1021031011510126- 66621Matérias lidas no pequeno expediente do dia 04/04/2017materias-lidas-no-pequeno-expediente-do-dia-04-04-2017Sessão Ordinária do dia 04/041<p>Atendendo à solicitação do presidente José Teles de Mendonça (PR), o vereador e segundo secretário Marcos Oliveira (PTC) proferiu a leitura do pequeno expediente, conforme pode ser acompanhado na discriminação abaixo:</p>
<p>REQUERIMENTO Nº 17/2017</p>
<p>AUTOR: PAULO MESSIAS SANTOS</p>
<p>- Requer ao Secretário de Estado do Esporte e Lazer solicitação para instalação de para-raios no estágio Etelvino Mendonça.</p>
<p> </p>
<p>MOÇÃO DE PESAR Nº 13/2017</p>
<p>AUTORIA: ROOSEVELT ALVES DE SANTANA</p>
<p>- Externa votos de profundo pesar pelo falecimento do saudoso Miguel Francisco Nascimento.</p>
<p> </p>
<p>INDICAÇÃO Nº 59/2017</p>
<p>AUTORIA: JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS</p>
<p>- indicação secretaria de obras do Município e secretaria de Educação a reforma do Colégio do Povoado Sobrado. </p>
<p> </p>
<p>INDICAÇÃO Nº 60/2017</p>
<p>AUTORIA: JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS</p>
<p>-indica a secretaria de obras de Itabaiana empiçarramento e patrolamento no Povoado Prensa até o Povoado Sobrado.</p>
<p> </p>
<p>INDICAÇÃO Nº 62/2017</p>
<p>AUTORIA: SINVALDO GOIS TEIXEIRA</p>
<p>-indica ao Exm° Prefeito que realize reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Vice-Governador Benedito Figueiredo.</p>
<p> </p>
<p>INDICAÇÃO Nº 63/2017</p>
<p>AUTORIA: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO</p>
<p>- indica ao Exm° prefeito necessidade de pavimentação implantação de redutores de velocidade na Rua Eleutério Alves dos Santos.</p>
<p> </p>
<p> </p>
<p>INDICAÇÃO Nº 64/2017</p>
<p>AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE</p>
<p>- indica ao Exm° Prefeito necessidade de calçamento da Rua Gabriel Hilário Sobrinho.</p>
<p> </p>
<p>INDICAÇÃO Nº 65/2017</p>
<p>AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE</p>
<p>-indica ao Exm° Prefeito necessidade de calçamento da Rua Marinete Barbosa no Bairro da Torre.</p>
<p> </p>
<p>INDICAÇÃO Nº 67/2017</p>
<p>AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE</p>
<p>indica ao Exm° Prefeito necessidade de criação de um tiro de guerra em parceria com o 28° batalhão de caçadores.</p>
<p>INDICAÇÃO Nº 68/2017</p>
<p>AUTORIA: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO</p>
<p>-INDICA AO Exm° Prefeito necessidade de criação e monitoramento de comedouros e bebedouros públicos para animais em nosso Município.</p>
<p> </p>
<p>INDICAÇÃO Nº 69/2017</p>
<p>AUTORIA: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO</p>
<p>- indica ao exm° Prefeito que regulamente e realize convênios para fins de esterilização cirúrgica e microchipagem a baixo custo para animais abandonados.</p>
<p> </p>
<p>INDICAÇÃO Nº 70/2017</p>
<p>AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE</p>
<p>Indica ao Exm° prefeito que implante lixeiras recicláveis nas escolas Publicas Municipais.</p>
<p> INDICAÇÃO Nº 71/2017</p>
<p>AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE</p>
<p>-indica ao Exm° prefeito que execute limpeza da caixa de esgoto na Rua Coronel José Ribeiro.</p>
<p> </p>
<p>INDICAÇÃO Nº 72/2017</p>
<p>AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE</p>
<p>Indica ao Exm° Prefeito necessidade de limpeza e ampliação do tanque do Povoado Vermelho.</p>expediente,sessão2017-04-04 08:55:222017-04-04 08:55:222017-04-04 09:31:01
- 665Parlamentares discutem projeto que retira a isenção fiscal de condomínios empresariaisparlamentares-discutem-projeto-que-retira-a-isencão-fiscal-de-condominios-empresariais1<p>O presidente José Teles (PR) declarou aberta a sessão autorizando o 1º secretário Marcos Oliveira (PTC) a fazer a leitura da ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. No pequeno expediente, o 1º secretário leu o material existente. No grande expediente, o presidente convidou o representante das Escolinhas de Futebol Tricolor e América, Laudemário Sérgio, para usar a tribuna. Em seguida, os seguintes parlamentares fizeram uso da palavra.</p>
<p><br />Sinvaldo Góis (PMDB)- solidarizou-se com o presidente José Teles pelo falecimento de seu tio, Antônio Teles, ocorrido ontem. Disse que a quadra da Escola Benedito Figueiredo está com o telhado despencando e as ruas do Conjunto Luís Conceição estão cheias de lixo, necessitando de providências por parte do Setor da Limpeza do município. Sobre a Usina de Asfalto, disse que soube que o aluguel do terreno na qual ela está instalada, está com três meses de atraso. Em aparte, Roosevelt Santana disse que é necessário ter certeza dos fatos para fazer uma denúncia desse tipo. Sinvaldo cobrou ao Poder Executivo a reforma dos dois mercados da carne. Convidou os colegas para a reinauguração do Posto Policial do Povoado Cajaíba, que acontecerá hoje às 18h. Em aparte, Marcos Oliveira pediu que Sinvaldo seja mais específico nas cobranças e não faça especulações sem ter certeza dos fatos. Disse que um médico já foi lotado na Unidade Básica de Saúde da Rua Percílio Andrade para atender a carência. Sinvaldo disse que um mototaxista está sendo humilhado pela SMTT, que está se negando a conceder o seu alvará.</p>
<p><br />Em seguida, o presidente José Teles convidou o empresário Altamiro Brasil para usar a tribuna. Brasil pediu que os vereadores repensassem e não aprovassem o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, que retira a isenção fiscal de condomínios empresariais.</p>
<p><br />José Carlos de Santana (PR)- disse que o projeto não irá prejudicar os empresários, que já conversou com diversos empresários e não ouviu nenhuma reclamação.</p>
<p><br />Gustavo Santana (PMDB)- disse que o projeto prejudica a classe empresarial e aos cidadãos itabaianenses e que ainda não encontrou uma justificativa plausível para retirar o benefício tributário. Afirmou que o interesse da gestão é só aumentar a arrecadação e o projeto enviado trava o desenvolvimento do município.</p>
<p><br />Roosevelt Santana (PSB)- lamentou pelo fato das pessoas sempre levarem as discussões para o lado político e deixarem a parte técnica de lado. Questionou qual empresário será prejudicado por essa lei e pediu que Gustavo mencionasse os prejuízos que o projeto supostamente acarretará.</p>
<p><br />Ivoni Andrade (PMDB)- agradeceu ao presidente por ter cedido espaço ao empresário Altamiro Brasil, mesmo sem ter apresentado um requerimento formal. Disse que o projeto só trará prejuízos e pediu uma explicação plausível para a retirada do incentivo fiscal aos empresários.</p>
<p><br />Marcos Oliveira (PTC)- rebateu as críticas ao projeto feitas pela oposição. Esclareceu que a lei que trata do Distrito Industrial é a de número 1423, que o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo para alterar a lei 1277 não tem relação nenhuma com o Distrito Industrial e não interfere nos incentivos fiscais a ele concedidos, por não se tratar de um condomínio empresarial.</p>
<p><br />Wagner Menezes (PR)- disse que o Governo Federal e Estadual no momento de crise aumentaram os impostos e não viu críticas sobre isso. Falou que o prefeito está comprometido com o desenvolvimento do município, realizando obras e atendendo as demandas da população. Criticou o Governo Federal pelos cortes que anunciou na manhã de hoje. Disse que a cidade está crescendo porque tem um gestor compromissado, diferentemente do Governo do Estado que atrasa salários e o transporte escolar paralisa por falta de pagamento. Afirmou que Jackson Barreto está sendo o pior governador da história de Sergipe.</p>
<p> </p>2017-03-30 13:42:002017-03-30 13:42:002017-03-30 13:42:00
- 664Sessão Ordinária do dia 28/03/2017sessao-ordinaria-do-dia-28-03-2017/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/1<p>O presidente José Teles (PR) declarou aberta a sessão autorizando o 1º secretário Marcos Oliveira (PTC) a fazer a leitura da ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. No pequeno expediente, o 1º secretário leu o material existente. No grande expediente, o presidente convidou o presidente da Sociedade Filarmônica 28 de Agosto (SOFIVA) Anderson da Silva Almeida, para usar a tribuna. Em seguida, os seguintes parlamentares utilizaram a tribuna.</p>
<p><br />Sinvaldo Gois (PMDB): destacou a vitória do Itabaiana no jogo do domingo e convidou a todos para se fazerem presentes no jogo desta quarta-feira, em apoio à torcida do tremendão. Falou da reinauguração do Posto Policial do Povoado Cajaíba que acontece na próxima quinta-feira e parabenizou a todos que contribuíram para esta conquista. Pediu que a Prefeitura cobrasse dos proprietários de terrenos baldios nas imediações da UFS que fizessem limpeza e cercassem o terreno, em virtude estar havendo acúmulo de lixo e entulho na localidade.</p>
<p><br />Arivaldo de Rezende (PMDB): <span style="color: #000000;">agradeceu aos 2.375 eleitores que o reconduziram para mais um mandato e à</span>s pessoas que o visitaram durante o seu afastamento por motivo de uma <span style="color: #000000;">cirurgia ortopédica na perna direita. </span>Parabenizou a Polícia Civil pela Operação Baixada realizada na semana passada. Pediu ao presidente José Teles a atualização do Portal da Transparência da Câmara, com os quadro funcional e as leis aprovadas da atual legislatura. Em aparte, o presidente José Teles disse estar surpreso com a cobrança do colega que está na casa há três mandatos e nunca mostrou preocupação com esta questão. Ele justificou que sua gestão iniciou há apenas dois meses, mas que está se empenhando em solucionar todas as pendências existentes e solicitou aos seus demais parlamentares que colaborem com a sua administração.</p>
<p><br />Roosevelt Santana (PSB): parabenizou o presidente da SOFIVA pela sua fala na tribuna. Disse que espera que o adiamento da reinauguração do Posto Policial do Povoado Cajaíba não seja por motivos de agenda política, pois a reabertura do mesmo urge. Falou do término da greve dos professores em Sergipe ontem e desejou que eles continuem reivindicando os seus direitos e não aceitem os desmandos do Governo do Estado, que não paga o piso do magistério. Desejou boas-vindas e uma rápida recuperação de saúde ao colega Arivaldo.</p>
<p><br />Gustavo Santana (PMDB): parabenizou a SOFIVA pelo trabalho desenvolvido no município e destacou a importância de incentivar a cultura. Falou sobre o papel do vereador de fiscalizar a administração municipal e cobrar melhorias nas áreas que necessitam. Disse que a limpeza do tanque do Povoado Matapoã não foi concluída e que é preciso regulamentar por meio do Legislativo a limpeza de tanques particulares para que não seja feita de forma aleatória. Ressaltou a necessidade de adotar medidas para resolver a problemática dos animais soltos em vias públicas. Falou sobre a reativação do Posto Policial do Povoado Cajaíba.</p>
<p><br />Ivoni Andrade (PMDB): cobrou do prefeito o serviço de terraplanagem nas estradas vicinais do povoado Pinhão cruzando os demais povoados até chegar na sede do município. Destacou a importância do trabalho da SOFIVA e pediu aos colegas que se somem para ajudar a instituição no que for necessário. Com relação a reativação do Posto Policial no Povoado Cajaíba, disse que em conversa com o Major Sidney do 3º BPM, ele explicou que estava faltando alguns itens necessários para a logística de funcionamento do posto, motivo pelo qual foi adiada a data de reativação. Afirmou que a participação do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe - ALESE, Luciano Bispo de Lima (PMDB), foi decisiva pra a reativação da unidade. Disse que tem recebido muitas pessoas que procuram a Secretaria de Saúde e não conseguem agendar os exames que necessitam. Questionou porque o prefeito ainda não convocou os agentes da Guarda Municipal.</p>
<p><br />Marcos Oliveira (PTC): enalteceu a importância da Sociedade Filarmônica 28 de Agosto (SOFIVA) para a sociedade itabaianense, bem como se colocou à disposição da mesma para o que for preciso. Relatou que a atual Administração Municipal foi a que mais se preocupou com a questão da limpeza de tanques públicos e com o homem do campo na história do município, citando os tanques que já foram limpos na atual gestão. Por fim, cobrou do Governo do Estado que resolva de forma efetiva o problema da segurança pública em Sergipe.</p>
<p><br />Moisés Mota (PR): agadeceu a presença do presidente da SOFIVA. Disse que nunca viu um prefeito tão comprometido com a sociedade itabaianense como Valmir. Sobre a limpeza dos tanques, falou que a atual gestão tem dado assistência aos povoados e tem um grande índice de aceitação na zona rural. Com relação ao acúmulo de lixo e entulho em vias públicas, disse que a Prefeitura instalou diversos contâiners na cidade para depósito de lixo, mas as pessoas não estão fazendo a sua parte. Disse que o Posto Policial no Povoado Cajaíba ainda é insuficiente para amenizar o problema da segurança pública no município, que mais povoados necessitam de policiamento. Falou que o efetivo de policiais precisa ser melhor distribuído pelas ruas do centro da cidade, que está concentrados em apenas um ponto comercial.</p>
<p><br />Wagner Menezes (PR): disse que as pessoas não estão zelando pela limpeza de suas ruas, jogando lixo e acumulando entulho nas vias públicas, mesmo tendo a coleta regular. Em resposta a Ivoni, disse que a guarda municipal já foi convocada e está fazendo o curso preparatório para esta apta a atuar. Falou que as máquinas do município trabalham dia e noite e atendem as demandas na medida do possível. Destacou a vitória do Itabaiana e lamentou a falta de apoio e disponibilização de material para o Estádio Etelvino Mendonça por parte do Governo do Estado.</p>
<p><br />Após o uso da palavra dos parlamentares, foram discutidas e votadas as matérias constantes na ordem do dia, conforme a composição abaixo.</p>
<p>1ª VOTAÇÃO</p>
<p><br />PROJETO DE LEI Nº 20/2017<br />AUTORIA: PODER EXECUTIVO<br />- Dispõe sobre alteração do art. 18 da Lei 1.277 de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências. Aprovado com nove votos favoráveis e cinco contrários.</p>
<p><br />PROJETO DE LEI Nº 21/2017<br />AUTORIA: PODER EXECUTIVO<br />- Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei 1.461 de 07 de abril de 2011 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.</p>
<p> </p>
<p>2ª VOTAÇÃO</p>
<p>PROJETO DE LEI Nº 16/2017<br />AUTOR: PODER EXECUTIVO <br /> - Altera o Caput do art.1º da lei nº 2.005 de 14 de dezembro de 2016 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.</p>
<p>PROJETO DE LEI Nº 17/2017<br />AUTORIA: PODER EXECUTIVO <br /> - Altera o Caput do art.1º da lei nº 2.003 de 14 de dezembro de 2016 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.</p>
<p>PROJETO DE LEI Nº 18/2017<br />AUTORIA: PODER EXECUTIVO <br /> - Altera o Caput do art.1º da lei nº 2.001 de 14 de dezembro de 2016 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.</p>
<p>PROJETO DE LEI Nº 11/2017<br />AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE <br /> - Dispõe sobre nome da Rua José Carlos Andrade de Carvalho. Aprovado por unanimidade.</p>
<p>PROJETO DE LEI Nº 12/2017<br />AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE <br /> - Dispõe sobre nome de Rua Noel Tavares de Jesus em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.</p>
<p>PROJETO DE LEI Nº 13/2017<br />AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE <br /> - Dispõe sobre nome de Rua Maria Francisca Monteiro em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.</p>
<p>PROJETO DE LEI Nº 14/2017<br />AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE <br /> - Dispõe sobre nome de Rua José Otacílio Santos (Pelezinho) em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.</p>
<p>PROJETO DE LEI Nº 15/2017<br />AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE <br /> - Dispõe sobre nome de Rua Joselito Santana em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.</p>
<p> </p>
<p>3ª VOTAÇÃO</p>
<p><br />PROJETO DE LEI Nº 10/2017<br />AUTORIA: PODER EXECUTIVO <br />-Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 1548/012 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.</p>
<p> </p>2017-03-28 20:08:002017-03-28 20:08:002017-03-28 20:08:00
- 663Matérias lidas no pequeno expediente do dia 28/03materias-lidas-no-pequeno-expediente-do-dia-28-031<p><strong>PROJETO DE LEI Nº 22/2017</strong><br />AUTORIA: João Cândido Sobrinho<br />- Dispõe sobre nome de Rua Altair Schomoeller em nosso município e dá outras providências.</p>
<p><br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 23/2017</strong><br />AUTORIA: João Cândido Sobrinho<br />- Dispõe sobre nome de Rua Luiz Francisco de Lima em nosso Município e dá outras providências.</p>
<p><br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 24/2017</strong><br />AUTORIA: João Cândido Sobrinho<br />Dispõe sobre nome de Rua Edinaldo José Alexandre em nosso Município e dá outras providências.</p>
<p><strong>PROJETO DE LEI Nº 25/2017</strong><br />AUTORIA: João Cândido Sobrinho<br />Dispõe sobre nome de Travessa Zeilde dos Santos em nosso Município e dá outras providências.</p>
<p><br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 26/2017</strong><br />AUTORIA: João Cândido Sobrinho<br />Dispõe sobre nome de Genivaldo Rosa dos Santos em nosso Município e dá outras providências.</p>
<p><br /><strong>MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 11/017</strong><br />AUTORIA: Sinvaldo Gois Teixeira <br />- Parabeniza a todos que fazem parte da Associação Olímpica de Itabaiana pela classificação para segunda fase da copa do nordeste.</p>
<p><br /><strong>MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 12/017</strong><br />AUTORIA: Wagner Menezes de Andrade <br />- Parabeniza à comissão técnica da Associação Olímpica de Itabaiana.</p>
<p><br /><strong>INDICAÇÃO Nº 46/017</strong><br />AUTORIA: Gustavo Américo Máximo Santana Costa <br />- Dispõe sobre indicação ao Exmº Prefeito a necessidade de reforma do cemitério do Povoado Rio das Pedras.</p>
<p><br /><strong>INDICAÇÃO Nº 51/017</strong><br />AUTORIA: Paulo Messias Santos <br />- Dispõe sobre indicação ao Exmº Prefeito a necessidade de construção de redutores de velocidade na Rua José Ferreira Lima.</p>
<p><br /><strong>INDICAÇÃO Nº 52/017</strong><br />AUTORIA: Roosevelt Alves de Santana<br />-Dispõe sobre indicação ao Exmº Prefeito a necessidade de construção de uma praça no loteamento Le Corbusier.</p>
<p><br /><strong>INDICAÇÃO Nº 54/017</strong><br />AUTORIA: José Virtuozo da Silva Filho <br />- Dispõe sobre indicação ao Exmº Prefeito a necessidade de implantação de redutores de velocidade nas Ruas Sebastião de Oliveira, Tenysson Melo de Oliveira, 28 de Agosto, Juca Monteiro e Padre Sebastião Pedroso de Gois, situadas no Bairro Marianga.</p>
<p><br /><strong>INDICAÇÃO Nº 55/017</strong><br />AUTORIA: José Virtuozo da Silva Filho <br />- Dispõe sobre indicação ao Exmº Prefeito a necessidade de aquisição e implantação do SAMU veterinário no Município de Itabaiana.</p>
<p><br /><strong>INDICAÇÃO Nº 56/017</strong><br />AUTORIA: José Virtuozo da Silva Filho <br />- Dispõe sobre indicação ao Exmº Prefeito a necessidade de reforma dos postes de iluminação situados no Calçadão Luciano Bispo de Lima em nosso Município.</p>
<p> </p>2017-03-28 19:52:002017-03-28 19:52:002017-03-28 19:52:00
- 662Sessão Ordinária do dia 23/03/2017sess-o-ordin-ria-do-dia-23-03-2017/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/<p>O presidente José Teles (PR) declarou aberta a sessão autorizando o 1º secretário Marcos Oliveira (PTC) a fazer a leitura da ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. No pequeno expediente, o 1º secretário leu o material existente. No grande expediente, o presidente convidou o jornalista Douglas Santos pra usar a tribuna. O jornalista divulgou a realização do torneio de Muay Thai, que acontecerá no próximo sábado, no Ginásio Miltão e pediu o apoio dos vereadores na logística do evento. Em seguida, os seguintes vereadores usaram a tribuna:</p>
<p><br /><strong>Paulo Messias (PMDB)</strong>: falou sobre a obra da Creche do Bairro Miguel Teles de Mendonça, que está paralisada e cobrou do prefeito a sua retomada e conclusão. Disse que a rua José Ferreira Lima, nas imediações do Colégio Estadual Eduardo Silveira e CSU necessita de redutores de velocidade e que a quadra esportiva na Praça General João Pereira está com a grade enferrujada e precisa de uma reforma.</p>
<p><br /><strong>Ivoni Andrade (PMDB)</strong>: parabenizou Paulo Messias pelas reivindicações. Cobrou a realização de atividades físicas e projetos esportivos nas quadras cobertas. Disse que vem cobrando há mais de dois anos a reforma da escola do povoado Lagamar. Destacou a necessidade de investimentos em melhorias no Bairro Moita Formosa e a construção de muros nos cemitérios dos Povoados Rio das Pedras e Pé do Veado.</p>
<p><br /><strong>Roosevelt Santana (PSB)</strong>: disse que é natural a oposição fazer reclamações ao prefeito, que muitas coisas devem ser melhoradas, mas que o prefeito tem trabalhado com empenho e responsabilidade em todas as áreas, tendo sua gestão como uma das mais bem avaliadas do Brasil e está sempre aberto ao diálogo. Questionou porque os sindicalistas, em sua maioria filiados a partidos que dão sustentação ao Governo de Jackson Barreto, continuam aliados a um governo que massacra os servidores, dizendo que isso é incoerente. Criticou o PT por apoiar o voto em lista fechada, argumentando que esse tipo de escolha não representa o perfil do eleitorado brasileiro.</p>
<p><br /><strong>Marcos Oliveira (PTC)</strong>: esclareceu os questionamentos do vereador Paulo Messias sobre a obra da creche do Bairro Miguel Teles. Explicou que houve problemas com a empresa que estava executando a obra, mas que o município está buscando meios para o retomá-la. Anunciou que serão construídos postos de saúde nos povoados Carrilho, Taboca e Várzea do Gama e que já existem dotações previstas para a pavimentação e rede de esgoto nas ruas do Bairro Moita Formosa.</p>
<p><br /><strong>José Teles (PR)</strong>: disse que administração municipal tem ouvido todas as classes sociais e atendido com igualdade. Falou que o prefeito é uma pessoa acessível a todos e disposto a fazer o melhor por Itabaiana. Destacou que a gestão atual foi a que mais investiu em melhorias nos povoados. Citou algumas realizações da administração municipal como a implantação de água encanada, a aquisição da usina de asfalto e a conclusão de obras com o pórtico de entrada da cidade. Sobre o muro do cemitério do Pé do Veado, explicou que na época foi firmado um convênio com o Governo do Estado e que este não finalizou a obra como estava prevista. Disse que as críticas dos vereadores da oposição são construtivas e servirão para melhorar ainda mais a gestão.</p>
<p><br /><strong>Sinvaldo Góis (PMDB)</strong>: parabenizou a todos que fazem o time do Itabaiana, pela conquista alcançada no jogo da noite de ontem, em que o time classificou-se para a segunda fase da copa do Nordeste e ficando entre os 8 melhores clubes da região. Parabenizou toda a diretoria do clube, comissão técnica, jogadores e principalmente a torcida pela festa e carreata comemorativa que fizeram nas ruas da cidade.</p>
<p><br /><strong>Moisés Mota (PR)</strong>: destacou a vitória do Itabaiana e a sua classificação na Copa Nordeste. Criticou o Governo do Estado por não ter feito a sua parte e concluído a reforma do cemitério do Pé do Veado.</p>
<p><br /><strong>José Carlos (PR)</strong>: parabenizou a todos pela vitória do Itabaiana e convidou os colegas a se fazerem presentes no jogo do próximo domingo. Falou na onda de assaltos em casas que tem sido constante na cidade. Aparteado por Sinvaldo, que falou do assalto ocorrido na Escola 30 de Agosto. Destacou a importância do empreendimento do Shopping Peixoto para a economia e a geração de empregos no município. Parabenizou Roosevelt pela Moção de Congratulação de sua autoria enviada ao empresário Messias Peixoto.</p>
<p> </p>
<p>Após o uso da palavra dos parlamentares, foram discutidas e votadas as matérias constantes na ordem do dia, conforme a composição abaixo.</p>
<p> </p>
<p><strong>1ª VOTAÇÃO</strong></p>
<p><strong><br /></strong></p>
<p><strong>PROJETO DE LEI Nº 16/2017<br /></strong>AUTORIA: PODER EXECUTIVO <br /> - Altera o Caput do art.1º da lei nº 2.005 de 14 de dezembro de 2016 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.</p>
<p><br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 17/2017</strong><br />AUTORIA: PODER EXECUTIVO <br /> - Altera o Caput do art.1º da lei nº 2.003 de 14 de dezembro de 2016 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.</p>
<p><br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 18/2017</strong><br />AUTORIA: PODER EXECUTIVO <br /> - Altera o Caput do art.1º da lei nº 2.001 de 14 de dezembro de 2016 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.</p>
<p><br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 11/2017</strong><br />AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE <br /> - Dispõe sobre nome da Rua José Carlos Andrade de Carvalho. Aprovado por unanimidade.</p>
<p><br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 12/2017</strong><br />AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE <br /> - Dispõe sobre nome de Rua Noel Tavares de Jesus em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.</p>
<p><br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 13/2017</strong><br />AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE <br /> - Dispõe sobre nome de Rua Maria Francisca Monteiro em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.</p>
<p><br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 14/2017</strong><br />AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE <br /> - Dispõe sobre nome de Rua José Otacílio Santos (Pelezinho) em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.</p>
<p><br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 15/2017</strong><br />AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE <br /> - Dispõe sobre nome de Rua Joselito Santana em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.</p>
<p><br /><strong>2ª VOTAÇÃO</strong></p>
<p> </p>
<p><strong>PROJETO DE LEI Nº 10/2017</strong><br />AUTORIA: PODER EXECUTIVO <br />-Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 1548/012 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.</p>
<p> </p>
<p><br /><strong>3ª VOTAÇÃO</strong></p>
<p><br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 09/2017</strong><br />AUTORIA: PODER EXECUTIVO <br />- Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.496 de 06 de outubro de 2011 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.</p>
<p> </p>
<p><br /><strong>VOTAÇÃO ÚNICA</strong></p>
<p><br /><strong>MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 10/2017</strong><br />AUTORIA: ROOSEVELT ALVES DE SANATANA<br />- Congratulação ao Empresário Messias Peixoto pela implantação do Shopping Peixoto. Aprovado por unanimidade.</p>
<p><br /><strong>REQUERIMENTO Nº 12/2017</strong><br />AUTORIA: GUSTAVO AMÉRICO MÁXIMO SANTANA COSTA <br />- requer ao secretario João Augusto Gama da Silva disponibilização do CEAC móvel com todos os serviços ofertados. Aprovado por unanimidade.</p>
<p><br /><strong>REQUERIMENTO Nº 13/2017</strong><br />AUTORIA: GUSTAVO AMÉRICO MÁXIMO SANTANA COSTA <br />- requer ao Deputado Fábio Mitidieri para voto contrario a PEC 287/016 que trata sobre a reforma previdenciária. Aprovado por unanimidade.</p>
<p> </p>
<p><strong>REQUERIMENTO Nº 14/2017</strong><br />AUTORIA: JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS<br />- requer que a empresa Energisa tome providências cabíveis sobre postes de luz no meio da rua em nosso município. Aprovado por unanimidade.</p>
<p><br /><strong>REQUERIMENTO Nº 15/2017</strong><br />AUTORIA: JOÃO CANDIDO SOBRINHO<br />- Requer que seja convidado o comandante do 3º Batalhão em Itabaiana, Major Sidney Barbosa para fazer uma explanação sobre o trabalho do 3º BPM no município. Aprovado por unanimidade.</p>
<p> </p>2017-03-23 20:29:002017-03-23 20:29:002017-03-23 20:29:00
- 661Matérias lidas no pequeno expediente do dia 23/03mat-rias-lidas-no-pequeno-expediente-do-dia-23-03/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/<p><strong>PROJETO DE LEI Nº 19/2017<br /></strong>AUTORIA: PODER EXECUTIVO<br />- Dispõe sobre a permissão de uso para exploração a título oneroso, e sobre as normas para funcionamento de quiosques, trailler, feira e banca de venda de jornal e revista em nosso município.</p>
<p> </p>
<p><strong>PROJETO DE LEI Nº 20/2017<br /></strong>AUTORIA: PODER EXECUTIVO<br />- Dispõe sobre alteração do art. 18 da Lei 1.277 de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências.</p>
<p> </p>
<p><strong>PROJETO DE LEI Nº 21/2017<br /></strong>AUTORIA: PODER EXECUTIVO<br />- Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei 1.461 de 07 de abril de 2011 e dá outras providências.</p>
<p> </p>
<p><strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2017<br /></strong>AUTORIA: GUSTAVO AMÉRICO MÁXIMO SANTANA COSTA<br />- Concede Título de Cidadão Itabaianense.</p>
<p> </p>
<p><strong>INDICAÇÃO Nº 43/2017<br /></strong>AUTORIA: GUSTAVO AMÉRICO MÁXIMO SANTANA COSTA<br />- indica ao Exmº Prefeito, Sr Valmir dos Santos Costa, a necessidade de criação de um posto policial nas proximidades do IFS.</p>
<p> </p>
<p><strong>INDICAÇÃO Nº 44/2017<br /></strong>AUTORIA: GUSTAVO AMÉRICO MÁXIMO SANTANA COSTA<br />- indica ao Exmº Prefeito , Sr Valmir dos Santos Costa, a necessidade de limpeza de Tanques Públicos nos Povoados de nosso Município.</p>
<p> </p>
<p><strong>INDICAÇÃO Nº 46/2017<br /></strong>AUTORIA: GUSTAVO AMÉRICO MÁXIMO SANTANA COSTA<br />- indica ao Exmº Prefeito, Sr Valmir dos Santos Costa, a necessidade de reforma e ampliação da Escola Municipal no Povoado Flechas.</p>
<p> </p>
<p><strong>INDICAÇÃO Nº 47/2017<br /></strong>AUTORIA: GUSTAVO AMÉRICO MÁXIMO SANTANA COSTA<br />- indica ao Exmº Prefeito, Sr Valmir dos Santos Costa, necessidade de criação de um centro de Zoonoses em nosso Município.</p>
<p> </p>
<p><strong>INDICAÇÃO Nº 48/2017<br /></strong>AUTORIA: Paulo Messias Santos <br />- indica ao Exmº Prefeito, Sr Valmir dos Santos Costa, que viabilize o reinicio das obras de construção da creche do Bairro Miguel Teles de Mendonça.</p>
<p> </p>
<p><strong>INDICAÇÃO Nº 49/2017<br /></strong>AUTORIA: GUSTAVO AMÉRICO MÁXIMO SANTANA COSTA<br />- indica ao Exmº Prefeito, Sr Valmir dos Santos Costa, o patrolamento das estradas que dão acesso ao Povoado Caraíbas.</p>
<p> </p>
<p><strong>INDICAÇÃO Nº 50/2017<br /></strong>AUTORIA: José Roberto Oliveira dos Santos<br />-indica a Secretaria de Obras e a SMTT a necessidade de sinalização vertical e Horizontal no Bairro Marianga.</p>
<p> </p>
<p> </p>2017-03-23 11:56:002017-03-23 11:56:002017-03-23 11:56:00
- 660Parlamentares discutem Políticas Públicas em prol dos animais parlamentares-discutem-pol-ticas-p-blicas-em-prol-dos-animais/img/imagem/nazare-moraes-elan_b9cb42c46cf6d9377e5b9bb65f9528.jpg,/img/imagem/nazare-moraes-elan_b9cb42c46cf6d9377e5b9bb65f9528.jpg,/img/imagem/nazare-moraes-elan_b9cb42c46cf6d9377e5b9bb65f9528.jpg,/img/imagem/nazare-moraes-elan_b9cb42c46cf6d9377e5b9bb65f9528.jpg<p>No grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 21/03, o presidente José Teles de Mendonça (PR) convidou a presidente da ONG Educação e Legislação Animal (ELAN), Nazaré Moraes, para usar a tribuna, atendendo ao Requerimento nº 05/2017, de autoria do vereador José Virtuozo (SD).</p>
<p> </p>
<p>A presidente da ELAN ministrou uma palestra sobre o tema "Políticas Públicas para os Animais" e respondeu alguns questionamentos dos parlamentares sobre o assunto.</p>
<p> </p>
<p>Na ordem do dia, foram votadas as seguintes matérias, conforme a composição abaixo.</p>
<p> </p>
<p>1ª VOTAÇÃO</p>
<p>PROJETO DE LEI Nº10/2017</p>
<p>AUTORIA: PODER EXECUTIVO</p>
<p>-Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 1548/012 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.</p>
<p>2ª VOTAÇÃO</p>
<p>PROJETO DE LEI Nº09/2017</p>
<p>AUTORIA: PODER EXECUTIVO</p>
<p>- Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.496 de 06 de outubro de 2011 e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade.</p>
<p>3ª VOTAÇÃO</p>
<p> </p>
<p>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/2017</p>
<p>AUTORIA: José Roberto</p>
<p>- Dispõe sobre Título Cidadão a André Moura. Aprovado por unanimidade.</p>
<p> </p>2017-03-21 21:20:002017-03-21 21:20:002017-03-21 21:20:00
- 659Câmara celebra o Dia Internacional da Síndrome de Downc-mara-celebra-o-dia-internacional-da-s-ndrome-de-down/img/imagem/sessao-apae_00de595dfce06851b4a7.jpg,/img/imagem/sessao-apae_00de595dfce06851b4a7.jpg,/img/imagem/sessao-apae_00de595dfce06851b4a7.jpg,/img/imagem/sessao-apae_00de595dfce06851b4a7.jpg<p>Na sessão ordinária desta terça-feira, 21/03, a Câmara de Vereadores celebrou o Dia Internacional da Síndrome de Down. A iniciativa foi do presidente José Teles de Mendonça (PR), que, no grande expediente, convidou três portadores da síndrome assistidos pela Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) para participarem da sessão como membros simbólicos da mesa diretora dos trabalhos. O estudante Lucas José Lima foi o presidente simbólico, João Pedro Nunes Ribeiro, o 1º Secretário e Sabrina Bispo Moreira a 2ª Secretária.</p>
<p><br />O presidente José Teles leu uma mensagem sobre a data e destacou a importância de lutar pela inclusão e garantia dos direitos dos portadores da síndrome na sociedade. Em seguida, franqueou o uso da palavra ao estudante Lucas Lima, presidente simbólico, que agradeceu aos vereadores pelo espaço cedido.</p>
<p>
<object width="483" height="483" data="../imagens/noticias/apae- cmi.jpg" type="application/x-shockwave-flash">
<param name="src" value="../imagens/noticias/apae- cmi.jpg" />
</object>
</p>
<p><br /><strong>Sobre a data</strong></p>
<p>O Dia Internacional da Síndrome de Down é celebrado anualmente em 21 de março, fazendo alusão aos 3 cromossomos no par número 21, característico das pessoas portadoras da Síndrome e tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância da luta pelos direitos igualitários, o seu bem-estar e a inclusão dos portadores de Down na sociedade.</p>
<p> </p>2017-03-21 12:07:002017-03-21 12:07:002017-03-21 12:07:00
- 658Matérias lidas no pequeno expediente do dia 21/03mat-rias-lidas-no-pequeno-expediente-do-dia-21-03/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/<p><strong>PROJETO DE LEI Nº 16/2017</strong><br />AUTORIA: PODER EXECUTIVO <br /> - Altera o Caput do art.1º da lei nº 2.005 de 14 de dezembro de 2016 e dá outras providências.</p>
<p><br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 17/2017<br /></strong>AUTORIA: PODER EXECUTIVO <br /> - Altera o Caput do art.1º da lei nº 2.003 de 14 de dezembro de 2016 e dá outras providências.</p>
<p><br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 18/2017<br /></strong>AUTORIA: PODER EXECUTIVO <br /> - Altera o Caput do art.1º da lei nº 2.001 de 14 de dezembro de 2016 e dá outras providências.</p>
<p><br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 11/2017<br /></strong>AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE <br /> - Dispõe sobre nome da Rua José Carlos Andrade de Carvalho.</p>
<p><br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 12/2017<br /></strong>AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE <br /> - Dispõe sobre nome de Rua Noel Tavares de Jesus em nosso município e dá outras providências.</p>
<p><br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 13/2017<br /></strong>AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE <br /> - Dispõe sobre nome de Rua Maria Francisca Monteiro em nosso município e dá outras providências.</p>
<p><br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 14/2017<br /></strong>AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE <br /> - Dispõe sobre nome de Rua José Otacílio Santos (Pelézinho) em nosso município e da outras providências.</p>
<p><br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 15/2017<br /></strong>AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE <br /> - Dispõe sobre nome de Rua Joselito Santana em nosso município e dá outras providências.</p>
<p><br /><strong>MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 10/2017<br /></strong>AUTORIA: ROOSEVELT ALVES DE SANTANA<br />- Congratulação ao Empresário Messias Peixoto pela implantação do Shopping Peixoto.</p>
<p><br /><strong>REQUERIMENTO Nº 12/2017<br /></strong>AUTORIA: GUSTAVO AMÉRICO MÁXIMO SANTANA COSTA <br />- requer ao secretário João Augusto Gama da Silva disponibilização do CEAC móvel com todos os serviços ofertados.</p>
<p><br /><strong>REQUERIMENTO Nº 13/2017<br /></strong>AUTORIA: GUSTAVO AMÉRICO MÁXIMO SANTANA COSTA <br />- requer ao Deputado Fábio Mitidieri para voto contrário a PEC 287/016 que trata sobre a reforma previdenciária.</p>
<p> </p>
<p><strong>REQUERIMENTO Nº 14/2017<br /></strong>AUTORIA: JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS<br />- requer que a empresa Energisa tome providências cabíveis sobre postes de luz no meio da rua em nosso município.</p>
<p><br /><strong> REQUERIMENTO Nº 15/2017<br /></strong>AUTORIA: JOÃO CÂNDIDO SOBRINHO<br />- Requer que seja convidado o comandante do 3º Batalhão em Itabaiana, Major Sidney Barbosa.</p>
<p><br /><strong>INDICAÇÃO Nº 38/2017<br /></strong>AUTORIA: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO <br />- indica ao Exmº Prefeito , Sr. Valmir dos Santos Costa, a necessidade de aquisição e implementação de sensores de presença e reator de energia nos prédios públicos.</p>
<p><br /><strong>INDICAÇÃO Nº 42/2017<br /></strong>AUTORIA: SINVALDO GÓIS TEIXEIRA <br />- indica ao Poder Executivo do nosso município que realize campanhas de conscientização de limpeza em nosso município.</p>
<p><br /><strong>INDICAÇÃO Nº 45/2017<br /></strong>AUTORIA: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO<br />- indica a aquisição e implantação de semáforos para pedestres nos cruzamentos do centro da cidade.</p>
<p> </p>2017-03-21 11:46:002017-03-21 11:46:002017-03-21 11:46:00
- 657Sessão Ordinária do dia 16/03/2017sess-o-ordin-ria-do-dia-16-03-2017/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/<p>O presidente José Teles de Mendonça declarou aberta a sessão solicitando que o 1º secretário Marcos Oliveira fizesse a leitura da ata anterior, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. No pequeno expediente foi lido o material existente.</p>
<p> </p>
<p>No grande expediente, José Virtuozo (SD) usou a tribuna e falou sobre a indicação nº 39/2017, de autoria do vereador Gustavo Costa, que trata da necessidade de reativação do serviço de acolhimento de animais abandonados. Destacou que os animais precisam ser recolhidos das ruas para um local apropriado. Aparteado por Roosevelt Santana, que o parabenizou pelo tema e sugeriu que seja elaborado um projeto de lei que regulamente a situação.</p>
<p><br />Sinvaldo Góis (PMDB) pediu à gestão municipal melhorias para o Bairro Bananeira, reivindicou que sejam feitos reparos na rede de esgoto em frente a igreja de Santa Beatriz e cobrou uma nova entrada da cidade que liga o município à rodovia Francisco Teles de Mendonça. Parabenizou o Major Sidney Barbosa, comandante do 3° Batalhão da Polícia Militar pelo trabalho que vem desenvolvendo e cobrou um maior policiamento nos povoados.</p>
<p> </p>
<p>Em seguida, foram votadas as matérias que constavam na ordem do dia, conforme a composição abaixo.</p>
<p><br /><strong> 1ª VOTAÇÃO</strong></p>
<p><br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 09/2017</strong><br />AUTORIA: PODER EXECUTIVO <br />- Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.469 de 06 de outubro de 2011 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.</p>
<p> </p>
<p><strong>2ª VOTAÇÃO</strong></p>
<p><br /><strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2017</strong><br />AUTORIA: José Roberto <br />- Concede Título de Cidadão Itabaianense a André Moura. Aprovado por unanimidade.</p>
<p> </p>
<p><strong>VOTAÇÃO ÚNICA</strong></p>
<p><br /><strong>MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO N° 07/017</strong><br />AUTORIA: Ivoni Lima de Andrade<br />- Pela passagem do aniversário do Deputado Estadual Luciano Bispo de Lima. Aprovado por unanimidade.</p>
<p> </p>
<p><strong>MOÇÃO DE APLAUSOS N° 08/017</strong><br />AUTORIA: José Roberto Oliveira dos Santos<br />-Ao Deputado Federal André Luiz Dantas Ferreira por estar exercendo um cargo nunca galgado na história de Sergipe, Líder do Governo no Congresso.</p>
<p><br /> <strong>MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 09/2017</strong><br />AUTORIA: Roosevelt Alves de Santana <br />- Manifesta total indignação ao secretário de governo do município de Aracaju, Carlos Cauê, pelo comportamento arrogante e grosseiro contra a mulher em sua publicação cujo texto traz conteúdo explicito de incitação a violência contra a mulher.</p>
<p> </p>
<p>Na explicação pessoal, não houve oradores inscritos e o presidente declarou encerrada a sessão convocando a próxima para o dia 21/03.</p>
<p><br /><strong>Vereadores presentes: </strong>Gustavo Américo Máximo Santana Costa (PMDB), João Cândido Sobrinho (PSB), José Roberto Oliveira dos Santos (PP), José Teles de Mendonça (PR), José Virtuozo da Silva Filho (SD), Marcos Vinicius Lima de Oliveira (PTC), Moisés Mendonça Mota (PR), Paulo Messias Santos (PMDB), Sinvaldo Gois Teixeira (PMDB) e Wagner Menezes de Andrade (PR).</p>
<p> </p>2017-03-16 20:36:002017-03-16 20:36:002017-03-16 20:36:00
- 656Expediente do dia 16/03/2017expediente-do-dia-16-03-2017/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/<p><strong>INDICAÇÃO Nº 36 /2017</strong><br />AUTORIA: Gustavo Américo Máximo Santana Costa <br />- A necessidade de reanalise do Plano Diretor bem como a elaboração de nova lei.</p>
<p> </p>
<p><strong>INDICAÇÃO Nº 37 /2017</strong><br />AUTORIA : José Virtuozo da Silva Filho<br />-A necessidade da pavimentação asfáltica da Rua Coronel Sebrão.</p>
<p> </p>
<p><strong> INDICAÇÃO Nº 39 /2017<br /></strong>AUTORIA: Gustavo Américo Máximo Santana Costa <br />- A necessidade de reativação do serviço de acolhimento de animais abandonados.</p>
<p> </p>
<p><strong>INDICAÇÃO Nº 40/2017<br /></strong>AUTORIA: Wagner Menezes de Andrade <br />- a necessidade de reforma e substituição do alambrado da quadra esportiva localizada na Praça General João Pereira em nosso Município.</p>
<p> </p>
<p><strong>INDICAÇÃO Nº 41/2017<br /></strong>AUTORIA: Gustavo Américo Máximo Santana Costa <br />-a necessidade de programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana.</p>
<p> </p>
<p> </p>2017-03-16 11:03:002017-03-16 11:03:002017-03-16 11:03:00
- 655Reforma da Previdência é tema de discussão dos parlamentaresreforma-da-previd-ncia-tema-de-discuss-o-dos-parlamentares/img/imagem/palestra-sintese_1b4cd150d658fd7693848059b.jpg,/img/imagem/palestra-sintese_1b4cd150d658fd7693848059b.jpg,/img/imagem/palestra-sintese_1b4cd150d658fd7693848059b.jpg,/img/imagem/palestra-sintese_1b4cd150d658fd7693848059b.jpg<p>Na sessão ordinária desta terça-feira, 14, os parlamentares discutiram sobre a reforma da Previdência Social, que está em tramitação no Congresso Nacional. Após a leitura da ata e das matérias que constavam no pequeno expediente, o presidente José Teles de Mendonça (PR), convidou a presidente do SINTESE Ivonete Cruz para fazer uso da tribuna.</p>
<p> </p>
<p>A presidente do SINTESE fez uma explanação sobre algumas medidas do Governo Federal que estão prejudicando a Educação Pública brasileira. Lamentou a aprovação da PEC 55, que segundo ela, diminuirá drasticamente os investimentos em Educação e consequentemente, precarizando-a, e da Reforma do Ensino Médio, que destruiu o papel da escola enquanto ambiente de formação de cidadãos com um pensamento crítico. Destacou que a reforma da previdência não será prejudicial apenas para os professores e sim para todas as categorias de trabalhadores, por significar o fim do direito a aposentadoria. Pediu aos vereadores que se somassem na luta contra esta reforma e informou que no dia 15/03, irá ser deflagrada uma greve nacional da educação. Em seguida, respondeu alguns questionamentos dos parlamentares sobre o assunto, que fizeram algumas considerações e declararam-se contra a Reforma da Previdência da forma como está sendo proposta.</p>
<p> </p>
<p>Roosevelt Santana (PSB) falou que é contra a PEC 55 e a Reforma da Previdência. Disse que deve haver uma discussão política, não partidária. Gustavo Costa (PMDB) disse que o projeto precisa ser revisto, para que haja um ponto de equilíbrio e não prejudique a população brasileira.</p>
<p> </p>
<p>João Cândido (PSB) disse que os movimentos sindicais deram sustentação ao governo Dilma e Temer. Ivoni Andrade (PMDB) parabenizou a presidente do SINTESE pela palestra. Disse que a luta contra a PEC 55 e a Reforma da Previdência é uma luta de toda a sociedade. Sugeriu ao presidente que feche a Câmara no dia 15 em apoio a manifestação dos trabalhadores. José Roberto (PP) disse que é contra a Reforma da Previdência, pois a mesma irá prejudicar a vida da população. Marcos Oliveira (PTC) parabenizou o pronunciamento de Ivonete, disse que é contra a Reforma da Previdência, falou que a mulher deve ser tratada de forma desigual, pois é mais vulnerável. Moisés Mota (PR) disse que a luta do SINTESE é justa. Falou que a educação traz dignidade para a população. José Virtuozo (SD) declarou-se contra a Reforma da Previdência.</p>
<p> </p>
<p>José Teles (PR) disse que essa reforma é prejudicial a população. Lamentou as desigualdades nas leis para se aposentar. Agradeceu a presidente do SINTESE pela vinda ao plenário. Ivonete Cruz falou sobre a privatização da DESO, se solidarizando com os companheiros do SINDISAN. Disse que a ex-presidente Dilma Rousseff foi vítima de um golpe, que todos devem se unir para que a reforma da previdência não seja aprovada. Agradeceu ao presidente da casa pelo espaço cedido pra abordar o assunto.</p>
<p> </p>
<p>Gustavo Costa questionou o Projeto de Lei nº 09/2017, de autoria do Poder Executivo. Falou da ocupação irregular de espaços públicos. Aparteado por Moisés Mota que rebateu o pronunciamento do vereador. Em aparte, José Teles explicou o Projeto de Lei nº 09/2017.</p>
<p> </p>
<p>Roosevelt Santana repudiou a postagem feita pelo Secretário de Governo de Aracaju Carlos Cauê, pela incitação a violência contra a mulher. Aparteado por Wagner Menezes, João Cândido, Marcos Oliveira, José Teles, José Virtuozo e Ivoni Andrade que também repudiaram a postagem. Falou na importância da Indicação nº 34/2017, de sua autoria.</p>
<p> </p>
<p>Ivoni Andrade agradeceu ao presidente José Teles pela sessão solene do dia 09/03. Lamentou as desigualdades sociais, falou sobre a Moção de Aplausos nº 07/2017, de sua autoria e questionou o Projeto de Lei nº 09/2017.</p>
<p> </p>
<p>José Roberto falou sobre a indicação do Festival de Música. Questionou Sinvaldo Gois se haverá o Campeonato José Queiroz da Costa. Aparteado por Roosevelt Santana e Wagner Menezes, que parabenizaram a organização do campeonato municipal. José Roberto finalizou parabenizando o presidente pela sessão solene ocorrida na última quinta-feira.</p>
<p> </p>
<p>Wagner Menezes falou da necessidade de pintura da faixa de pedestres e sinalização com placas na Praça General João Pereira.</p>
<p> </p>
<p>Marcos Oliveira fez alguns esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 09/2017. Aparteado por Sinvaldo Góis, que o questionou se a Prefeitura tem repassado a verba de subvenção da Associação Olímpica de Itabaiana. Marcos destacou as obras que estão sendo realizadas pela gestão municipal. Lamentou a seca e mencionou algumas ações de auxílio executadas pela administração para amenizar os efeitos da seca.</p>
<p> </p>
<p>Moisés Mota falou sobre as indicações de sua autoria, que deram entrada na sessão de hoje. Aparteado por Paulo Messias, que o parabenizou pelas indicações. Em seguida, foram votadas as matérias constantes na ordem do dia, conforme a composição abaixo.</p>
<p> </p>
<p><strong>1ª VOTAÇÃO</strong></p>
<p><br /><strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/2017</strong><br />AUTORIA: José Roberto <br />- Concede Título de Cidadão Itabaianense a André Moura. Aprovado por unanimidade.</p>
<p><br /><strong>VOTAÇÃO ÚNICA</strong></p>
<p><br /><strong>REQUERIMENTO Nº 03/2017</strong><br />AUTORIA: Sinvaldo Gois Teixeira <br /> - Requer que o Exmº Deputado Federal Fábio Mitidieri que realize uma análise na lei Nº 8989 de 24 de fevereiro de 1995 que dispõe sobre isenção de imposto sobre produtos industrializados na aquisição de transporte autônomo de passageiro. Aprovado por unanimidade.</p>
<p> </p>
<p><strong>REQUERIMENTO Nº 09/2017</strong><br />AUTORIA: João Cândido Sobrinho<br />- requer que seja encaminhado aos Exmº Senadores Eduardo Amorim e Antônio Calos Valadares e ao Deputado Federal André Moura, empenho para que as agências bancárias da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste não sejam fechadas em Itabaiana. Aprovado por unanimidade.</p>
<p> </p>
<p><strong>REQUERIMENTO Nº 10/2017</strong><br />AUTORIA: José Virtuoso Da Silva Filho<br />- Requer que sejam encaminhadas para a DESO sugestões que melhorem a qualidade da água que abastece nossa cidade. Aprovado por unanimidade.</p>
<p> </p>
<p>Na explicação pessoal não houve oradores inscritos, tendo o presidente declarado encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 16/03.</p>
<p><br /><strong>Vereadores presentes:</strong> Gustavo Américo Máximo Santana Costa (PMDB), Ivoni Lima de Andrade (PMDB), João Cândido Sobrinho (PSB), José Roberto Oliveira dos Santos (PP), José Teles de Mendonça (PR), José Virtuozo da Silva Filho (SD), Marcos Vinicius Lima de Oliveira (PTC), Moisés Mendonça Mota (PR), Paulo Messias Santos (PMDB), Roosevelt Alves de Santana (PSB), Sinvaldo Gois Teixeira (PMDB) e Wagner Menezes de Andrade (PR).</p>
<p> </p>
<p> </p>2017-03-14 12:50:002017-03-14 12:50:002017-03-14 12:50:00