{"item":{"id":970,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"Projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores municipais de Itabaiana foi dado entrada na Sess\u00e3o de hoje (29\/05), na C\u00e2mara Municipal","slug":"projeto-de-lei-que-concede-reajuste-salarial-aos-servidores-municipais-de-itabaiana-foi-dado-entrada-na-sessao-de-hoje-29-05-na-camara-municipal","subtitulo":"Para o Prefeito Valmir de Francisquinho, o reajuste salarial representa sem distin\u00e7\u00e3o, a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos em geral, efetivos e comissionados.","descricao":"Prefeito Valmir de Francisquinho deu entrada nesta ter\u00e7a-feira (29\/05) na C\u00e2mara Municipal, em projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores efetivos e comissionados do munic\u00edpio de Itabaiana.","imagem":"\/img\/imagem\/sessao-29-05-2018_2887e2fdbf49bd1b9bd5f85.jpg,\/img\/imagem\/sessao-29-05-2018_2887e2fdbf49bd1b9bd5f85.jpg,\/img\/imagem\/sessao-29-05-2018_2887e2fdbf49bd1b9bd5f85.jpg,\/img\/imagem\/sessao-29-05-2018_2887e2fdbf49bd1b9bd5f85.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAberta a Sess\u0026atilde;o Ordin\u0026aacute;ria do dia 29\/05, na C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana, o Presidente da casa, \u003Cstrong\u003Evereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a (PR)\u003C\/strong\u003E, concedeu a palavra ao \u003Cstrong\u003Evereador Gustavo Santana (MDB)\u003C\/strong\u003E, que lamentou o jeitinho brasileiro utilizados por muitos, se referindo a pol\u0026iacute;ticos que segundo ele, est\u0026atilde;o tentando se aproveitar da situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o, ao inv\u0026eacute;s de unir for\u0026ccedil;as na tentativa de buscar solu\u0026ccedil;\u0026otilde;es para atender \u0026agrave;s reivindica\u0026ccedil;\u0026otilde;es dos caminhoneiros. O vereador tamb\u0026eacute;m criticou o que ele classifica como abandono das escolas do nosso munic\u0026iacute;pio, por parte da gest\u0026atilde;o atual.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is (MDB)\u003C\/strong\u003E falou sobre o projeto de lei de autoria do executivo Municipal que concede aumento aos servidores do munic\u0026iacute;pio e cobrou celeridade em sua aprova\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Na oportunidade, criticou a atual gest\u0026atilde;o, bem como, vereadores da bancada de situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o, que d\u0026atilde;o sustenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao prefeito Valmir de Francisquinho.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Marcos Oliveira (PTC)\u003C\/strong\u003E\u0026nbsp;criticou os pre\u0026ccedil;os elevados dos combust\u0026iacute;veis, que resultaram na atual crise vivida pelos brasileiros. Disse que ir\u0026aacute; apresentar uma mo\u0026ccedil;\u0026atilde;o de apelo, para que o governo do estado reveja a carga tribut\u0026aacute;ria e reduza consideravelmente, os impostos institu\u0026iacute;dos na esfera estadual, e pediu para que os demais vereadores a subscrevam. Disse que no Brasil, os impostos n\u0026atilde;o s\u0026atilde;o cobrados de com justi\u0026ccedil;a e impessoalidade, raz\u0026atilde;o pela qual, quem mais sofre \u0026eacute; a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o mais carente.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Roosevelt Santana (PSB)\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003Edisse que Sergipe \u0026eacute; um dos estados que mais cobram impostos no Brasil. Falou que a administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o municipal est\u0026aacute; na contram\u0026atilde;o da crise econ\u0026ocirc;mica, uma vez que em meio a tantas dificuldades, ainda consegue conceder aumento salarial ao servidor p\u0026uacute;blico municipal.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EA vereadora Ivoni Andrade (MDB)\u003C\/strong\u003E falou sobre o empreendimento caf\u0026eacute; com neg\u0026oacute;cio, que para a vereadora, contribui para o desenvolvimento econ\u0026ocirc;mico do munic\u0026iacute;pio. Falou sobre o projeto de autoria do executivo municipal, que concede aumento nos sal\u0026aacute;rios dos servidores e questionou a gest\u0026atilde;o municipal sobre o motivo do projeto n\u0026atilde;o retroagir a janeiro. Tamb\u0026eacute;m mencionou parecer negativo do tribunal de Contas em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o a aplica\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos recursos do Fundeb. Finalizou criticando a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o, segundo ela prec\u0026aacute;ria em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave;s escolas do nosso munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Arivaldo de Rezende (MDB)\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003Efalou sobre os efeitos da greve dos caminhoneiros, manifestando apoio \u0026agrave; categoria e finalizou tecendo cr\u0026iacute;ticas gen\u0026eacute;ricas \u0026agrave; gest\u0026atilde;o Valmir de Francisquinho.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Wagner Menezes (PR)\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003Ecomentou as cr\u0026iacute;ticas de emissoras de TV \u0026agrave; greve dos caminhoneiros, quem em sua opini\u0026atilde;o deveria ser apoiada por todos. Disse que a corrup\u0026ccedil;\u0026atilde;o e os impostos abusivos devem ser combatidos. O parlamentar disse que o cidad\u0026atilde;o deve se levantar contra esse tipo de atua\u0026ccedil;\u0026atilde;o, por meio de manifesta\u0026ccedil;\u0026otilde;es, como essa que toma o pa\u0026iacute;s.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Virtuozo (SD)\u003C\/strong\u003E\u0026nbsp;disse que apoia a causa dos caminhoneiros, por ser justa, pac\u0026iacute;fica e leg\u0026iacute;tima, bem como, por n\u0026atilde;o concordar com a pol\u0026iacute;tica de aumento nos pre\u0026ccedil;os dos combust\u0026iacute;veis. O parlamentar tamb\u0026eacute;m falou sobre sua luta social di\u0026aacute;ria em defesa dos animais em nosso munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho (PSB)\u003C\/strong\u003E\u0026nbsp;falou sobre a import\u0026acirc;ncia dos projetos de lei, relativos a nomes de ruas, bem como, os crit\u0026eacute;rios de escolha. O vereador falou tamb\u0026eacute;m sobre as manifesta\u0026ccedil;\u0026otilde;es por conta da greve dos caminhoneiros e repudiou pol\u0026iacute;ticos, que segundo ele, se contradizem ao manifestarem apoio aos caminhoneiros, uma vez que tamb\u0026eacute;m apoiam a cobran\u0026ccedil;a de autos impostos sobre o nosso combust\u0026iacute;vel. Tamb\u0026eacute;m cobrou da gest\u0026atilde;o municipal a recupera\u0026ccedil;\u0026atilde;o da pavimenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o asf\u0026aacute;ltica de diversas ruas em nossa cidade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EO vereador Carlos Vagner (PR)\u003C\/strong\u003E\u0026nbsp;falou sobre a luta di\u0026aacute;ria dos caminhoneiros e da justa paralisa\u0026ccedil;\u0026atilde;o em protesto aos constantes e abusivos aumentos dos impostos sobre os combust\u0026iacute;veis, sobretudo, o \u0026oacute;leo diesel. O parlamentar tamb\u0026eacute;m enalteceu a gest\u0026atilde;o do prefeito Valmir de Francisquinho, declarando que se trata de uma gest\u0026atilde;o democr\u0026aacute;tica. O vereador disse que n\u0026atilde;o cabe nenhuma cr\u0026iacute;tica \u0026agrave; vereadora Ivoni Andrade pelo fato do seu filho n\u0026atilde;o votar no seu candidato a Deputado Estadual, Luciano Bispo e ter optado em votar no pr\u0026eacute;-candidato Talysson de Valmir. Disse que diante da atual situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o e crise vivida no estado e no pa\u0026iacute;s, tanto Jackson Barreto, que pretende chegar ao Senado, bem como o presidente Michel Temer deveriam pedir para sair, ou seja, segundo o vereador, o povo n\u0026atilde;o aguenta mais. O vereador tamb\u0026eacute;m disse que foi correto o pronunciamento do vereador Jos\u0026eacute; Carlos Santana, quando disse que n\u0026atilde;o ir\u0026aacute; mais cobrar o tom\u0026oacute;grafo ao governador, porque o mesmo n\u0026atilde;o atende, raz\u0026atilde;o pela qual solicitou do prefeito a aquisi\u0026ccedil;\u0026atilde;o de um tom\u0026oacute;grafo pelo munic\u0026iacute;pio. Finalizou dizendo que continuar\u0026aacute; defendendo os interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o itabaianense.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEncerrada a sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria do dia 29\/05, o presidente da casa, \u003Cstrong\u003Evereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a (PR)\u003C\/strong\u003E, convocou uma nova sess\u0026atilde;o para a pr\u0026oacute;xima ter\u0026ccedil;a-feira (05\/06), em hor\u0026aacute;rio regimental.\u003C\/p\u003E","tags":"REAJUSTE","publicacao":"2018-05-29 18:36:55","criado":"2018-05-29 18:36:55","alterado":"2018-05-29 20:28:48"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}