99100981510126- 70221Receita Federal realiza palestra sobre o Programa de Regularização Tributáriareceita-federal-realiza-palestra-sobre-o-programa-de-regularizacao-tributariaO evento aconteceu na manhã desta quinta-feira, 04/05, no Plenário da Câmara de Vereadores.O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira, 04/05, no Plenário da Câmara de Vereadores/img/imagem/palestra-receita-federal_69dde907478f9d7992aba.jpeg,/img/imagem/palestra-receita-federal_69dde907478f9d7992aba.jpeg,/img/imagem/palestra-receita-federal_69dde907478f9d7992aba.jpeg,/img/imagem/palestra-receita-federal_69dde907478f9d7992aba.jpeg1<p>Com o intuito de discutir e buscar alternativas para as dívidas de municípios junto a previdência, Pasep e outros órgãos federais, a Delegacia da Receita Federal de Aracaju (DRF/AJU) reuniu na manhã desta quinta-feira, 04/05, prefeitos e secretários de finanças dos municípios do norte e agreste de Sergipe.</p>
<p>O evento aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores e na ocasião foi ministrada uma palestra sobre o tema "O Programa de Regularização Tributária como meio para melhorar o fluxo financeiro em municípios sergipanos". A palestra foi ministrada pelo auditor fiscal Nilson Lima, representante da DRF/AJU, que agradeceu ao presidente da Casa José Teles de Mendonça por ceder gentilmente o espaço e em seguida fez uma explanação sobre o PRT, esclarecendo as regras e benefícios oferecidos pelo programa. O programa visa reduzir litígios tributários e estimular a regularização de eventuais passivos fiscais.</p>receita federal2017-05-04 10:49:592017-05-04 10:49:592017-05-04 11:28:15
- 70121Padronização das bancas de feira é tema de discussão dos parlamentarespadronizacao-das-bancas-de-feira-e-tema-de-discussao-dos-parlamentaresO tema foi amplamente discutido pelos vereadores de situação e oposição na sessão desta terça-feira, 02/05.O tema foi amplamente discutido pelos vereadores de situação e oposição na sessão desta terça-feira, 02/05/img/imagem/img-1850_1bb421f05a8091977e017e1d.jpg,/img/imagem/img-1850_1bb421f05a8091977e017e1d.jpg,/img/imagem/img-1850_1bb421f05a8091977e017e1d.jpg,/img/imagem/img-1850_1bb421f05a8091977e017e1d.jpg1<p>Na sessão desta terça-feira, 02/05, a padronização das bancas de feira norteou os debates dos parlamentares. O vereador Sinvaldo Góis (PMDB) usou a tribuna e abordou o tema. Questionou se foi feita licitação para a contratação da empresa que fará as novas bancas. Pediu que o secretário de Agricultura se reúna com os feirantes no mercadão. Questionou o aumento nos impostos de alguns feirantes, acima do normal. Em aparte, Roosevelt Santana (PSB) disse que se trata de um erro de impressão e que nenhum feirante pagará mais do que o devido, e que os eventuais erros serão corrigidos pela administração. Sinvaldo questionou ao líder do prefeito se hoje acontecerá a reunião com os montadores de bancas. </p>
<p>O líder da oposição, vereador Gustavo Santana (PMDB) fez críticas a administração municipal, disse que "a saúde está pedindo socorro, não mostrou pra que veio". Sobre a manifestação dos feirantes, o parlamentar afirmou que a administração municipal está impondo mudanças ao seu critério, sem diálogo com os feirantes, que está faltando ao prefeito diálogo e bom senso.</p>
<p>O vereador João Cândido Sobrinho (PSB) disse que o enfoque que tem sido dado a questão das bancas parece ter o intuito de que não se avance na organização da feira. Relatou que viu nas redes sociais dois ex-secretários e um cabo eleitoral da oposição participarem do protesto dos feirantes. Afirmou que foi uma manifestação sem sentido, mais política do que para reivindicar algo. Falou que estão usando a questão partidária para barrar o desenvolvimento do município. Fez uma alusão a revolução industrial, época em que queriam destruir as máquinas porque iriam desempregar pessoas. “Não podemos deixar de avançar nesse processo de modernizar a feira por questões políticas”. O parlamentar disse que acha ridículo ver políticos envolvidos na manifestação. Destacou a importância de dialogar, reunir-se com os feirantes para chegar a um consenso, mas que não se deixe de organizar a feira.</p>
<p>A vereadora Ivoni Andrade (PMDB) parabenizou os vereadores Sinvaldo e Gustavo Santana por abordarem o tema. Destacou que o diálogo é fundamental para resolver a questão e os feirantes não sejam prejudicados e afirmou que as mudanças impostas no decreto de regulamentação da feira são bruscas.</p>
<p>O presidente da Casa José Teles de Mendonça (PR) explicou que o prefeito vem atendendo a exigências do Ministério Público desde 2013, através de medidas tomadas para organizar a feira, dentre elas a padronização. </p>
<p>Retomando a palavra Ivoni disse que a padronização é necessária, mas os feirantes precisam ser ouvidos. Disse que o padrão de bancas deveria ser por setor e não o mesmo para todos os setores. </p>
<p>Roosevelt Santana disse que “o ar de superioridade está tomando conta dos vereadores de oposição”. Prestou solidariedade aos vereadores Paulo Messias, Arivaldo Resende e Ivoni Andrade do PMDB e também ao ex-vereador Olivério Chagas (PT) pelo discurso do vereador Gustavo Bispo (PMDB) em que o mesmo disse que "agora sim, a câmara tem oposição", o que na opinião do parlamentar deixou a entender que antes não tinha oposição. Roosevelt disse que os vereadores de oposição preferem polemizar do que discutir ideias e soluções para os problemas. “Não vamos transformar uma situação que é para a melhoria da feira livre em questão política, fazer estardalhaço ao invés de discutir o tema, propor ideias”. Roosevelt falou que toda mudança traz um grau de insatisfação e isso é natural. “A organização da feira é imprescindível. Ao invés de trazer picuinhas, tragam ideias. Vereador de oposição não é só para criticar, apontar os erros e sim para propor ideias. Vamos debater o tema com responsabilidade e não se aproveitar disso para fazer politicagem”, argumentou o parlamentar. </p>
<p>O parlamentar destacou que a padronização da feira perpassa por três aspectos: a padronização das bancas, a identificação de cores por segmentos e o jaleco que deverá ser usado por cada vendedor para que possa trazer uma maior higiene.</p>
<p>O vereador José Roberto (PP) disse que a oposição deveria procurar o Ministério Público para ver que de fato o município está atendendo as exigências judiciais de organização da feira. Roosevelt disse que todos tinham conhecimento de que a feira iria passar por essas mudanças. "Essa padronização e a determinação do Ministério Público não é novidade pra ninguém", afirmou.</p>
<p> O líder do prefeito, vereador Marcos Oliveira (PTC) prestou solidariedade aos vereadores que eram da oposição na legislatura passada, referindo-se ao trecho do discurso de Gustavo ao dizer que "agora tem oposição na Câmara". O parlamentar respondeu às críticas feitas ao prefeito e disse que "nenhum tom de voz mais alto nem discurso mais inflamado vai impedir que a gente faça o nosso trabalho, não vai pautar a nossa atuação". A respeito da afirmação de que o decreto cria um novo imposto para os feirantes, o vereador foi taxativo. "O decreto não cria imposto. Apenas regulamenta a organização da feira por setores. Impostos somente podem ser criados por meio de lei". Por fim, disse que o assunto é de teor interno da administração municipal, que é quem tem a capacidade exclusiva para organizar a feira e resolver as questões pertinentes às reivindicações dos feirantes.</p>feira livre2017-05-02 11:23:082017-05-02 11:23:082017-05-02 15:12:21
- 70021Matérias discutidas e votadas na sessão do dia 02/05materias-discutidas-e-votadas-na-sessao-do-dia-02-05Sessão Ordinária do dia 02/05/img/imagem/img-1830_a5f3010d3933dd856ed46ada7.jpg,/img/imagem/img-1830_a5f3010d3933dd856ed46ada7.jpg,/img/imagem/img-1830_a5f3010d3933dd856ed46ada7.jpg,/img/imagem/img-1830_a5f3010d3933dd856ed46ada7.jpg1<p><strong>2ª VOTAÇÃO </strong> </p>
<p><strong>PROJETO DE LEI Nº 34/2017 </strong> </p>
<p>AUTORIA: JOÃO CÂNDIDO SOBRINHO </p>
<p>-Dispõe sobre nome de Rua Oviedo Pereira Lima em nosso Município e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade.</p>
<p><strong>3ª VOTAÇÃO</strong> </p>
<p><strong>PROJETO DE LEI Nº 31/2017</strong></p>
<p>AUTORIA: PODER EXECUTIVO </p>
<p>- dispõe sobre permissão de uso para exploração a título oneroso e sobre as normas para funcionamento de quiosques e trailer em nosso município. Aprovado com quatro votos contrários.</p>ordem do dia2017-05-02 11:13:582017-05-02 11:13:582017-05-02 15:11:44
- 69921Matérias lidas no pequeno expediente do dia 02/05materias-lidas-no-pequeno-expediente-do-dia-02-05Sessão Ordinária do dia 02/05/img/imagem/img-1828_f0c18b43108be2f56e6845762a1.jpg,/img/imagem/img-1828_f0c18b43108be2f56e6845762a1.jpg,/img/imagem/img-1828_f0c18b43108be2f56e6845762a1.jpg,/img/imagem/img-1828_f0c18b43108be2f56e6845762a1.jpg1<p><strong>PROJETO DE LEI Nº 36/2017</strong></p>
<p>AUTORIA: SINVALDO GOIS TEIXEIRA </p>
<p>-Dispõe sobre nome de Rua Lorival Nicolau em nosso município e dá outras providências.</p>
<p><strong>PROJETO DE LEI Nº 37/2017</strong></p>
<p>AUTORIA: PAULO MESSIAS SANTOS</p>
<p>- Dispõe sobre nome de Rua Silvia Garcia Moreno em nosso município e dá outras providências.</p>
<p><strong>REQUERIMENTO Nº 23/2017</strong></p>
<p>AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE </p>
<p>-requer após ouvido o Plenário que seja encaminhado ao Exm° Coronel Marcos Aurélio Kuster de Paula, que dê informações sobre a criação de um tiro de guerra em nosso município. </p>
<p><strong>INDICAÇÃO Nº 92/2017</strong></p>
<p>AUTOR: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO</p>
<p>-indica ao Exm° Prefeito a construção de banheiro público na Praça Fausto Cardoso, no centro de Itabaiana.</p>
<p><strong> INDICAÇÃO Nº 93/2017</strong></p>
<p>AUTOR: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO </p>
<p>-indica ao Exm° Prefeito a readequação do abrigo de Animais em Itabaiana.</p>
<p> </p>pequeno expediente2017-05-02 08:34:522017-05-02 08:34:522017-05-02 15:11:14
- 69821Parlamentares discutem sobre a padronização da feira livreparlamentares-discutem-sobre-a-padronizacao-da-feira-livreOs vereadores Sinvaldo Góis e Ivoni Andrade demonstraram preocupação com as pessoas que trabalham na montagem das bancas de feiraSessão Ordinária do dia 27/04/img/imagem/ivoni_3329b93f41142ff133edb1.png,/img/imagem/ivoni_3329b93f41142ff133edb1.png,/img/imagem/ivoni_3329b93f41142ff133edb1.png,/img/imagem/ivoni_3329b93f41142ff133edb1.png1<p>Na sessão desta terça-feira, 27, a vereadora Ivoni Andrade (PMDB) usou a tribuna e parabenizou o vereador Gustavo Santana por estar participando da Marcha dos Vereadores contra a Reforma da Previdência e destacou a importância da luta contra esta reforma. Em seguida, registrou a presença de pessoas que trabalham na montagem das bancas de feira e disse que o Secretário de Agricultura se negou a dialogar com eles até o momento sobre como ficará a situação destes, pelo fato de que será contratada uma empresa para fornecer as novas bancas, consequentemente deixando-os desempregados.</p>
<p>Em aparte, o vereador Sinvaldo Góis (PMDB) pediu que o secretário de Agricultura Erotildes de Jesus se reúna com os trabalhadores e defina uma solução para o caso, para que eles não sejam prejudicados com as mudanças. Roosevelt Santana (PSB) também aparteou a parlamentar, destacou que a Prefeitura está atendendo a uma determinação do Ministério Público que vai melhorar a mobilidade e a higiene da feira livre. O parlamentar colocou-se a disposição para intermediar o diálogo entre os trabalhadores e o secretário de Agricultura para discutir sobre a questão.</p>
<p>Retomando o seu discurso, Ivoni disse que o principal é intermediar, reunir os feirantes com a Secretaria de Agricultura e o Prefeito para deixá-los a par das mudanças que ocorrerão e espera que haja uma solução viável que não prejudique as pessoas que trabalham na montagem e desmontagem das bancas.</p>
<p>Por fim, o líder do prefeito, vereador Marcos Oliveira (PTC) comprometeu-se em intermediar a reunião dos trabalhadores com o secretário de Agricultura e informou que na última terça-feira, 25, o prefeito Valmir dos Santos Costa determinou que fosse agendada uma reunião para tratar sobre o assunto.</p>feira2017-04-27 19:29:292017-04-27 19:29:292017-04-27 20:57:17
- 69721Pescador fala sobre a situação da barragem do Povoado Cajaíbapescador-fala-sobre-a-situacao-da-barragem-do-povoado-cajaibaSessão Ordinária do dia 27/04/img/imagem/paulo-henrique_8d15f6a07023717d753c52742e88.jpeg,/img/imagem/paulo-henrique_8d15f6a07023717d753c52742e88.jpeg,/img/imagem/paulo-henrique_8d15f6a07023717d753c52742e88.jpeg,/img/imagem/paulo-henrique_8d15f6a07023717d753c52742e88.jpeg1<p>Na sessão desta quinta-feira, 27, atendendo a uma solicitação do vereador José Virtuozo (SD), o presidente José Teles de Mendonça (PR) convidou para utilizar a tribuna o agente comunitário de saúde e pescador Paulo Henrique que falou sobre a situação da barragem do Povoado Cajaíba.</p>
<p>De acordo com o pescador, nas margens da barragem há um acúmulo de lixo de três anos e é necessário que seja feita uma limpeza no local antes da época de chuvas para evitar a poluição da água e consequentemente aumentar a capacidade de captação do reservatório. Henrique chamou a atenção para o abandono e pediu apoio aos vereadores para viabilizar a limpeza. <br />O presidente da Casa José Teles se dispôs a levar a demanda às autoridades competentes para que seja feito um mutirão de limpeza na barragem. </p>barragem2017-04-27 10:50:502017-04-27 10:50:502017-04-27 20:18:58
- 69621Matérias discutidas e votadas na sessão do dia 27/04materias-discutidas-e-votadas-na-sessao-do-dia-27-04Sessão Ordinária do dia 27/04/img/imagem/jose-teles_f2a623e7dcf9e20fbc70.jpeg,/img/imagem/jose-teles_f2a623e7dcf9e20fbc70.jpeg,/img/imagem/jose-teles_f2a623e7dcf9e20fbc70.jpeg,/img/imagem/jose-teles_f2a623e7dcf9e20fbc70.jpeg<p><strong>1ª VOTAÇÃO </strong></p>
<p><strong>PROJETO DE LEI Nº 34/2017 </strong></p>
<p>AUTORIA: JOÃO CÂNDIDO SOBRINHO </p>
<p>-Dispõe sobre nome de Rua Oviedo Pereira Lima em nosso Município e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade.</p>
<p><strong>2ª VOTAÇÃO</strong></p>
<p><strong>PROJETO DE LEI Nº 31/2017</strong></p>
<p>AUTORIA: PODER EXECUTIVO </p>
<p>- dispõe sobre permissão de uso para exploração a título oneroso e sobre as normas para funcionamento de quiosques e trailer em nosso Município. Aprovado por unanimidade.</p>
<p><strong>3ª VOTAÇÃO</strong></p>
<p><strong>PROJETO DE LEI Nº 30/2017</strong></p>
<p>AUTORIA: JOSÉ TELES DE MENDONÇA</p>
<p>-Dispõe sobre nome de Rua Samuel Alves dos Santos em nosso Município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.</p>
<p><strong>VOTAÇÃO ÚNICA</strong></p>
<p><strong>REQUERIMENTO Nº 22/2017</strong></p>
<p>AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE </p>
<p>-dispõe sobre pedido de afastamento para estudo. Aprovado por unanimidade.</p>ordem do dia2017-04-27 10:31:172017-04-27 10:31:172017-04-27 10:55:03
- 69521Nota de Esclarecimento da Secretaria de Saúde é lida na sessãonota-de-esclarecimento-da-secretaria-de-saude-e-lida-na-sessaoA nota desmente denúncia do vereador Sinvaldo Góis sobre uma suposta dispensa de medicamento vencidoSessão Ordinária do dia 27/04/img/imagem/marcos-oliveira_646801af860805a2af8b4e26de878.jpeg,/img/imagem/marcos-oliveira_646801af860805a2af8b4e26de878.jpeg,/img/imagem/marcos-oliveira_646801af860805a2af8b4e26de878.jpeg,/img/imagem/marcos-oliveira_646801af860805a2af8b4e26de878.jpeg1<p>No grande expediente da sessão desta quinta-feira, 27/04, o líder do prefeito, vereador Marcos Oliveira (PTC) leu uma nota de esclarecimento enviada pela Secretaria de Saúde a respeito de uma denúncia do vereador Sinvaldo Góis (PMDB) quanto a dispensa de medicamento vencido. Abaixo a nota na íntegra.</p>
<p>"A Secretaria Municipal de Saúde, através da Assistência Farmacêutica, vem a público esclarecer que as denúncias feitas pelo senhor Sinvaldo Góis, vereador deste município, na tribuna da Câmara na manhã desta terça, dia 25, são inverídicas. <br />Nenhum medicamento é dispensado do estoque da Secretaria vencido, pois há o acompanhamento de farmacêuticos e da Vigilância Sanitária que, quando constata algum caso em que o medicamento tenha passado da validade, uma empresa especializada em descarte é acionada e faz o devido recolhimento. O Manual de Boas Práticas de Dispensação de Medicamentos regulamenta que, remédios para doenças agudas consideradas ao pé da letra como doenças passageiras), podem serem dispensados dentro do mês indicado para o vencimento. Por exemplo: Se um médico receita na data de hoje, um xarope para o uso em 5 dias, e o prazo de validade do medicamento é Abril/2017, ele legalmente pode ser dispensado por qual quer farmácia básica. Chegado o mês de maio, o descarte obrigatoriamente deve ser feito. A regra muda para medicamentos de uso continuo onde o descarte sempre é feito antes da vigência do mês de vencimento. A Secretaria Municipal de Saúde encontra-se à disposição para quaisquer esclarecimentos e assim comprovar a veracidade do que acima está descrito. <br />Karla de Oliveira Mendonça <br />Secretária Municipal de Saúde" </p>Saúde2017-04-27 09:21:152017-04-27 09:21:152017-04-27 10:56:20
- 69421Matérias lidas no pequeno expediente do dia 27/04materias-lidas-no-pequeno-expediente-do-dia-27-04Sessão Ordinária do dia 27/04/img/imagem/mesa-diretora_5d837c598b95606e0b54035be01.jpeg,/img/imagem/mesa-diretora_5d837c598b95606e0b54035be01.jpeg,/img/imagem/mesa-diretora_5d837c598b95606e0b54035be01.jpeg,/img/imagem/mesa-diretora_5d837c598b95606e0b54035be01.jpeg<p><strong>INDICAÇÃO Nº 90/2017</strong></p>
<p>AUTOR: MOISÉS MENDONÇA MOTA</p>
<p>-indica ao Exm° Prefeito necessidade de construção da quadra Poliesportiva no Povoado Pe do Veado.</p>
<p> </p>
<p><strong>INDICAÇÃO Nº 91/2017</strong></p>
<p>AUTOR: ARIVALDO DE REZENDE</p>
<p>-indica ao Exm° Prefeito reparo da pavimentação em paralelepípedo e de rede de esgoto de uma pequena parte da Rua São João, Bairro Porto.</p>pequeno expediente2017-04-27 08:46:552017-04-27 08:46:552017-04-27 11:04:58
- 69321Vereadores discutem projeto que dá nova redação a Lei nº 887/1998vereadores-discutem-projeto-que-da-nova-redacao-a-lei-no-887-1998De autoria do Poder Executivo, o projeto atualiza a lei que institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do AdolescenteSessão Ordinária do dia 25/04/img/imagem/whatsapp-image-2017-04-25-at-11-25-12_a6ce0dce0cff6801ec08a2.jpeg,/img/imagem/whatsapp-image-2017-04-25-at-11-25-12_a6ce0dce0cff6801ec08a2.jpeg,/img/imagem/whatsapp-image-2017-04-25-at-11-25-12_a6ce0dce0cff6801ec08a2.jpeg,/img/imagem/whatsapp-image-2017-04-25-at-11-25-12_a6ce0dce0cff6801ec08a2.jpeg1<p>Na sessão desta terça-feira, 25/04, o projeto de lei nº 32/2017 foi tema de discussão central dos parlamentares. O referido projeto é de autoria do Poder Executivo e dá nova redação a Lei nº 887/1998, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Tutelar e o Fundo da Infância e da Adolescência. </p>
<p>No grande expediente, o vereador Roosevelt Santana (PSB) usou a tribuna e disse que o projeto é de extrema importância, sobretudo no que diz respeito a criação de uma comissão de ética para apurar possíveis faltas cometidas no Conselho Tutelar. O parlamentar salientou que as eleições do Conselho Tutelar acontecem nos moldes de uma eleição político-partidária, sendo escolhidos pela população e que alguns conselheiros lamentavelmente levam o ranço político para dentro do conselho, com denúncias infundadas. Disse que recebeu uma denúncia em seu programa de uma pessoa que procurou o Conselho Tutelar e o conselheiro negou atendimento alegando não ter carro.</p>
<p>Roosevelt destacou a importância da Comissão de Ética para apurar as faltas cometidas e disse que o projeto é de extrema importância, parabenizando o Poder Executiva pela propositura. Também falou que na próxima sexta-feira, 28, acontecerá uma manifestação nacional contra a reforma trabalhista e previdenciária, duas medidas que merecem repúdio. Disse que não pode ser uma manifestação partidária e sim englobar protestos contra a corrupção, as mazelas no país. Parabenizou a Prefeitura de Itabaiana pelo compromisso em organizar a feira livre, cumprindo o TAC assinado pelo município, o que trará mais higiene para os consumidores. <br /><br />Ivoni Andrade (PMDB) falou que esteve na última quinta-feira, 20, participando da Conferência Regional de Saúde da Mulher. Parabenizou a Secretária de Saúde pelo evento e espera que as propostas sejam levadas a etapa estadual da conferência. Falou no aumento de casos de câncer em mulheres no município. Comentou o projeto dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Falou da desvalorização dos conselheiros tutelares, alegando que há municípios de pequeno porte que pagam um salário mínimo e meio aos conselheiros e em Itabaiana paga apenas um salário mínimo, que a Prefeitura reduziu de dois para um salário-mínimo em 2013. Lamentou o fechamento do segundo distrito do Conselho. Disse que vê o Conselho de Ética apenas como algo punitivo, desnecessário, que já existe o Ministério Público para fazer isso. Questionou os colegas se acham justo um conselho que tem uma demanda de quase cem mil habitantes ser tão desvalorizado. Pediu que os colegas revejam o projeto. </p>
<p>Em aparte, Roosevelt Santana (PSB) questionou se ela acha que o Conselho de Ética seja só para punir. Disse que todas as categorias possuem conselho de ética para apurar eventuais faltas cometidas, que é salutar. "O Ministério Público é fiscalizador de todas as esferas, tem inúmeras demandas. Recebemos inúmeras denúncias de conselheiros que recusam atendimento e isso deve ser apurado. Temos que dar uma satisfação a população e o conselho de ética é extremamente importante para todas as esferas", argumentou o parlamentar. </p>
<p>Retomando a sua fala, Ivoni questionou se a comissão de ética é paritária e transparente e disse que a pessoa que teve o atendimento negado deve ir ao Ministério Público denunciar o conselheiro que recusou o atendimento. Destacou que é preciso apoiar o Conselho Tutelar para que ele seja mais atuante. João Cândido (PSB) aparteou dizendo achar contraditório a vereadora contestar a criação da comissão de ética. Disse que alguns conselheiros vão às emissoras de rádio para abordar política partidária, deixando de lado o foco que são as crianças e os adolescentes. </p>
<p>Ivoni disse que concorda que o Conselho não pode ser usado para fins político-partidários. Questionou porque os parlamentares não sentaram para negociar a possibilidade de abrir o segundo distrito ou reajustar o salários dos conselheiros. Disse que eles merecem ser valorizados, pois o seu trabalho é muito importante. Pediu que o projeto não seja votado hoje e seja revisto. </p>
<p>Marcos Oliveira (PTC) disse que o projeto de lei 32/2017 deu entrada semana passada e todos os vereadores já tiveram oportunidade de acessá-lo e terem conhecimento prévio do que se trata. Explicou o projeto, disse que é uma atualização obrigatória instituída por Lei Federal, que modificou o processo de escolha dos conselheiros tutelares. "O projeto institui diretrizes de atuação de todos os agentes envolvidos, especificando as atribuições do conselho de direitos e do conselho tutelar", explicou. Disse que a Comissão de Ética atua com fundamentos legais, embasada em provas, composta de forma paritária por quatro pessoas, sendo duas do conselho de direitos, uma da secretaria do desenvolvimento social e uma da procuradoria geral do município. "Precisamos de um conselho isento de política partidária", ressaltou. </p>
<p>Em aparte, Roosevelt parabenizou o Poder Executivo pelo projeto que trará melhores resultados na política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. Marcos disse que o projeto organizará melhor a política de atendimento. "O Fundo é mais um instrumento para garantir políticas públicas para as crianças e adolescentes, com repasse do município. Não tenho dúvida nenhuma que esse projeto veio para melhorar a atuação dos agentes na política de atendimento. O maior interessado é o público-alvo, crianças e adolescentes em situação de risco que serão beneficiados com a eficácia da política de atendimento. A criação do Fundo é de fundamental importância e não vi ninguém discutindo", argumentou. </p>
<p>Explicou o projeto de lei nº 31/2017 que dispõe sobre permissão de uso para exploração a título oneroso e sobre as normas para funcionamento de quiosques e trailer. Informou que foram feitas adequações e agora está voltando reformulado. O município está regulamentando de acordo com a lei federal, atendendo as exigências do Ministério Público. </p>
<p>Em aparte, João Cândido disse que há um certo abuso por parte de proprietários de trailer. Disse que tem que haver a fiscalização por parte dos órgãos da prefeitura para que não hajam abusos e que essa lei organize a questão. Ivoni questionou a opinião de Marcos sobre a reabertura do segundo distrito do Conselho Tutelar que ficava situado no Bairro Moita Formosa. Disse que a demanda é muito grande e é importante que seja solicitada a reabertura do segundo distrito. Marcos disse que esta é uma outra discussão que não tem nada a ver com o projeto em tramitação e que deve ser feita em qualquer outro momento posterior.</p>
<p>O projeto de lei 32/2017 foi submetido a votação sendo aprovado com quatro votos contrários dos vereadores Arivaldo de Rezende, Ivoni Andrade, Paulo Messias e Sinvaldo Góis e sete votos favoráveis dos vereadores João Cândido, José Roberto, José Teles, José Virtuozo, Marcos Oliveira, Moisés Mota e Roosevelt Santana. Foram convocadas duas sessões extraordinárias para concluir a tramitação do projeto.</p>grande expediente2017-04-25 11:04:162017-04-25 11:04:162017-04-27 10:32:39
- 69221Matérias discutidas e votadas na sessão do dia 25/04materias-discutidas-e-votadas-na-sessao-do-dia-25-04Sessão Ordinária do dia 25/04/img/imagem/whatsapp-image-2017-04-25-at-09-32-16_0047b255c381244fcdb6c3.jpeg,/img/imagem/whatsapp-image-2017-04-25-at-09-32-16_0047b255c381244fcdb6c3.jpeg,/img/imagem/whatsapp-image-2017-04-25-at-09-32-16_0047b255c381244fcdb6c3.jpeg,/img/imagem/whatsapp-image-2017-04-25-at-09-32-16_0047b255c381244fcdb6c3.jpeg<p><strong>1ª VOTAÇÃO</strong></p>
<p><strong>PROJETO DE LEI Nº 31/2017</strong></p>
<p>AUTORIA: PODER EXECUTIVO</p>
<p>- dispõe sobre permissão de uso para exploração a título oneroso e sobre as normas para funcionamento de quiosques e trailer em nosso Município. Aprovado com quatro votos contrários. </p>
<p><strong>PROJETO DE LEI Nº 32/2017</strong></p>
<p>AUTORIA: PODER EXECUTIVO</p>
<p>-dá nova redação a Lei nº 887/1998, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Tutelar e o Fundo da Infância e da Adolescência e dá outras providências. Aprovado com quatro votos contrários.</p>
<p><strong>2ª VOTAÇÃO</strong></p>
<p><strong>PROJETO DE LEI Nº 30/2017</strong></p>
<p>AUTORIA: JOSÉ TELES DE MENDONÇA</p>
<p>-Dispõe sobre nome de Rua Samuel Alves dos Santos em nosso Município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.</p>
<p><strong>VOTAÇÃO ÚNICA </strong></p>
<p><strong>MOÇÃO DE PESAR Nº 16/2017</strong></p>
<p>AUTORIA: ROOSEVELT ALVES DE SANTANA</p>
<p>-manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da Sra. Liane da Costa Silveira. Aprovado por unanimidade. </p>ordem do dia2017-04-25 10:45:492017-04-25 10:45:492017-04-25 11:28:30
- 69121Virtuozo cobra revitalização e limpeza da Barragem do Povoado Cajaíbavirtuozo-cobra-revitalizacao-e-limpeza-da-barragem-do-povoado-cajaibaSessão Ordinária do dia 25/04/img/imagem/whatsapp-image-2017-04-25-at-09-38-34_25e46575d5b7ee03d0efd8.jpeg,/img/imagem/whatsapp-image-2017-04-25-at-09-38-34_25e46575d5b7ee03d0efd8.jpeg,/img/imagem/whatsapp-image-2017-04-25-at-09-38-34_25e46575d5b7ee03d0efd8.jpeg,/img/imagem/whatsapp-image-2017-04-25-at-09-38-34_25e46575d5b7ee03d0efd8.jpeg1<p>Na sessão desta terça-feira, 25/04, o vereador José Virtuozo (SD) usou a tribuna para cobrar a revitalização e limpeza da Barragem do Povoado Cajaíba. O parlamentar relatou que no feriado de Tiradentes esteve na barragem e emocionou-se com a situação triste e de abandono em que o reservatório se encontra, que está há três anos sem ser feita uma limpeza necessária. Disse que protocolou a Indicação nº 89/2017, que indica ao Exm° Prefeito que execute a limpeza e revitalização da barragem situada no povoado Cajaíba, neste Município. Virtuozo finalizou pedindo o apoio dos colegas parlamentares para resolver o problema.</p>Virtuozo2017-04-25 09:11:112017-04-25 09:11:112017-04-25 09:42:14