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<data><item><id>998</id><autor_id>7</autor_id><autor_show>1</autor_show><titulo>Durante a Sess&#xE3;o Ordin&#xE1;ria do dia 09/10, vereadores repercutiram os resultados do 1&#xBA; turno das elei&#xE7;&#xF5;es 2018</titulo><slug>durante-a-sessao-ordinaria-do-dia-09-10-vereadores-repercutiram-os-resultados-do-1o-turno-das-eleicoes-2018</slug><subtitulo>Vereadores enalteceram o desempenho e os resultados dos seus candidatos no primeiro turno.</subtitulo><descricao>Vereadores enalteceram os resultados dos seus candidatos no primeiro turno das elei&#xE7;&#xF5;es 2018.</descricao><imagem>/img/imagem/sessao-09-10-2018_8709ace525196eb76084f56fdc.jpg,/img/imagem/sessao-09-10-2018_8709ace525196eb76084f56fdc.jpg,/img/imagem/sessao-09-10-2018_8709ace525196eb76084f56fdc.jpg,/img/imagem/sessao-09-10-2018_8709ace525196eb76084f56fdc.jpg</imagem><imagem_show>1</imagem_show><texto>&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Aberta a sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria do dia 09/10 na C&amp;acirc;mara Municipal, o presidente substituto, &lt;strong&gt;vereador Marcos Oliveira&lt;/strong&gt; concedeu a palavra ao &lt;strong&gt;vereador Gustavo Santana (MDB)&lt;/strong&gt;, que criticou a Mo&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Rep&amp;uacute;dio de autoria do vereador Wagner Menezes, que condena a conduta de simpatizantes da oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o em Itabaiana, por terem afirmado em redes sociais que o vereador Carlos Vagner teria sido preso no bairro Miguel Teles durante visita aos eleitores daquela comunidade, por compra de votos. O vereador tamb&amp;eacute;m mencionou as pris&amp;otilde;es ocorridas durante o final de semana em Itabaiana, por suposta pr&amp;aacute;tica de compra de votos.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is (MDB)&lt;/strong&gt;&amp;nbsp;criticou o prefeito Valmir de Francisquinho, porque, segundo ele, com o fim do primeiro turno das elei&amp;ccedil;&amp;otilde;es, come&amp;ccedil;ar&amp;aacute; a perseguir os servidores do munic&amp;iacute;pio. Disse que Valmir foi derrotado nas urnas, mesmo tendo conseguido a elei&amp;ccedil;&amp;atilde;o do seu filho Talysson com a maior vota&amp;ccedil;&amp;atilde;o do estado, porque seus candidatos ao senado foram derrotados.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Wagner Menezes (PR)&lt;/strong&gt;&amp;nbsp;repudiou as cr&amp;iacute;ticas do vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is ao prefeito Valmir de Francisquinho e disse n&amp;atilde;o entender as comemora&amp;ccedil;&amp;otilde;es do parlamentar, uma vez que Valmir venceu Luciano Bispo em Itabaiana e no Estado, elegendo seu filho como o deputado estadual mais votado em Sergipe. O vereador tamb&amp;eacute;m lamentou as cr&amp;iacute;ticas feitas pelo colega Gustavo Santana, ao se pronunciar contra a nota de rep&amp;uacute;dio &amp;agrave;s afirma&amp;ccedil;&amp;otilde;es caluniosas de que o vereador Carlos Vagner teria sido preso por suposta compra de votos, dias antes das elei&amp;ccedil;&amp;otilde;es. Finalizou rebatendo a afirma&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Sinvaldo G&amp;oacute;is, que o prefeito est&amp;aacute; revoltado com a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o pela vota&amp;ccedil;&amp;atilde;o que teve o seu filho e os demais candidatos, de acordo com o vereador, Valmir est&amp;aacute; feliz e agradecido a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o itabaianense.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Jos&amp;eacute; Carlos de Santana (PR)&lt;/strong&gt; repudiou a postura do colega Sinvaldo G&amp;oacute;is, por ter ofendido moralmente o vereador Roosevelt Santana, e ter tentado desmerecer o seu mandato, questionando a legitimidade do mesmo. Na oportunidade, o vereador apresentou oralmente uma nota de rep&amp;uacute;dio &amp;agrave;s ofensas feitas pelo colega parlamentar. O vereador Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a pediu aparte e parabenizou o colega pelo pronunciamento, complementando que infelizmente, a partir dessa conduta preconceituosa em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o &amp;agrave; suplente de vereador, o colega Sinvaldo G&amp;oacute;is demonstra n&amp;atilde;o respeitar nem os pr&amp;oacute;prios correligion&amp;aacute;rios e colegas de coliga&amp;ccedil;&amp;atilde;o que n&amp;atilde;o conseguiram &amp;ecirc;xito na elei&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;A vereadora Ivoni Andrade (MDB)&lt;/strong&gt;&amp;nbsp;iniciou o seu pronunciamento dizendo que os vereadores devem conter os seus &amp;acirc;nimos, e fazendo publicamente um pedido de desculpas pelo epis&amp;oacute;dio ocorrido na &amp;uacute;ltima sess&amp;atilde;o, quando na ocasi&amp;atilde;o, uma discuss&amp;atilde;o entre vereadores de situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o e oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o, obrigou que o presidente, vereador Marcos Oliveira encerrasse &amp;agrave; sess&amp;atilde;o de maneira antecipada. A vereadora parabenizou o trabalho da Justi&amp;ccedil;a Eleitoral e do Minist&amp;eacute;rio P&amp;uacute;blico pela tranquilidade no processo, entretanto, ressaltou que ir&amp;aacute; propor um recadastramento, para que o eleitor dos povoados, possa votar no local onde reside, porque segundo ela, isso ir&amp;aacute; facilitar para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e evitaria transtornos provocados pelo transporte irregular de eleitores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Jos&amp;eacute; Virtuozo (SD)&amp;nbsp;&lt;/strong&gt;iniciou o seu pronunciamento repudiando &amp;agrave;s ofensas feiras por meio de agress&amp;otilde;es verbais por vereadores de oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o aos vereadores de situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. O vereador disse que o parlamento n&amp;atilde;o &amp;eacute; lugar para esse tipo de debate pejorativo.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Jos&amp;eacute; Roberto (PP)&lt;/strong&gt;&amp;nbsp;disse que est&amp;aacute; muito feliz com o resultado das elei&amp;ccedil;&amp;otilde;es, pela elei&amp;ccedil;&amp;atilde;o de sua candidata Maria Mendon&amp;ccedil;a, que obteve quase oito mil votos em Itabaiana. O vereador falou da sua preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o ao n&amp;uacute;mero de absten&amp;ccedil;&amp;otilde;es em Itabaiana, que ultrapassou &amp;agrave; marca dos 23 mil votos.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido sobrinho (PSB)&lt;/strong&gt; ressaltou a vota&amp;ccedil;&amp;atilde;o obtida pela Deputada Maria Mendon&amp;ccedil;a em Itabaiana e agradeceu aos eleitores que mais uma vez, depositaram confian&amp;ccedil;a na parlamentar. Na oportunidade, o vereador lamentou &amp;agrave; pr&amp;aacute;tica de compra de votos, que resultou em pris&amp;otilde;es, dizendo que essa conduta na pol&amp;iacute;tica deve ser combatida com o rigor da lei. O vereador finalizou o seu pronunciamento pedindo mais respeito entre os parlamentares durante seus pronunciamentos.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;O vereador Marcos Oliveira do (PTC)&lt;/strong&gt; elogiou &amp;agrave; performance do deputado estadual eleito Talyson de Valmir, que obteve a maior vota&amp;ccedil;&amp;atilde;o no estado. Disse que embora alguns torcessem contra sua elei&amp;ccedil;&amp;atilde;o, um filho de marchante conseguiu com humildade ser o deputado mais votado do estado. Repudiou &amp;agrave;s cr&amp;iacute;ticas ao prefeito Valmir de Francisquinho e cobrou mais respeito entre os parlamentares.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Encerrada a sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria, o presidente substituto, &lt;strong&gt;vereador Marcos Oliveira&lt;/strong&gt; convocou nova sess&amp;atilde;o para a pr&amp;oacute;xima quinta-feira (11/10), em hor&amp;aacute;rio regimental.&lt;/p&gt;</texto><tags>ELEI&#xC7;&#xD5;ES</tags><publicacao>2018-10-10 09:20:18</publicacao><criado>2018-10-10 09:20:18</criado><alterado>2018-10-10 12:17:28</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
