878886151012684971Delegado Fábio Santana faz um balanço das ações desenvolvidas pela Polícia Civil no município de Itabaiana.delegado-fabio-santana-faz-um-balanco-das-acoes-desenvolvidas-pela-policia-civil-no-municipio-de-itabaianaA explanação aconteceu durante a sessão desta quinta-feira (28/09) e o Delegado Regional Dr. Fábio Santana declarou que continuará combatendo duramente a criminalidade no município.Durante a sessão do dia 28/09 na Câmara Municipal de Itabaiana, vereadores parabenizaram o Delegado Regional, Dr. Fábio Santos Santana, pelo trabalho de combate à criminalidade desenvolvido no município./img/imagem/delegado-fabio-santana-na-cmi_121922ba723240b61ae9.jpeg,/img/imagem/delegado-fabio-santana-na-cmi_121922ba723240b61ae9.jpeg,/img/imagem/delegado-fabio-santana-na-cmi_121922ba723240b61ae9.jpeg,/img/imagem/delegado-fabio-santana-na-cmi_121922ba723240b61ae9.jpeg<img src="http://cmitabaiana.se.gov.br/imagens/noticias/vereadores-com-o-delegado-fabio-santana_df4be854c69595c4bb81c31d5.jpeg" /> Aberta a Sessão Ordinária do dia (28/09), já no grande expediente, o Presidente da Câmara Municipal, vereador José Teles de Mendonça (PR) concedeu a palavra ao vereador José Virtuoso (SD), que iniciou o seu pronunciamento falando sobre a indicação de sua autoria, na qual solicita do Poder Executivo que proporcione cursos preparatórios para os agentes de trânsito e que permita aos mesmos a utilização de arma de fogo, com base em nova regulamentação, visando que eles exerçam com plenitude a sua profissão. O vereador José Teles pediu um aparte e parabenizou o pronunciamento do colega vereador, ressaltando a importância do uso de armas de fogo por parte dos agentes de trânsito do município, tanto para proporcionar mais segurança a população, assim como autoproteção dos próprios agentes. A vereadora Ivoni Andrade (PMDB) contestou a exoneração do vigilante da Escola Agrícola, bem como dos cargos de coordenadores das escolas da rede municipal. O vereador Moisés Mota (PR) pediu um aparte para explicar os motivos pelos quais o vigilante foi exonerado, justificando que se trata de um cargo de confiança, e como tal, o gestor pode exonerar a qualquer tempo, sem a necessidade de justificação do ato. Ainda no grande expediente, o Presidente da Câmara Municipal concedeu a palavra ao Delegado Regional de Polícia Civil de Itabaiana, Dr. Fábio Santos Santana, que proferiu palestra sobre as ações desenvolvidas pela Polícia Civil no município durante o seu período a frente da Delegacia Regional. Na oportunidade, o Delegado destacou principalmente a redução de crimes no município, como homicídios, roubos, latrocínios, furtos e tráfico de drogas. De acordo com o Delegado Regional, durante o período em que está à frente da Delegacia, foram 142 prisões e mais de 170 quilos de drogas apreendidos. O vereador Roosevelt Santana parabenizou o Delegado pelo brilhante trabalho que tem desenvolvido no município. Aproveitou e questionou se a falta de estrutura nas delegacias de alguma forma dificulta o trabalho da polícia. O Delegado respondeu ao questionamento dizendo que a falta de estrutura dificulta sim o trabalho, no entanto, ressaltou que a Delegacia Regional é uma das melhores do Estado. O vereador Moisés Mota se contrapôs ao Código Penal Brasileiro e ao ECA que, segundo ele, permitem o aumento da criminalidade e da sensação de impunidade e perguntou qual a opinião do Delegado sobre essa questão. O Delegado respondeu concordando que ambos os Diplomas Legais devem passar o quanto antes por uma reformulação. O vereador Marcos Oliveira (PTC) lamentou o aumento da violência no país, oportunidade em que também contestou as brechas da lei, ressaltando que há uma sensação de insegurança pelo fato da Polícia fazer o seu papel prendendo os criminosos e a Justiça logo em seguida soltá-los. Marocs também questionou o Delegado sobre o que está sendo feito ou deve ser feito para evitar que as pessoas migrem para o mundo do crime. O Delegado respondeu ao vereador apresentado números estatísticos que representam as ações da polícia no município, que, segundo ele, reduziram sensivelmente o número de crimes em Itabaiana. O vereador João Cândido Sobrinho (PSB) parabenizou o Delegado pelo título de cidadão recebido pela Casa Legislativa. Lamentou o homicídio de mais um jovem ocorrido na manhã de hoje no município, defendeu a descentralização da Delegacia de Itabaiana, levando o trabalho da Polícia Civil até os pontos estratégicos do município, considerando as situações mais críticas em determinadas localidades. Cândido também contestou a ausência frequente de alguns delegados na delegacia quando ocorre algum delito. O Delegado garantiu que levará o pleito do vereador até os seus superiores. O vereador José Roberto (PR) mencionou a redução de crimes em Alagoas, que deixou o posto de primeiro lugar no país em criminalidade e passou para o oitavo lugar através de novas políticas públicas de segurança. O parlamentar fez uma analogia com o Estado de Sergipe e perguntou se o Delegado apoia essas políticas públicas para o estado. <img src="http://cmitabaiana.se.gov.br/imagens/noticias/delegado-fabio-santana-na-cmi_121922ba723240b61ae9.jpeg" /> O Delegado declarou que concorda com a implementação de novas políticas públicas de segurança no estado, inclusive em relação à redução da maioridade penal. Também parabenizou o Delegado Fábio Santana, o vereador Paulo Messias, autor do Requerimento que permitiu a vinda do Delegado à Câmara. Os vereadores Gustavo Santana e Sinvaldo Góis também enalteceram o trabalho desenvolvido pelo delegado. A vereadora Ivoni Andrade falou com preocupação sobre o envolvimento de jovens com o tráfico de drogas no município, questionando se há um trabalho mais efetivo que permita não apenas uma pequena redução, bem como ações mais eficazes no combate ao tráfico de drogas em Itabaiana. O vereador José Virtuoso parabenizou o trabalho do delegado Fábio Santana à frente da Delegacia Regional de Itabaiana e questionou o ECA, afirmando o seu posicionamento favorável à redução da maioridade penal. O vereador Wagner Menezes (PR) parabenizou o Delegado pelo trabalho desenvolvido em prol da segurança da população, combatendo duramente a criminalidade no município. O Presidente da Câmara Municipal, vereador José Teles de Mendonça, enalteceu o bom trabalho da SSP/SE, ressaltando o profissionalismo do Secretário João Eloy, bem como do próprio Delegado Regional. No entanto, questionou o Delegado sobre o porquê que mesmo Sergipe tendo uma das melhores polícias do país, os índices de crimes continuam crescendo em todo Estado, que por sinal, atualmente é considerado o mais violento do país. O Delegado encerrou sua palestra reconhecendo que a situação da segurança no Estado não era das melhores, que realmente estava bastante complicada, mas que tem melhorado muito a partir da gestão do novo Secretário de Segurança Pública João Eloy. Continuando com o grande expediente, o vereador Sinvaldo Góis afirmou que está faltando anestesia no Posto médico do Bairro Bananeiras. Em seu pronunciamento, o vereador Moisés Mendonça falou do seu entusiasmo ao ouvir o vereador José Roberto durante a palestra do Delegado Fábio Santana e mencionar a redução de crimes no estado de Alagoas. De acordo com o parlamentar, esse exemplo deve ser seguido pelo Governo do Estado. Também rebateu às críticas do vereador Sinvaldo Góis em relação ao posto de saúde do Bairro Bananeiras, que, segundo o parlamentar, o agrupamento do qual faz parte o vereador Sinvaldo Góis comandou o município por 16 anos e, no entanto, nunca fez nada pela saúde dos moradores da referida comunidade. O vereador Marcos Oliveira também fez uso da palavra, e, ressaltando as palavras do vereador Wagner Menezes, reafirmou que o principal requisito para  administrar um município é vencer às eleições, contestando as críticas feitas pelos vereadores de oposição em relação a exoneração do vigilante da Escola Agrícola, enfatizando que o caso se refere a um cargo em comissão, portanto passível de nomeação e exoneração a qualquer tempo de acordo com a conveniência e oportunidade, por serem atos discricionários do gestor público. Na oportunidade criticou o governador do estado pela inoperância e falta de compromisso com os servidores, inclusive em relação ao atraso de salários dos servidores e vencimentos dos aposentados. O vereador Moisés Mota pediu um aparte e criticou o governador Jackson Barreto pelo anúncio de contratação de 870 pessoas para atuarem na saúde, sendo que o Estado não tem cumprido com o pagamento em dia dos salários dos atuais servidores. O vereador Gustavo Santana pediu ao gestor municipal que reveja a exoneração do vigilante da Escola Agrícola do município e cobrou transparência na aplicação de recursos da saúde com medicamentos. Encerrada a sessão, o Presidente da Câmara, vereador José Teles de Mendonça, convocou nova sessão para a próxima terça-feira, 03/10, em horário regimental.Segurança Pública2017-09-28 16:21:232017-09-28 16:21:232017-09-28 19:34:3684821Matérias discutidas e votadas na sessão do dia 28/09materias-discutidas-e-votadas-na-sessao-do-dia-28-09Sessão Ordinária do dia 28/09/img/imagem/jose-teles_f2a623e7dcf9e20fbc70.jpeg,/img/imagem/jose-teles_f2a623e7dcf9e20fbc70.jpeg,/img/imagem/jose-teles_f2a623e7dcf9e20fbc70.jpeg,/img/imagem/jose-teles_f2a623e7dcf9e20fbc70.jpeg2ª VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 111/2017 AUTORIA: PAULO MESSIAS SANTOS - Dispõe sobre nome de Rua Josefa Bispo de Santana (Zefa de Duca), localizada no Loteamento Rosas do Vento no Bairro Oviedo Teixeira em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 3ª VOTAÇÃO  PROJETO DE LEI Nº 96/2017 AUTORIA: MOISES MENDONÇA MOTA - Dispõe sobre nome da Rua Antônio Tavares de Menezes, localizada no loteamento Santa Mônica II, Bairro Marcela em nosso Município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 99/2017 AUTORIA: CARLOS VAGNER FERREIRA DE SANTANA - Dispõe sobre nome da Josevalda Alves de Santana, localizada em frente ao Mercado Municipal do Povoado Ribeira em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. VOTAÇÃO ÚNICA  MOÇÃO DE PESAR N° 46/2017 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - A Vereadora Ivoni Lima de Andrade externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento do saudoso José Rodrigo dos Passos, ocorrido no dia 18/09/2017. Aprovado por unanimidade.ordem do dia2017-09-28 11:41:592017-09-28 11:41:592017-09-28 11:41:5984721Matérias lidas no pequeno expediente do dia 28/09materias-lidas-no-pequeno-expediente-do-dia-28-09Sessão Ordinária do dia 28/09/img/imagem/pequeno-expediente_3d31809fd29286fa45f8e2e4ad3.jpeg,/img/imagem/pequeno-expediente_3d31809fd29286fa45f8e2e4ad3.jpeg,/img/imagem/pequeno-expediente_3d31809fd29286fa45f8e2e4ad3.jpeg,/img/imagem/pequeno-expediente_3d31809fd29286fa45f8e2e4ad3.jpegPROJETO DE LEI Nº 113/2017 AUTORIA: JOSÉ TELES DE MENDONÇA - Dispõe sobre nome da Rua Paulo Tomé da Silva conhecido por (Paulo Alagoano), localizado no loteamento Porto Real, Bairro Porto, em nosso município e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 114/2017 AUTORIA: GUSTAVO AMÉRICO MÁXIMO SANTANA COSTA - Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.  PROJETO DE LEI Nº 115/2017 AUTORIA: MARCOS OLIVEIRA - Declara a “Bienal do Livro de Itabaiana/SE”, como patrimônio cultural e imaterial do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 116/2017 AUTORIA: JOSÉ TELES DE MENDONÇA - Dispõe sobre nome da Rua Wesley Sidney Almeida de Oliveira, localizado no Loteamento Santa Mônica II, Bairro Marcela, em nosso município e dá outras providências.  PROJETO DE LEI Nº 117/2017 AUTORIA: GUSTAVO AMÉRICO MÁXIMO SANTANA COSTA - Dispõe sobre nome da Travessa Josefa dos Santos Andrade, localizada no loteamento Vale dos Eucaliptos, no Bairro São Cristóvão em nosso Município e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2017 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - Concede Título de Cidadão Itabaianese ao Senhor José Ancelmo da Rocha e dá outras providências. INDICAÇÃO Nº 218/2017 AUTORIA: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO - Indica ao Exm°. Prefeito Valmir dos Santos Costa, a pavimentação e implantação de rede de esgoto na Rua Iracema Andrade, localizada no Bairro Dr. José Milton Machado. INDICAÇÃO Nº 219/2017 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Indica ao Exm°. Prefeito Valmir dos Santos Costa, a necessidade de revitalização na sinalização de trânsito das ruas de Itabaiana. INDICAÇÃO Nº 220/2017 AUTORIA: ARIVALDO DE REZENDE - Indica ao Exm°. Prefeito Valmir dos Santos Costa, o reparo da pavimentação em paralelepípedos da Rua José Antônio Moura, Bairro Sítio Porto. INDICAÇÃO Nº 221/2017 AUTORIA: ARIVALDO DE REZENDE - Indica ao Exm°. Prefeito Valmir dos Santos Costa, a colocação da tampa da boca de lobo da Rua Josias da Silva Nunes no fundo do CAPS.  INDICAÇÃO Nº 222/2017 AUTORIA: ARIVALDO DE REZENDE - Indica ao Exm°. Prefeito Valmir dos Santos Costa, a necessidade do calçamento em paralelepípedos da Rua Judite D. de Andrade. INDICAÇÃO Nº 224/2017 AUTORIA: CARLOS VÁGNER FERREIRA DE SANTANA - Indica ao Exm°. Prefeito Valmir dos Santos Costa, realize a instalação de placas indicativas em pontos de embarque e desembarque para transportes escolares em frente às escolas no âmbito municipal.  INDICAÇÃO Nº 225/2017 AUTORIA: JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS - Indica ao Exm°. Prefeito Valmir dos Santos Costa, a necessidade de calçamento da Rua Antônio Higinio dos Santos. INDICAÇÃO Nº 226/2017 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Indica ao Exm°. Prefeito Valmir dos Santos Costa, a necessidade de revitalização na sinalização e pintura de faixas de Trânsito, do centro comercial de Itabaiana.pequeno expediente2017-09-28 08:53:222017-09-28 08:53:222017-09-28 08:56:2184671Na sessão desta terça-feira, 26/09, vereadores voltam a discutir as regras impostas pelo Ministério Público para realização de Cavalgadas no municípiona-sessao-desta-terca-feira-26-09-vereadores-voltam-a-discutir-as-regras-impostas-pelo-ministerio-publico-para-realizacao-de-cavalgadas-no-municipioOposição e situação continuam divergindo sobre as regras impostas pelo Ministério Público para a realização de eventos no município.Durante à Sessão Ordinária do dia (26/09), vereadores de oposição, continuaram contestando às regras impostas pelo Ministério Público para à realização de eventos festivos em itabaiana, atribuindo a imposição de tais regras ao município./img/imagem/sessao-ordinaria-29-de-junho_856e39b4400e0bb0e489ddf7.jpeg,/img/imagem/sessao-ordinaria-29-de-junho_856e39b4400e0bb0e489ddf7.jpeg,/img/imagem/sessao-ordinaria-29-de-junho_856e39b4400e0bb0e489ddf7.jpeg,/img/imagem/sessao-ordinaria-29-de-junho_856e39b4400e0bb0e489ddf7.jpeg1Na sessão ordinária do dia 26/09, o vereador José Virtuozo parabenizou o prefeito Valmir de Francisquinho pelo reajuste salarial e adicional de periculosidade concedidos aos agentes de trânsito. Em seu pronunciamento, a vereadora Ivoni Andrade parabenizou o empresário Edson da Ethos Incorporadora, pelos vários investimentos feitos no município de Itabaiana. Também criticou a situação dos postos de saúde do município. O vereador Roosevelt Santana pediu aparte, e rebateu às críticas feitas pela colega vereadora, classificando-as como infundadas, pois, de acordo com o parlamentar, a Secretaria Municipal de Saúde vem proporcionando serviço de qualidade e disponibilizando em todas as Unidades Básicas de Saúde, os medicamentos necessários para atender aos anseios da população. O vereador Paulo Messias lamentou a falta de medicamentos destinados a pacientes da área de Psiquiatria. Na oportunidade, foi aparteado pelo vereador Sinvaldo Góis, que cobrou do gestor municipal mais atenção em relação às estradas do Bairro Moita Formosa. O vereador Arivaldo de Rezende criticou a cobrança de impostos por parte do município aos proprietários de micro-ônibus . Também criticou a pouca utilidade da Usina de Asfalto para o município. O vereador Sinvaldo Góis disse que está faltando remédios nos postos de saúde e criticou o Gestor Municipal. Também criticou o trabalho realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social. O vereador Moisés Mendonça Mota rebateu às críticas constantes à Administração Municipal por parte dos vereadores de oposição, esclareceu que existem regras impostas pelo Ministério Público para realização de eventos no município, que devem ser seguidas, e que o prefeito não pode e não deve jamais descumpri-las, sob pena do município ser punido. A vereadora Ivoni Andrade pediu um aparte e afirmou que o prefeito Valmir de Francisquinho impôs dificuldades com o objetivo de impossibilitar a realização de cavalgadas em Itabaiana. Na oportunidade, a vereadora foi aparteada pelo vereador Marcos Oliveira que discordou da colega, e esclareceu que na Portaria do CBM (Corpo de Bombeiros Militar/SE), que regulamenta os requisitos necessários para realização de eventos no município com público superior a mil pessoas, os da Administração pública são vinculados, ou seja, o município é obrigado por lei a exigir dos organizadores o cumprimento de todas as normas estabelecidas. O vereador Roosevelt Santana combateu a tese dos vereadores de oposição, que entendem que o município não deve seguir a risca o que o Ministério Público determina. Rebateu inclusive as críticas em relação ao Posto médico do Bairro Bananeiras, inaugurado na última sexta-feira, 22/09, e que já recebe críticas da oposição. Para o parlamentar, as críticas não tem o menor fundamento e aproveitou para parabenizar o Prefeito Valmir de Francisquinho pela inauguração do referido Posto de Saúde, que beneficiará diretamente toda comunidade do Bairro Bananeiras e adjacências. O vereador Carlos Vagner de Santana rebateu o pronunciamento da vereadora Ivoni Andrade no tocante às críticas direcionadas aos postos de saúde. Para o parlamentar, o serviço prestado pela Secretaria Municipal de Saúde tem sido o melhor possível e não se justifica tantas críticas, como tem feito a oposição contra a atual gestão. Também fez uso da palavra o vereador Gustavo Santana, que chamou atenção do Poder Público para uma maior atenção às festividades artísticas do município. O vereador Sinvaldo Góis pediu um aparte e cobrou do prefeito Valmir de Francisquinho que promova reparos nas estradas do povoado Siebra e do Bairro Queimadas. O vereador Marcos Oliveira na oportunidade informou que o trabalho de recuperação das referidas estradas já está sendo executado pela Secretaria de Obras do Município. O vereador e 1° Secretário Marcos Oliveira iniciou o seu pronunciamento ressaltando a importância do novo Posto de Saúde, localizado no Bairro Bananeiras, cuja inauguração ocorrera na última sexta feira, 22/09.  Lamentou a ausência do vereador Sinvaldo Góis na solenidade por ser um morador da localidade, bem como enalteceu a presença na solenidade e apoio dado pelo Deputado Federal Fábio Reis, que, através de emenda individual e impositiva, destinou 250 mil reais para que o município adquirisse os móveis da referida Unidade Básica de Saúde. O parlamentar discordou dos vereadores de oposição, que criticam o prefeito por seguir determinações do MP, esclarecendo que os termos de ajuste de conduta vinculam o município a fazer cumprir as normas regulamentadas na portaria do CBM (Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe). Lembrou que o assunto veio a tona por conta das exigências do MP em relação às normas para realização de cavalgadas. Na oportunidade, lembrou da decisão judicial que retira os ocupantes de quiosques dos referidos estabelecimentos, decisão essa motivada por denúncia de autoria da vereadora Ivoni Andrade e subscrita por todos os vereadores de oposição. Encerrada a Sessão Ordinária, o Presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça convocou nova sessão para a próxima quinta-feira, 28/09, no horário regimental.CAVALGADA2017-09-26 21:18:562017-09-26 21:18:562017-09-27 07:36:2784521Matérias discutidas e votadas na sessão do dia 26/09materias-discutidas-e-votadas-na-sessao-do-dia-26-09Sessão Ordinária do dia 26/09/img/imagem/ordem-do-dia-09-de-maio_9cb84a30e7dbca25113412c17.jpeg,/img/imagem/ordem-do-dia-09-de-maio_9cb84a30e7dbca25113412c17.jpeg,/img/imagem/ordem-do-dia-09-de-maio_9cb84a30e7dbca25113412c17.jpeg,/img/imagem/ordem-do-dia-09-de-maio_9cb84a30e7dbca25113412c17.jpeg1ª VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 111/2017 AUTORIA: PAULO MESSIAS SANTOS - Dispõe sobre nome de Rua Josefa Bispo de Santana (Zefa de Duca), localizada no Loteamento Rosas do Vento no Bairro Oviedo Teixeira em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  2ª VOTAÇÃO  PROJETO DE LEI Nº 96/2017 AUTORIA: MOISES MENDONÇA MOTA - Dispõe sobre nome da Rua Antônio Tavares de Menezes, localizada no loteamento Santana Mônica II, Bairro Marcela em nosso Município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.   PROJETO DE LEI Nº 99/2017 AUTORIA: CARLOS VAGNER FERREIRA DE SANTANA - Dispõe sobre nome da Praça Josevalda Alves de Santana, localizada em frente ao Mercado Municipal do Povoado Ribeira em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  3ª VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 90/2017 AUTORIA: JOÃO CÂNDIDO SOBRINHO - Dispõe sobre nome da Rua José Teles de Mendonça (Zeinha de Miguel), localizada no loteamento Santa Mônica II, Bairro Marcela e dá outras providências.  Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI N° 97/2017 AUTORIA: MARCOS OLIVEIRA - Classifica a visão monocular como deficiência visual. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 98/2017 AUTORIA: JOÃO CÂNDIDO SOBRINHO -Dispõe sobre nome da Avenida Zé de Dona (José Alves dos Santos), localizado no loteamento Santa Mônica II, Bairro Marcela e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  VOTAÇÃO ÚNICA  REQUERIMENTO Nº 51/2017 AUTORIA: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO - o Vereador José Virtuozo da Silva Filho, requer junto à Vossas Excelências, um espaço no plenário com tempo estimado aproximadamente de 30 minutos para a palestra sobre a qualidade da Água, que será ministrada pelo Químico Sr. Petrônio de Barros. Aprovado por unanimidade.  MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO N° 44/2017 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - A Vereadora Ivoni Lima de Andrade manifesta Congratulação, pela passagem do aniversário da Superintendente da Secretaria de Ação Social do Estado, Roseli Andrade dos Santos, no dia 18/09/2017. Aprovado por unanimidade.   MOÇÃO DE PESAR N° 45/2017 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - A Vereadora Ivoni Lima de Andrade externa votos de mais profundo pesar pelo falecimento da saudosa Carmen Silva Cunha, ocorrido no dia 16/09/2017.  Aprovado por unanimidade.  MOÇÃO DE PESAR N° 47/2017 AUTORIA: ROOSEVELT ALVES DE SANTANA - O Vereador Roosevelt Alves de Santana, manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da saudosa Josefa Tavares da Costa, ocorrido no dia 16/09/2017. Aprovado por unanimidade. ordem do dia2017-09-26 11:19:522017-09-26 11:19:522017-09-26 11:20:3284421Matérias lidas no pequeno expediente do dia 26/09materias-lidas-no-pequeno-expediente-do-dia-26-09Sessão Ordinária do dia 26/09/img/imagem/pequeno-expediente_3d31809fd29286fa45f8e2e4ad3.jpeg,/img/imagem/pequeno-expediente_3d31809fd29286fa45f8e2e4ad3.jpeg,/img/imagem/pequeno-expediente_3d31809fd29286fa45f8e2e4ad3.jpeg,/img/imagem/pequeno-expediente_3d31809fd29286fa45f8e2e4ad3.jpegMOÇÃO DE PESAR N° 46/2017 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - A Vereadora Ivoni Lima de Andrade externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento do saudoso José Rodrigo dos Passos, ocorrido no dia 18/09/2017.  INDICAÇÃO Nº 214/2017 AUTORIA: GUSTAVO AMÉRICO MÁXIMO SANTANA COSTA -Indica ao Exm°. Prefeito Valmir dos Santos Costa, a necessidade de um redutor de velocidade na Rua José Paulo de Santana, n° 1254, (em frente a Universidade Tiradentes), Bairro Sítio Porto, neste Município.  INDICAÇÃO Nº 217/2017 AUTORIA: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO - Indica ao Exm°. Prefeito Valmir dos Santos Costa, proceda a promoção de um curso de defesa pessoal aos agentes de trânsito deste município, bem como a aquisição de equipamento de proteção e segurança pessoal como Teaser, rádios comunicadores, algemas plásticas descartáveis e spray de pimenta.pequeno expediente2017-09-26 09:00:252017-09-26 09:00:252017-09-26 09:00:2584321Presidente da CMI prestigia inauguração da Unidade Básica de Saúde do Bairro Bananeiraspresidente-da-cmi-prestigia-inauguracao-da-unidade-basica-de-saude-do-bairro-bananeirasA solenidade aconteceu na tarde da última sexta-feira, 22/09, e contou com a presença de diversas autoridades.A solenidade aconteceu na tarde da última sexta-feira, 22/09, e contou com a presença de diversas autoridades./img/imagem/ze-teles-inauguracao-ubs-bananeira_a35e3957d19ccfaf90dfe92913.jpeg,/img/imagem/ze-teles-inauguracao-ubs-bananeira_a35e3957d19ccfaf90dfe92913.jpeg,/img/imagem/ze-teles-inauguracao-ubs-bananeira_a35e3957d19ccfaf90dfe92913.jpeg,/img/imagem/ze-teles-inauguracao-ubs-bananeira_a35e3957d19ccfaf90dfe92913.jpeg1Na tarde desta sexta-feira, 22/09, o Presidente da Câmara Municipal de Itabaiana, vereador José Teles de Mendonça (PR), representando o Poder Legislativo do município, prestigiou a solenidade de inauguração da Unidade Básica de Saúde Dr. Luciano Siqueira, no Bairro Bananeiras. Na oportunidade, José Teles aproveitou para cumprimentar o Prefeito Valmir de Francisquinho pela conquista de mais uma UBS para o município, desta vez para a comunidade do Bairro Bananeiras e adjacências. Para o parlamentar, a inauguração da referida Unidade Básica de Saúde, tanto demonstra e reafirma o compromisso público da gestão atual, bem como a preocupação do chefe do Executivo Municipal em levar mais saúde e qualidade de vida para toda população.Bananeiras,Saúde2017-09-24 10:50:082017-09-24 10:50:082017-09-24 10:50:4284271Aquisição de quase um milhão de reais em medicamentos pela Prefeitura de Itabaiana foi destaque na sessão desta quinta-feira, 21/09aquisicao-de-quase-um-milhao-de-reais-em-medicamentos-pela-prefeitura-de-itabaiana-foi-destaque-na-sessao-desta-quinta-feira-21-09Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21), vereadores parabenizaram o Prefeito Valmir de Francisquinho pela aquisição de quase um milhão de reais em medicamentos destinados à atenção básica do município.Durante à sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itabaiana, vereadores enfatizaram a importância da chegada de quase um milhão de reais em medicamentos, para atender à população necessitada./img/imagem/sessao-21-09-2017_f74e7190e37a34f43106237aa.jpeg,/img/imagem/sessao-21-09-2017_f74e7190e37a34f43106237aa.jpeg,/img/imagem/sessao-21-09-2017_f74e7190e37a34f43106237aa.jpeg,/img/imagem/sessao-21-09-2017_f74e7190e37a34f43106237aa.jpeg1Aberta a Sessão Ordinária desta quinta-feira (21/09), o Presidente da Câmara de Vereadores, José Teles de Mendonça registrou e agradeceu a presença dos alunos da Escola Agrícola do município, que juntos com o Professor Jean Alves, puderam acompanhar de perto como funcionam as sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Itabaiana.  Logo em seguida, concedeu a palavra à estudante de Direito da Unit, Jéssica dos Santos Góis, que a convite do vereador Gustavo Santana proferiu uma palestra sobre o tema "Conceito e Função Legislativa". Ainda no grande expediente, o vereador Sinvaldo Góis criticou a gestão municipal, em razão dos valores relativos a licitação pública realizada pelo município para compra de quentinhas. O parlamentar classificou o processo licitatório de “farra das quentinhas”. Já o vereador Gustavo Santana cobrou mais atenção do prefeito Valmir de Francisquinho ao problema da Dengue no município. Segundo ele, o número de casos registrados em Itabaiana tem gerado muita preocupação a população, e por isso cobra mais empenho da Secretaria Municipal de Saúde no combate ao mosquito Aedes Aegypti. O vereador Wagner Menezes rebateu as críticas feitas pelos vereadores de oposição contra a atuação da Secretaria Municipal de Saúde e eventual falta de medicamentos, enfatizando que o município adquiriu quase um milhão de reais em medicamentos, que por sua vez, já se encontram disponíveis para a população nas Unidades Básicas de Saúde. Na oportunidade, cobrou dos vereadores de oposição que também se empenhem para cobrar o tomógrafo prometido pelo Governador do Estado, bem como sugeriu uma investigação para averiguar a existência ou não de convênio entre o Hospital Regional Dr. Pedro Garcia Moreno Filho e a Clínica Semedi, cuja finalidade seria a de atender pacientes que necessitam do exame de tomografia computadorizada. Também utilizou a palavra o vereador Marcos Oliveira que, em seu pronunciamento, ressaltou a importância do projeto de lei de sua autoria que reconhece a visão monocular como deficiência. O líder do prefeito na Câmara também afirmou que o município já iniciou a medição das próximas ruas a serem pavimentadas. Aproveitou a oportunidade para convidar a todos para a inauguração do Posto Médico do Bairro Bananeiras, que ocorrerá nesta sexta-feira, 22/09 às 15h00. Em seu pronunciamento, o vereador João Cândido Sobrinho voltou a falar sobre o poder fiscalizador do vereador, reafirmando o seu entendimento de que o parlamentar tem total liberdade para fiscalizar o município a qualquer tempo e independentemente de comunicado ou autorização dos responsáveis pelo órgão ou repartição a ser fiscalizado. Sobre o poder de fiscalizar do vereador, o Presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça discordou do vereador João Cândido, ressaltando que não é contra e reconhece esta competência do vereador, entretanto, entende que esse poder não é ilimitado, ou seja, de acordo com o parlamentar, para que a fiscalização ocorra dentro da lei e de forma sensata, se faz necessário que haja um comunicado ao responsável pelo órgão a ser fiscalizado e somente caso haja recusa por parte do responsável em atender a reivindicação do vereador é que o mesmo poderá acionar o Poder Judiciário. O vereador Moisés Mota também voltou a criticar a conduta dos vereadores Sinvaldo Góis e Gustavo Santana, pelo fato de terem entrado na Escola Agrícola sem qualquer comunicado por parte dos vereadores, muito menos autorização dos responsáveis pelo referido estabelecimento de ensino. O vereador José Virtuozo parabenizou os radialistas pelo seu dia, comemorado tradicionalmente no dia 21 de setembro. Também falou sobre nove indicações de sua autoria apresentadas nesta casa, dentre elas, a indicação que visa criar uma Clínica Veterinária em Itabaiana para atender animais que pertençam a pessoas que não dispõem de recursos para levá-los em clínicas particulares. Em seu pronunciamento, a vereadora Ivoni Andrade criticou a gestão municipal, alegando que nas unidades básicas de saúde estão faltando medicamentos de uso contínuo. Também pediu mais empenho no combate ao mosquito Aedes Aegypti por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Já o vereador Carlos Vagner, durante seu pronunciamento também rebateu as críticas do vereador Sinvaldo Góis contra a Secretaria Municipal de Saúde, ao afirmar que estão faltando vários medicamentos nos postos médicos do município. Na oportunidade, o parlamentar parabenizou o Prefeito Valmir de Francisquinho e a Secretária Municipal de Saúde Karla Mendonça, pela chegada da remessa de medicamentos adquiridos na ordem de quase um milhão de reais, que, por sua vez, já foram distribuídos nos postos médicos e  disponibilizados à população. Encerrada à Sessão Ordinária, o Presidente da Câmara, vereador José Teles de Mendonça convocou nova sessão para o dia 26 de setembro de 2017.  MEDICAMENTOS,Saúde2017-09-21 20:03:162017-09-21 20:03:162017-09-21 23:26:4584121Matérias discutidas e votadas na sessão do dia 21/09materias-discutidas-e-votadas-na-sessao-do-dia-21-09Sessão Ordinária do dia 21/09/img/imagem/jose-teles_f2a623e7dcf9e20fbc70.jpeg,/img/imagem/jose-teles_f2a623e7dcf9e20fbc70.jpeg,/img/imagem/jose-teles_f2a623e7dcf9e20fbc70.jpeg,/img/imagem/jose-teles_f2a623e7dcf9e20fbc70.jpeg1ª VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 96/2017 AUTORIA: MOISÉS MENDONÇA MOTA - Dispõe sobre nome da Rua Antônio Tavares de Menezes, localizada no loteamento Santana Mônica II, Bairro Marcela em nosso Município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 99/2017 AUTORIA: CARLOS VAGNER FERREIRA DE SANTANA - Dispõe sobre nome da Josevalda Alves de Santana, localizada em frente ao Mercado Municipal do Povoado Ribeira em nosso município e dá outras providências.  Aprovado por unanimidade.  2ª VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 90/2017 AUTORIA: JOÃO CÂNDIDO SOBRINHO - Dispõe sobre nome da Rua José Teles de Mendonça (Zeinha de Miguel), localizada no loteamento Santa Mônica II, Bairro Marcela e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI N° 97/2017 AUTORIA: MARCOS OLIVEIRA - Classifica a visão monocular como deficiência visual. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 98/2017 AUTORIA: JOÃO CÂNDIDO SOBRINHO -Dispõe sobre nome da Avenida Zé de Dona (José Alves dos Santos), localizado no loteamento Santa Mônica II, Bairro Marcela e dá outras providências.  Aprovado por unanimidade.  3ª VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 92/2017 AUTORIA: ARIVALDO DE REZENDE - Dispõe sobre nome da Rua José Geraldo Carvalho, localizada no loteamento Santa Mônica II, no Bairro Marcela. Aprovado por unanimidade.   VOTAÇÃO ÚNICA REQUERIMENTO Nº 50/2017 AUTORIA: ARIVALDO DE REZENDE - Requer que seja notificado o cidadão conhecido por “Bosco das Cadeiras”, que construiu um quiosque de frente ao estádio Mendonção, para que seja retirado os ferros das colunas que ficaram expostos. Aprovado por unanimidade.  MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO N° 43/2017 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - O Vereador Wagner Menezes de Andrade manifesta as mais sinceras Congratulação ao Campeão da Copa Chico Cantagalo, pela campanha feita no referido campeonato. Aprovado por unanimidade. ordem do dia2017-09-21 11:38:242017-09-21 11:38:242017-09-21 11:38:2484021Matérias lidas no pequeno expediente do dia 21/09materias-lidas-no-pequeno-expediente-do-dia-21-09Sessão Ordinária do dia 21/09/img/imagem/whatsapp-image-2017-04-25-at-11-11-47_ed7f8d1a16a24fea57f63ea.jpeg,/img/imagem/whatsapp-image-2017-04-25-at-11-11-47_ed7f8d1a16a24fea57f63ea.jpeg,/img/imagem/whatsapp-image-2017-04-25-at-11-11-47_ed7f8d1a16a24fea57f63ea.jpeg,/img/imagem/whatsapp-image-2017-04-25-at-11-11-47_ed7f8d1a16a24fea57f63ea.jpegPROJETO DE LEI Nº 107/2017 AUTORIA: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO - Dispõe sobre o monitoramento por Câmeras de Seguranças nos estabelecimentos que realizam serviços de banho e tosa em animais no município de Itabaiana-SE e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 109/2017 AUTORIA: MARCOS OLIVEIRA - Cria o Conselho Municipal de Juventude de Itabaiana/SE e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 110/2017 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Dispõe sobre a implantação da disciplina de Educação no Trânsito na grade curricular das escolas municipais de 1° em nosso município e dá outras providências.  PROJETO DE LEI Nº 111/2017 AUTORIA: PAULO MESSIAS SANTOS - Dispõe sobre nome de Rua Josefa Bispo de Santana (Zefa de Duca), localizada no Loteamento Rosas do Vento no Bairro Oviedo Teixeira em nosso município e dá outras providências.  REQUERIMENTO Nº 51/2017 AUTORIA: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO - o Vereador José Virtuozo da Silva Filho, requer junto à Vossas Excelências, um espaço no plenário com tempo estimado aproximadamente de 30 minutos para a palestra sobre a qualidade da Água, que será ministrada pelo Químico Sr. Petrônio de Barros. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO N° 44/2017 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - A Vereadora Ivoni Lima de Andrade manifesta Congratulação, pela passagem do aniversário da Superintendente da Secretaria de Ação Social do Estado, Roseli Andrade dos Santos, no dia 18/09/2017. MOÇÃO DE PESAR N° 45/2017 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - A Vereadora Ivoni Lima de Andrade externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento da saudosa Carmen Silva Cunha, ocorrido no dia 16/09/2017. MOÇÃO DE PESAR N° 47/2017 AUTORIA: ROOSEVELT ALVES DE SANTANA - O Vereador Roosevelt Alves de Santana, manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da saudosa Josefa Tavares da Costa, ocorrido no dia 16/09/2017. INDICAÇÃO Nº 203/2017 AUTORIA: GUSTAVO AMÉRICO MÁXIMO SANTANA COSTA -Indica ao Exm°. Prefeito Valmir dos Santos Costa, a necessidade da reforma da Quadra Poliesportiva do Bairro Porto. INDICAÇÃO Nº 204/2017 AUTORIA: GUSTAVO AMÉRICO MÁXIMO SANTANA COSTA - Indica ao Exm°. Prefeito Valmir dos Santos Costa, a necessidade da reforma da Quadra Poliesportiva do Conjunto General João Pereira. INDICAÇÃO Nº 205/2017 AUTORIA: GUSTAVO AMÉRICO MÁXIMO SANTANA COSTA - Indica ao Exm°. Prefeito Valmir dos Santos Costa, a necessidade da reforma da Quadra Poliesportiva do Conjunto Gilton Garcia conhecido como Multirão.  INDICAÇÃO Nº 206/2017 AUTORIA: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO - Indica ao Governo do Estado de Sergipe a Construção de um crematório público de animais, no município de Itabaiana, para fins de descarte ético e ecologicamente correto dos corpos dos animais mortos.  INDICAÇÃO Nº 207/2017 AUTORIA: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO - Indica ao Exm° Senador Eduardo Amorin a propositura de uma emenda parlamentar no sentido de enviar 1 (um) castra móvel para o Município de Itabaiana/SE.  INDICAÇÃO Nº 208/2017 AUTORIA: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO - Indica ao Exm°. Prefeito Valmir dos Santos Costa, elabore um projeto de castração de cães e gatos, como política de saúde pública e controle de zoonoses junto com o senador Eduardo Amorim para unir esforços para o envio de um castra móvel para o município. INDICAÇÃO Nº 209/2017 AUTORIA: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO - Indica ao Exm°. Prefeito Valmir dos Santos Costa, a realização de estudo, registro estatístico e encaminhamento de animais em situação de risco nas ruas do Município.  INDICAÇÃO Nº 210/2017 AUTORIA: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO - Indica ao Exm°. Prefeito Valmir dos Santos Costa, a necessidade do plantio de capim, na Escola Técnica Agrícola Prefeito João Alves dos Santos, para alimentar os animais ali recolhidos.  INDICAÇÃO Nº 211/2017 AUTORIA: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO - Indica ao Exm°. Prefeito Valmir dos Santos Costa, a necessidade da atualização cadastral dos grupos teatrais, musicais e manifestações culturais existentes em nosso município.  INDICAÇÃO Nº 212/2017 AUTORIA: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO - Indica ao Exm°. Prefeito Valmir dos Santos Costa, que proceda a busca de investimento. Junto ao Governo Federal, para a construção de um teatro municipal em nosso município. INDICAÇÃO Nº 213/2017 AUTORIA: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO - Indica ao Exm°. Prefeito Valmir dos Santos Costa, a necessidade da sinalização dos redutores de velocidade (quebra-molas) situados na Avenida Zefinha de Capitulino e Rua Felisbelo Machado Menezes, Bairro Porto.pequeno expediente2017-09-21 09:51:112017-09-21 09:51:112017-09-21 09:56:2983971Câmara aprova por maioria absoluta, projeto de lei que altera o Código Tributário Municipalcamara-aprova-por-maioria-absoluta-projeto-de-lei-que-altera-o-codigo-tributario-municipalMesmo com cinco votos contrários da oposição, Câmara aprova Projeto de Lei do Poder Executivo que altera o Código Tributário Municipal.Com o placar de 9 votos a favor e 5 votos contrários, Câmara de Itabaiana aprova Projetos que altera o Código Tributário Municipal, bem como, o Projeto que cria a Programação Esportiva Oficial do município./img/imagem/2_345f451c679d71803f028d598.jpg,/img/imagem/2_345f451c679d71803f028d598.jpg,/img/imagem/2_345f451c679d71803f028d598.jpg,/img/imagem/2_345f451c679d71803f028d598.jpg1Aberta a Sessão Ordinária do dia 19/09 da Câmara Municipal de Itabaiana, iniciando os pronunciamentos do dia no grande expediente, fez uso da palavra o vereador Sinvaldo Góis, que criticou a gestão municipal pela situação atual da Escola Técnica Agrícola, que na sua opinião, encontra-se abandonada pela administração municipal. Em seu pronunciamento, o vereador Marcos Oliveira fez uma exposição de como o atual prefeito Valmir de Francisquinho recebeu a Escola Agrícola do seu antecessor, segundo ele, totalmente degradada, e como se encontra atualmente. De acordo com o parlamentar e Líder do prefeito na Câmara, a atual gestão tem buscado promover melhorias e dignidade aos alunos e professores da referida unidade escolar. O vereador Carlos Vagner também repudiou a postura da oposição em Itabaiana, e relembrou o momento em que era oposição a Valmir de Francisquinho, mas que votou a favor do aumento de 8% dos salários dos servidores, oportunidade em que foi criticado por seus colegas de oposição à época. O vereador Roosevelt Santana, lembrou que a Prefeitura de Itabaiana, durante a gestão Valmir de Francisquinho, em apenas 4 anos e 8 meses, reformou 70% das escolas da rede municipal, se contrapondo as críticas do vereador Sinvaldo Góis. Declarou ainda que a Escola Agrícola foi entregue ao prefeito Valmir de Francisquinho em estado de absoluto abandono. Ao final do seu pronunciamento, o parlamentar lembrou também que a atual gestão tem 80% de aprovação, diferente da oposição. Também fez uso da palavra, o vereador Gustavo Santana, que na oportunidade declarou que faltam médicos em alguns postos de saúde do município. Também disse que a estrada do Povoado Moita Formosa está intransitável. O vereador Paulo Messias cobrou do prefeito Valmir de Francisquinho mais atenção do Poder Público a população do Bairro Moita Formosa, bem como cobrou que houvesse empenho no combate a lixeira daquela localidade. O vereador Arivaldo Rezende cobrou atenção do Poder Público a obra do CAPS do município, que encontra-se paralisada. Aproveitou a oportunidade para declarar que não pretende mais ser candidato a vereador. Ainda no grande expediente, o vereador Moisés Mota iniciou o seu pronunciamento fazendo uma analogia da gestão de Luciano Bispo, que segundo ele, a época estava desacreditada, com a gestão Valmir de Francisquinho. Citou inclusive como exemplo o povoado Carrilho, que foi abandonado por Luciano, e atualmente encontra-se totalmente modernizado, com a construção de praça e pavimentação em quase 100% de suas ruas. O vereador Wagner Menezes em seu pronunciamento criticou a atitude dos vereadores Sinvaldo Góis e Gustavo Santana por terem entrado na Escola Agrícola sem autorização, em pleno domingo, para filmar o trator deixado por Luciano Bispo com o intuito de denegrir a imagem do prefeito Valmir de Francisquinho, sendo que a Escola Agrícola dispõe atualmente de um trator seminovo adquirido na atual gestão e que foi omitido pelos parlamentares de maneira intencional. Também no grande expediente, o vereador José Virtuoso em seu pronunciamento parabenizou artistas da área pelo Dia do Teatro. Em resposta às críticas dos vereadores de oposição, ressaltou que há uma licitação em andamento para a reforma da Escola Agrícola. O vereador Carlos Vagner rebateu as críticas dos vereadores de oposição em relação à Escola Agrícola, enfatizando que o prefeito Valmir de Francisquinho adquiriu um trator no ano de 2014 e que o mesmo continua em perfeitas condições, atendendo as necessidades da escola. Para o parlamentar, os vereadores Sinvaldo Góis e Gustavo Santana não filmaram o referido trator de forma intencional. Aproveitou e convidou a todos para a inauguração do posto médico do Bairro Bananeiras, a qual ocorrerá na próxima sexta feira, dia 22/09. A vereadora Ivoni Andrade também fez uso da palavra e defendeu a conduta dos seus colegas vereadores que filmaram parte das dependências da Escola Agrícola, concordou com os mesmos ao declarar que, no seu entendimento, a Escola está abandonada. Também fez uso da palavra no grande expediente, o Presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça, que fez questão de esclarecer para os colegas vereadores, que existem regras a serem seguidas, que embora não haja nenhuma proibição, teria sido mais apropriado que os vereadores Sinvaldo Góis e Gustavo Santana tivessem visitado a Escola Agrícola para fiscalizar sua estrutura com a devida autorização da direção do estabelecimento. O presidente ressaltou que a regra deve valer para todos os parlamentares. O vereador também pediu equilíbrio e respeito entre os parlamentares durante as discussões em plenário e que elas se restrinjam a questões meramente legislativas, jamais discussões no campo pessoal. Também usou a tribuna o vereador João Cândido Sobrinho, que em seu pronunciamento defendeu a vinda de grandes empresas para Itabaiana com a finalidade de contribuir para o crescimento do município e a geração de novos empregos e renda. Na oportunidade, cobrou do presidente da Assembleia Legislativa a pavimentação asfáltica das estradas vicinais de povoados do município prometida por ele. Encerrado o grande expediente, na ordem do dia o Presidente da Casa concedeu a palavra ao Subprocurador do município Dr. Lucas Cardinali, que trouxe os esclarecimentos necessários a respeito das alterações no Código Tributário Municipal, todas baseadas no Princípio da Simetria, corrigindo as incongruências conflitantes com a lei federal. Segundo ele, de acordo com o projeto, mais de 90% das tarifas serão reduzidas, ao contrário do que disse a oposição. Para o subprocurador Lucas Cardinalli, o único objetivo do projeto é o de adequar a lei municipal a lei federal, cuja regulamentação é necessária. Na ordem do dia, todos os projetos de lei foram aprovados, entre eles, o Projeto que altera o Código Tributário Municipal, por nove votos a favor e cinco contrários, sendo que os votos contrários foram todos da bancada de oposição. Também foi aprovado em primeira votação e pelo mesmo placar, o Projeto que cria a Programação Esportiva Oficial no Município de Itabaiana. Encerrada a Sessão Ordinária, foram convocadas duas sessões extraordinárias, nas quais, os referidos projetos foram aprovados pelo mesmo placar. Ao final, o Presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça convocou nova sessão para a próxima quinta-feira, dia 21/09.TRIBUTOS2017-09-19 17:27:162017-09-19 17:27:162017-09-19 20:14:2183821Matérias discutidas e votadas na sessão do dia 19/09materias-discutidas-e-votadas-na-sessao-do-dia-19-09Sessão Ordinária do dia 19/09/img/imagem/jose-teles_f2a623e7dcf9e20fbc70.jpeg,/img/imagem/jose-teles_f2a623e7dcf9e20fbc70.jpeg,/img/imagem/jose-teles_f2a623e7dcf9e20fbc70.jpeg,/img/imagem/jose-teles_f2a623e7dcf9e20fbc70.jpeg11ª VOTAÇÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017 AUTORIA: PODER EXECUTIVO - Altera o Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 12/2009 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 90/2017 AUTORIA: JOÃO CÂNDIDO SOBRINHO - Dispõe sobre nome da Rua José Teles de Mendonça (Zeinha de Miguel), localizada no loteamento Santa Mônica II, Bairro Marcela e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 94/2017 AUTORIA: PODER EXECUTIVO - Reconhece Utilidade Pública à Sociedade Beneficente dos Trabalhadores de Itabaiana, mais conhecida como “Quadrinha Balança Mais Não Cai” e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 97/2017 AUTORIA: MARCOS OLIVEIRA - Classifica a visão monocular como deficiência visual. PROJETO DE LEI Nº 98/2017 AUTORIA: JOÃO CÂNDIDO SOBRINHO -Dispõe sobre nome da Avenida Zé de Dona (José Alves dos Santos), localizado no loteamento Santa Mônica II, Bairro Marcela e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 108/2017 AUTORIA: PODER EXECUTIVO - Cria a Programação Esportiva Oficial no Município de Itabaiana e dá outras providências correlatas.  2ª VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 92/2017 AUTORIA: ARIVALDO DE REZENDE - Dispõe sobre nome da Rua José Geraldo Carvalho, localizada no loteamento Santa Mônica II, no Bairro Marcela.ordem do dia2017-09-19 12:08:532017-09-19 12:08:532017-09-19 12:08:53