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<data><item><id>975</id><autor_id>7</autor_id><autor_show>1</autor_show><titulo>Palestra sobre prote&#xE7;&#xE3;o animal foi destaque na sess&#xE3;o ordin&#xE1;ria do dia 19/06, na C&#xE2;mara Municipal de Itabaiana</titulo><slug>palestra-sobre-protecao-animal-foi-destaque-na-sessao-ordinaria-do-dia-19-06-na-camara-municipal-de-itabaiana</slug><subtitulo>O palestrante norte-americano David Cassuto falou sobre a necessidade de cria&#xE7;&#xE3;o de uma ag&#xEA;ncia reguladora.</subtitulo><descricao>Palestra sobre prote&#xE7;&#xE3;o animal, foi destaque na Sess&#xE3;o Ordin&#xE1;ria do dia (19/06), na C&#xE2;mara Municipal de Itabaiana.</descricao><imagem>/img/imagem/vereadores-com-o-professor-david-cassuto_88579e01dc8f17ff9ef1383e5.jpg,/img/imagem/vereadores-com-o-professor-david-cassuto_88579e01dc8f17ff9ef1383e5.jpg,/img/imagem/vereadores-com-o-professor-david-cassuto_88579e01dc8f17ff9ef1383e5.jpg,/img/imagem/vereadores-com-o-professor-david-cassuto_88579e01dc8f17ff9ef1383e5.jpg</imagem><imagem_show>1</imagem_show><texto>&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Aberta a sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria do dia 19/06, o presidente da Casa, &lt;strong&gt;vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a (PR)&lt;/strong&gt; concedeu a palavra ao &lt;strong&gt;Professor de Direito da UNIVERSITY PACE LAWRENCE SCHOOL&amp;nbsp; de New York, David Cassuto,&lt;/strong&gt; que tamb&amp;eacute;m &amp;eacute; Coordenador do BAILE (Centro de Estudos de Direito Ambiental e Animal do Brasil e dos Estados Unidos ), que proferiu palestra sobre o tema; Considera&amp;ccedil;&amp;atilde;o sobre o regime de maus tratos aos animais nos Estados Unidos e no Brasil e a necessidade de uma ag&amp;ecirc;ncia reguladora para promo&amp;ccedil;&amp;atilde;o do bem-estar. O palestrante falou sobre a legisla&amp;ccedil;&amp;atilde;o Estadual e aplica&amp;ccedil;&amp;atilde;o da lei nos Estados Unidos, e como &amp;agrave;s leis s&amp;atilde;o aplicadas no Brasil em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o &amp;agrave;s pessoas que praticam maus tratos contra os animais. Disse que a solu&amp;ccedil;&amp;atilde;o para o problema em seu entendimento, &amp;eacute; a cria&amp;ccedil;&amp;atilde;o de uma ag&amp;ecirc;ncia reguladora espec&amp;iacute;fica, para tratar exclusivamente desse problema, tanto nos Estados Unidos, bem como, no Brasil. Por&amp;eacute;m, entende que sua atua&amp;ccedil;&amp;atilde;o deve ser independente, n&amp;atilde;o devendo sofrer qualquer inger&amp;ecirc;ncia pol&amp;iacute;tica. De acordo com o palestrante, dentre os benef&amp;iacute;cios de uma ag&amp;ecirc;ncia reguladora, est&amp;atilde;o, Rever e alterar pr&amp;aacute;ticas atuais da agropecu&amp;aacute;ria; Aumentar a capacidade de responsabiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o; Estimular o engajamento da sociedade e Garantir conhecimento t&amp;eacute;cnico, investiga&amp;ccedil;&amp;atilde;o e informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Ao final da palestra, o presidente da Casa, &lt;strong&gt;vereador Jos&amp;eacute; Teles&lt;/strong&gt; concedeu a palavra ao &lt;strong&gt;vereador Gustavo Santana&lt;/strong&gt;, autor do requerimento, que por sua vez, parabenizou o palestrante e tamb&amp;eacute;m o questionou sobre a possibilidade de alcance de uma lei Estadual nos Estados Unidos?&amp;nbsp; O palestrante respondeu que infelizmente ainda existem muitas dificuldades na aplica&amp;ccedil;&amp;atilde;o da legisla&amp;ccedil;&amp;atilde;o contra os autores de maus tratos a animais.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Marcos Oliveira&lt;/strong&gt; tamb&amp;eacute;m parabenizou o palestrante e disse que o sonho de cria&amp;ccedil;&amp;atilde;o da ag&amp;ecirc;ncia reguladora deve ser amadurecido, para que haja mais efetividade na aplica&amp;ccedil;&amp;atilde;o da lei.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Jos&amp;eacute; Virtuoso&lt;/strong&gt; parabenizou o palestrante e lamentou que embora existam leis Estaduais e Federais no Brasil, infelizmente n&amp;atilde;o s&amp;atilde;o cumpridas da forma que deveriam. O vereador tamb&amp;eacute;m pediu maiores esclarecimentos sobre a castra&amp;ccedil;&amp;atilde;o, uma vez, que o m&amp;eacute;todo gera sofrimento aos animais, e disse que atualmente cuida de mais de 300 cadelas, que se estivesse nas ruas j&amp;aacute; teriam procriado cerca dois mil e setecentos animais.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O palestrante respondeu que infelizmente n&amp;atilde;o h&amp;aacute; proibi&amp;ccedil;&amp;atilde;o &amp;agrave; castra&amp;ccedil;&amp;atilde;o, por isso, outras alternativas devem ser criadas. O vereador Gustavo Santana perguntou se nos Estados Unidos tamb&amp;eacute;m existem animais de ruas? O palestrante respondeu que sim, entretanto, numa propor&amp;ccedil;&amp;atilde;o bem menor que no Brasil.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Roosevelt Santana&lt;/strong&gt; ressaltou a import&amp;acirc;ncia do tema, parabenizou o palestrante e o indagou sobre a fun&amp;ccedil;&amp;atilde;o prec&amp;iacute;pua da ag&amp;ecirc;ncia?&amp;nbsp; O palestrante respondeu que a ag&amp;ecirc;ncia atende todos os interesses de prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o animal.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a&lt;/strong&gt; parabenizou o palestrante e lamentou que &amp;agrave;s pol&amp;iacute;ticas atuais de prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o animal, se assemelhem ao ato de enxugar gelo, e disse que espera que na pr&amp;oacute;xima visita do professor a Itabaiana, essa ag&amp;ecirc;ncia j&amp;aacute; tenha sido criada.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O presidente da C&amp;acirc;mara, vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a&lt;/strong&gt; agradeceu ao professor &lt;strong&gt;David Cassuto&lt;/strong&gt; pela brilhante palestra. Lamentou a fragilidade da legisla&amp;ccedil;&amp;atilde;o Brasileira no que diz respeito &amp;agrave; prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o animal. Ressaltou que embora a carne su&amp;iacute;na seja saud&amp;aacute;vel, n&amp;atilde;o h&amp;aacute; legisla&amp;ccedil;&amp;atilde;o para o seu manuseio desde a cria&amp;ccedil;&amp;atilde;o, em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o aos cuidados com os dejetos, at&amp;eacute; o abate e o consumo propriamente dito. O vereador concluiu defendendo &amp;agrave; cria&amp;ccedil;&amp;atilde;o de leis espec&amp;iacute;ficas e mais duras visando &amp;agrave; prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o animal, e permitiu ao palestrante, que fizesse suas considera&amp;ccedil;&amp;otilde;es finais.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Ainda no grande expediente, o presidente da Casa concedeu a palavra ao &lt;strong&gt;vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is (MDB)&lt;/strong&gt;, que em seu pronunciamento disse que em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o ao atraso no pagamento dos motoristas de &amp;ocirc;nibus do transporte escolar estadual, que totalizam tr&amp;ecirc;s meses de atraso, falou com o governador Belivaldo Chagas, que segundo ele, lhe garantiu que ir&amp;aacute; efetuar o pagamento na quarta-feira (20/06). O parlamentar foi aparteado pelo vereador Marcos Oliveira, que informou a todos que em conversa com um motorista de &amp;ocirc;nibus na manh&amp;atilde; de hoje, ficou sabendo que o pagamento somente ocorrer&amp;aacute; na quinta-feira (21/06), e que ao contr&amp;aacute;rio do que disse o governador, o pagamento ser&amp;aacute; parcial. O vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is concluiu dizendo que o Minist&amp;eacute;rio p&amp;uacute;blico est&amp;aacute; investigando os contratos feitos pela prefeitura de Itabaiana, com &amp;agrave;s atra&amp;ccedil;&amp;otilde;es art&amp;iacute;sticas, nos eventos realizados na atual gest&amp;atilde;o, e disse tamb&amp;eacute;m que o Jardim Serrano est&amp;aacute; tomado pelo matagal, oportunidade em que cobrou provid&amp;ecirc;ncias do gestor municipal.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Jos&amp;eacute; Carlos Santana (PR)&lt;/strong&gt;, rebateu &amp;agrave;s cr&amp;iacute;ticas feitas pelo vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is ao gestor municipal. O vereador Roosevelt Santana pediu aparte e disse que j&amp;aacute; que o vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is mencionou que o Minist&amp;eacute;rio P&amp;uacute;blico est&amp;aacute; investigando os valores dos contratos celebrados entre a prefeitura e v&amp;aacute;rias atra&amp;ccedil;&amp;otilde;es art&amp;iacute;sticas, por suspeita de superfaturamento, o parlamentar lembrou do esc&amp;acirc;ndalo ocorrido na Deso em 2007, que tamb&amp;eacute;m est&amp;aacute; sendo investigado, sob a suspeita de que o Deputado estadual Luciano Bispo teria utilizado a estatal para conseguir dividendos pol&amp;iacute;ticos.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido Sobrinho (PSB)&lt;/strong&gt;, solicitou dos vereadores de oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o ao prefeito Valmir de Francisquinho e aliados ao governador, que reivindiquem obras para Itabaiana, como pavimenta&amp;ccedil;&amp;atilde;o asf&amp;aacute;ltica por exemplo. Na oportunidade pediu tamb&amp;eacute;m aos vereadores de situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o que reivindiquem do prefeito municipal, o cumprimento das promessas feitas, bem como, aquelas feitas pelo l&amp;iacute;der do governo Temer, o Deputado Federal Andr&amp;eacute; Moura, que segundo o vereador, est&amp;atilde;o apenas no papel. O vereador disse que &amp;agrave;s pessoas precisam cobrar mais, e n&amp;atilde;o se conformarem com o bico de p&amp;atilde;o e festa. Disse que est&amp;aacute; cansado de ouvir dizer que vem milh&amp;otilde;es para Itabaiana e nada.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Roosevelt Santana (PSB)&lt;/strong&gt;, disse que o vereador Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido est&amp;aacute; completamente correto em seu pronunciamento, cobrando das autoridades que tragam obras para Itabaiana. O vereador se reportou a problem&amp;aacute;tica dos &amp;ocirc;nibus escolares, lamentando o descaso do governador, para com os motoristas, que j&amp;aacute; est&amp;atilde;o com tr&amp;ecirc;s meses sem receber do estado. Contestou o pagamento de apenas um m&amp;ecirc;s, cujo mesmo foi anunciado para a pr&amp;oacute;xima quinta-feira, deixando dois meses de atraso aos motoristas. O vereador afirmou que essa medida &amp;eacute; paliativa e, portanto, n&amp;atilde;o resolver&amp;aacute; o problema dos motoristas, se n&amp;atilde;o for feito o pagamento de forma integral.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;A vereadora Ivoni Andrade (MDB),&lt;/strong&gt; falou sobre o projeto de reajuste dos sal&amp;aacute;rios dos servidores municipais em Itabaiana, enfatizando que &amp;agrave; oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o s&amp;oacute; ir&amp;aacute; aprovar proposituras nesta casa, ap&amp;oacute;s &amp;agrave; coloca&amp;ccedil;&amp;atilde;o em pauta, do referido projeto. A vereadora fez duras cr&amp;iacute;ticas &amp;agrave; educa&amp;ccedil;&amp;atilde;o municipal, e disse que, inclusive, os computadores das escolas est&amp;atilde;o obsoletos, e com isso, os alunos est&amp;atilde;o deixando de usufruir dos benef&amp;iacute;cios da educa&amp;ccedil;&amp;atilde;o informatizada. A parlamentar tamb&amp;eacute;m questionou &amp;agrave; efetividade da usina m&amp;oacute;vel de asfalto.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a (PR)&lt;/strong&gt;, criticou o atual governo, e disse que &amp;agrave; atual gest&amp;atilde;o municipal trouxe melhorias a partir da implanta&amp;ccedil;&amp;atilde;o da Usina M&amp;oacute;vel de Asfalto, pois, segundo ele, se dependesse do governo do estado, Itabaiana estaria em maus len&amp;ccedil;&amp;oacute;is. O vereador Wagner Menezes pediu aparte e parabenizou o pronunciamento do colega, questionou o pronunciamento da vereadora Ivoni Andrade, disse que &amp;agrave; cria&amp;ccedil;&amp;atilde;o da usina de asfalto municipal, n&amp;atilde;o impede que o governo do estado traga asfalto para o munic&amp;iacute;pio, ressaltando que neste caso, &amp;agrave; compet&amp;ecirc;ncia &amp;eacute; comum, ressaltando, portanto, os benef&amp;iacute;cios trazido com &amp;agrave; usina de asfalto de Itabaiana.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Gustavo Santana&lt;/strong&gt; criticou &amp;agrave; atual gest&amp;atilde;o, e disse que &amp;agrave; usina de asfalto n&amp;atilde;o trouxe nenhum benef&amp;iacute;cio para Itabaiana. Na oportunidade tamb&amp;eacute;m criticou &amp;agrave; estrutura do terminal rodovi&amp;aacute;rio de transporte alternativo, constru&amp;iacute;do e inaugurado na atual gest&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Jos&amp;eacute; Roberto (PP)&lt;/strong&gt; cobrou do atual gestor, &amp;agrave; pavimenta&amp;ccedil;&amp;atilde;o asf&amp;aacute;ltica no povoado taboca, e fez diversos elogios ao deputado federal Andr&amp;eacute; Moura.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Encerrada &amp;agrave; Sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria do dia 19/06, &lt;strong&gt;o presidente da casa, vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a&lt;/strong&gt; convocou uma nova sess&amp;atilde;o para a pr&amp;oacute;xima ter&amp;ccedil;a-feira (26/06), em hor&amp;aacute;rio regimental.&lt;/p&gt;</texto><tags>ANIMAL</tags><publicacao>2018-06-20 10:08:20</publicacao><criado>2018-06-20 10:08:20</criado><alterado>2018-06-20 10:25:15</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
