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<data><item><id>996</id><autor_id>7</autor_id><autor_show>1</autor_show><titulo>Sess&#xE3;o desta ter&#xE7;a-feira (02/10) foi marcada por protestos de situacionistas contra as cr&#xED;ticas da oposi&#xE7;&#xE3;o &#xE0; gest&#xE3;o do prefeito Valmir de Francisquinho</titulo><slug>sessao-desta-terca-feira-02-10-foi-marcada-por-protestos-de-situacionistas-contra-as-criticas-da-oposicao-a-gestao-do-prefeito-valmir-de-francisquinho</slug><subtitulo>Vereadores de situa&#xE7;&#xE3;o disseram que suposta preocupa&#xE7;&#xE3;o com o emprego dos contratados n&#xE3;o passa de demagogia.</subtitulo><descricao>Vereadores de situa&#xE7;&#xE3;o declaram que preocupa&#xE7;&#xE3;o dos vereadores de oposi&#xE7;&#xE3;o com o emprego dos comissionados, n&#xE3;o passa de demagogia.</descricao><imagem>/img/imagem/sessao-02-10-2018_26621468a130bfeedcb4a45947.jpg,/img/imagem/sessao-02-10-2018_26621468a130bfeedcb4a45947.jpg,/img/imagem/sessao-02-10-2018_26621468a130bfeedcb4a45947.jpg,/img/imagem/sessao-02-10-2018_26621468a130bfeedcb4a45947.jpg</imagem><imagem_show>1</imagem_show><texto>&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Aberta a sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria do dia 02/10, o presidente em exerc&amp;iacute;cio, vereador Marcos Oliveira (PTC) concedeu a palavra a vereadora Ivoni Andrade (MDB), que criticou a gest&amp;atilde;o atual, porque segunda ela est&amp;aacute; faltando pediatra na rede municipal para atender &amp;agrave;s crian&amp;ccedil;as, principalmente, as mais necessitadas. A vereadora falou da import&amp;acirc;ncia desse profissional em uma comunidade, e enfatizou que durante o per&amp;iacute;odo em que Luciano Bispo esteve no poder, nunca faltou pediatra nos postos de sa&amp;uacute;de do munic&amp;iacute;pio.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido Sobrinho (PSB) iniciou o seu pronunciamento dizendo que ao vir a nota sobre o TAC publicada pela assessoria de comunica&amp;ccedil;&amp;atilde;o da prefeitura de Itabaiana, ficou decepcionado, porque n&amp;atilde;o houve garantias de que o munic&amp;iacute;pio n&amp;atilde;o ir&amp;aacute; demitir os comissionados ap&amp;oacute;s &amp;agrave;s elei&amp;ccedil;&amp;otilde;es, segundo o vereador, a promessa do prefeito, &amp;eacute; de que, embora n&amp;atilde;o demita de imediato, at&amp;eacute; dezembro essas pessoas ser&amp;atilde;o demitidas por for&amp;ccedil;a de um TAC&amp;nbsp; (Termo de Ajuste de Conduta), assinado pelo gestor municipal , diante do representante do Minist&amp;eacute;rio P&amp;uacute;blico. O vereador tamb&amp;eacute;m criticou o an&amp;uacute;ncio de investimento de milh&amp;otilde;es, em obras para Itabaiana, atrav&amp;eacute;s de um certo parlamentar, e que at&amp;eacute; agora n&amp;atilde;o chegaram para o munic&amp;iacute;pio. O vereador finalizou protestando contra o que ele chamou de demiss&amp;atilde;o em massa dos mais de 700 servidores, e hipotecando solidariedade, inclusive, &amp;agrave;s suas fam&amp;iacute;lias.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Roosevelt Santana&amp;nbsp; (PSB) rebateu &amp;agrave;s cr&amp;iacute;ticas da oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o, inclusive, do orador que o antecedeu, dizendo que o que est&amp;aacute; sendo implantado nesta casa com os discursos inflamados de vereadores de oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o, &amp;eacute; apenas um terror na cabe&amp;ccedil;a da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o, porque na verdade, n&amp;atilde;o h&amp;aacute; ningu&amp;eacute;m preocupado com os servidores comissionados, uma vez, que &amp;agrave;s cr&amp;iacute;ticas eram porque o prefeito contratava muitos comissionados e n&amp;atilde;o realiza concurso p&amp;uacute;blico, agora tentam demonstrar solidariedade aos servidores comissionados. Em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o &amp;agrave; lista de servidores da prefeitura, na imin&amp;ecirc;ncia de serem demitidos, que por sua vez, fora mencionada pelo vereador Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido, o vereador informou que somente foi elaborada e enviada para a c&amp;acirc;mara e para o Minist&amp;eacute;rio P&amp;uacute;blico, atendendo &amp;agrave; requerimento dos representantes dos referidos &amp;oacute;rg&amp;atilde;os, por n&amp;atilde;o ter o munic&amp;iacute;pio, nada a esconder. O vereador criticou e rebateu as fake news publicadas em redes sociais, anunciando a pris&amp;atilde;o do vereador Carlos Vagner e do candidato a deputado estadual Talyson de Valmir.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Jos&amp;eacute; Virtuozo (SD) ressaltou a vinda da Sra. Leila da Paix&amp;atilde;o Sousa a esta casa, para falar sobre sa&amp;uacute;de animal, por meio de requerimento de sua autoria.&amp;nbsp; Repudiou &amp;agrave;s publica&amp;ccedil;&amp;otilde;es falsas em redes sociais, com o objetivo de denegrir &amp;agrave; imagem do prefeito Valmir de Francisquinho, bem como, do seu filho Talyson de Valmir, candidato a deputado estadual.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Marcos Oliveira (PTC) tamb&amp;eacute;m repudiou o que ele chamou de terrorismo da oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o, que ao visitarem &amp;agrave;s fam&amp;iacute;lias Itabaianenses, tem dito que o prefeito Valmir ir&amp;aacute; demitir os seus filhos logo ap&amp;oacute;s &amp;agrave;s elei&amp;ccedil;&amp;otilde;es, com o objetivo de conseguir o voto da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o. O parlamentar criticou este modo de pol&amp;iacute;tica, classificando-a de rasteira e de p&amp;eacute;ssimo gosto. O vereador disse ainda que em Itabaiana todo mundo conhece todo mundo, e que &amp;agrave;s mentiras n&amp;atilde;o ir&amp;atilde;o prosperar.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a (PR) falou sobre a import&amp;acirc;ncia do projeto de sua autoria, que garante ao doador de sangue prioridade de atendimento nos setores p&amp;uacute;blicos e privados que prestam servi&amp;ccedil;os p&amp;uacute;blicos, cujo mesmo j&amp;aacute; foi aprovado na c&amp;acirc;mara e sancionado pelo prefeito Valmir de Francisquinho. Falou tamb&amp;eacute;m sobre o projeto que disp&amp;otilde;e sobre o atendimento preferencial aos caminhoneiros na rede municipal de sa&amp;uacute;de. O vereador ressaltou a administra&amp;ccedil;&amp;atilde;o municipal, enfatizando que em raz&amp;atilde;o do bom trabalho desenvolvido pela gest&amp;atilde;o atual, o povo dar&amp;aacute; o veredito final no dia 07 de outubro.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Encerrada a sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta ter&amp;ccedil;a-feira (02/10), o presidente em exerc&amp;iacute;cio, vereador Marcos Oliveira convocou nova sess&amp;atilde;o para &amp;agrave; pr&amp;oacute;xima quinta-feira (04/10), em hor&amp;aacute;rio regimental.&lt;/p&gt;</texto><tags>DEMAGOGIA</tags><publicacao>2018-10-02 18:37:23</publicacao><criado>2018-10-02 18:37:23</criado><alterado>2018-10-03 19:23:04</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
