{"item":{"id":996,"autor_id":"7","autor_show":1,"titulo":"Sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (02\/10) foi marcada por protestos de situacionistas contra as cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o do prefeito Valmir de Francisquinho","slug":"sessao-desta-terca-feira-02-10-foi-marcada-por-protestos-de-situacionistas-contra-as-criticas-da-oposicao-a-gestao-do-prefeito-valmir-de-francisquinho","subtitulo":"Vereadores de situa\u00e7\u00e3o disseram que suposta preocupa\u00e7\u00e3o com o emprego dos contratados n\u00e3o passa de demagogia.","descricao":"Vereadores de situa\u00e7\u00e3o declaram que preocupa\u00e7\u00e3o dos vereadores de oposi\u00e7\u00e3o com o emprego dos comissionados, n\u00e3o passa de demagogia.","imagem":"\/img\/imagem\/sessao-02-10-2018_26621468a130bfeedcb4a45947.jpg,\/img\/imagem\/sessao-02-10-2018_26621468a130bfeedcb4a45947.jpg,\/img\/imagem\/sessao-02-10-2018_26621468a130bfeedcb4a45947.jpg,\/img\/imagem\/sessao-02-10-2018_26621468a130bfeedcb4a45947.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAberta a sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria do dia 02\/10, o presidente em exerc\u0026iacute;cio, vereador Marcos Oliveira (PTC) concedeu a palavra a vereadora Ivoni Andrade (MDB), que criticou a gest\u0026atilde;o atual, porque segunda ela est\u0026aacute; faltando pediatra na rede municipal para atender \u0026agrave;s crian\u0026ccedil;as, principalmente, as mais necessitadas. A vereadora falou da import\u0026acirc;ncia desse profissional em uma comunidade, e enfatizou que durante o per\u0026iacute;odo em que Luciano Bispo esteve no poder, nunca faltou pediatra nos postos de sa\u0026uacute;de do munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho (PSB) iniciou o seu pronunciamento dizendo que ao vir a nota sobre o TAC publicada pela assessoria de comunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o da prefeitura de Itabaiana, ficou decepcionado, porque n\u0026atilde;o houve garantias de que o munic\u0026iacute;pio n\u0026atilde;o ir\u0026aacute; demitir os comissionados ap\u0026oacute;s \u0026agrave;s elei\u0026ccedil;\u0026otilde;es, segundo o vereador, a promessa do prefeito, \u0026eacute; de que, embora n\u0026atilde;o demita de imediato, at\u0026eacute; dezembro essas pessoas ser\u0026atilde;o demitidas por for\u0026ccedil;a de um TAC\u0026nbsp; (Termo de Ajuste de Conduta), assinado pelo gestor municipal , diante do representante do Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico. O vereador tamb\u0026eacute;m criticou o an\u0026uacute;ncio de investimento de milh\u0026otilde;es, em obras para Itabaiana, atrav\u0026eacute;s de um certo parlamentar, e que at\u0026eacute; agora n\u0026atilde;o chegaram para o munic\u0026iacute;pio. O vereador finalizou protestando contra o que ele chamou de demiss\u0026atilde;o em massa dos mais de 700 servidores, e hipotecando solidariedade, inclusive, \u0026agrave;s suas fam\u0026iacute;lias.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Roosevelt Santana\u0026nbsp; (PSB) rebateu \u0026agrave;s cr\u0026iacute;ticas da oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o, inclusive, do orador que o antecedeu, dizendo que o que est\u0026aacute; sendo implantado nesta casa com os discursos inflamados de vereadores de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o, \u0026eacute; apenas um terror na cabe\u0026ccedil;a da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o, porque na verdade, n\u0026atilde;o h\u0026aacute; ningu\u0026eacute;m preocupado com os servidores comissionados, uma vez, que \u0026agrave;s cr\u0026iacute;ticas eram porque o prefeito contratava muitos comissionados e n\u0026atilde;o realiza concurso p\u0026uacute;blico, agora tentam demonstrar solidariedade aos servidores comissionados. Em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave; lista de servidores da prefeitura, na imin\u0026ecirc;ncia de serem demitidos, que por sua vez, fora mencionada pelo vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido, o vereador informou que somente foi elaborada e enviada para a c\u0026acirc;mara e para o Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico, atendendo \u0026agrave; requerimento dos representantes dos referidos \u0026oacute;rg\u0026atilde;os, por n\u0026atilde;o ter o munic\u0026iacute;pio, nada a esconder. O vereador criticou e rebateu as fake news publicadas em redes sociais, anunciando a pris\u0026atilde;o do vereador Carlos Vagner e do candidato a deputado estadual Talyson de Valmir.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Virtuozo (SD) ressaltou a vinda da Sra. Leila da Paix\u0026atilde;o Sousa a esta casa, para falar sobre sa\u0026uacute;de animal, por meio de requerimento de sua autoria.\u0026nbsp; Repudiou \u0026agrave;s publica\u0026ccedil;\u0026otilde;es falsas em redes sociais, com o objetivo de denegrir \u0026agrave; imagem do prefeito Valmir de Francisquinho, bem como, do seu filho Talyson de Valmir, candidato a deputado estadual.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Marcos Oliveira (PTC) tamb\u0026eacute;m repudiou o que ele chamou de terrorismo da oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o, que ao visitarem \u0026agrave;s fam\u0026iacute;lias Itabaianenses, tem dito que o prefeito Valmir ir\u0026aacute; demitir os seus filhos logo ap\u0026oacute;s \u0026agrave;s elei\u0026ccedil;\u0026otilde;es, com o objetivo de conseguir o voto da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o. O parlamentar criticou este modo de pol\u0026iacute;tica, classificando-a de rasteira e de p\u0026eacute;ssimo gosto. O vereador disse ainda que em Itabaiana todo mundo conhece todo mundo, e que \u0026agrave;s mentiras n\u0026atilde;o ir\u0026atilde;o prosperar.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a (PR) falou sobre a import\u0026acirc;ncia do projeto de sua autoria, que garante ao doador de sangue prioridade de atendimento nos setores p\u0026uacute;blicos e privados que prestam servi\u0026ccedil;os p\u0026uacute;blicos, cujo mesmo j\u0026aacute; foi aprovado na c\u0026acirc;mara e sancionado pelo prefeito Valmir de Francisquinho. Falou tamb\u0026eacute;m sobre o projeto que disp\u0026otilde;e sobre o atendimento preferencial aos caminhoneiros na rede municipal de sa\u0026uacute;de. O vereador ressaltou a administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o municipal, enfatizando que em raz\u0026atilde;o do bom trabalho desenvolvido pela gest\u0026atilde;o atual, o povo dar\u0026aacute; o veredito final no dia 07 de outubro.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEncerrada a sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta ter\u0026ccedil;a-feira (02\/10), o presidente em exerc\u0026iacute;cio, vereador Marcos Oliveira convocou nova sess\u0026atilde;o para \u0026agrave; pr\u0026oacute;xima quinta-feira (04\/10), em hor\u0026aacute;rio regimental.\u003C\/p\u003E","tags":"DEMAGOGIA","publicacao":"2018-10-02 18:37:23","criado":"2018-10-02 18:37:23","alterado":"2018-10-03 19:23:04"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}