026aacute;rio regimental.\u003C\/p\u003E","tags":"TOM\u00d3GRAFO","publicacao":"2018-05-22 22:06:56","criado":"2018-05-22 22:06:56","alterado":"2018-05-23 20:21:32"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}