PROJETO DE REAJUSTE SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS DE ITABAIANA É APROVADO POR UNANIMIDADE NESTA TERÇA-FEIRA (12)
A presidente da Câmara Ivoni Lima de Andrade fez a abertura da sessão e convidou o vereador Gustavo Bispo para fazer leitura da ata anterior. No grande expediente, a representante dos Assistentes Sociais de Itabaiana, Lucineide Maciel falou sobre o trabalho que a categoria desenvolve no município.
NO GRANDE EXPEDIENTE
O Vereador José Roberto do Santos usou a tribuna para falar sobre a inauguração do CEASA, explicando que as pessoas que ocuparão os espaços com os boxes precisam ser comunicados com antecedência. O Vereador Sinvaldo Góis pediu a palavra e disse que a prioridade do CEASA será para os comerciantes que já trabalham na feira e as demais vagas serão sorteadas. O vereador Gustavo Bispo também demonstrou preocupação em relação aos espaços que serão ocupados pelos feirantes. Pediu para que haja uma atenção especial na organização.
O parlamentar Moisés Mendonça Mota apontou irregularidades do processo seletivo que aconteceu em Itabaiana, indagando ainda se foi um Processo seletivo ou processo coronelismo. O vereador falou ainda sobre as dificuldades financeiras que o time do Itabaiana vem enfrentando por estar jogando sempre fora de casa devido a interdição do Estádio Etelvino Mendonça. Aproveitou o espaço para falar sobre a paralisação das obras de reforma do cemitério do Povoado Pé do Veado em 110 dias. Questionou ainda a falta de merenda em várzea da cancela e algumas creches do município.
O Vereador Wagner Menezes de Andrade usou o seu tempo para falar sobre a reforma da previdência e os prejuízos que ela pode trazer para o trabalhador, principalmente para homens e mulheres da zona rural. Vagner Menezes disse que a reforma precisa começar da política, retirando alguns privilégios que os políticos possuem. O vereador Sinvaldo Góis Teixeira comentou sobre a sua indicação do Projeto de Lei Nº 30/2019 que propõe a instituição de proibição de cores partidárias em documentos, veículos e propriedades municipais. Como também, propõe a obrigatoriedade do uso do brasão municipal em todas as gestões como marca oficial. Explicou também a sua indicação no Projeto de Lei Nº 32/2019 que indica a criação de um auxílio financeiro temporário às fateiras que estão proibidas de exercer a atividade em razão do fechamento do Matadouro Municipal.
O vereador Paulo Messias parabenizou a presidente Ivoni Lima de Andrade pela sessão solene em homenagem ao dia internacional da mulher com a Honraria Heley de Abreu. Ressaltou também sobre a importância da categoria dos assistentes sociais para Itabaiana. Em seguida o vereador José Virtuozo exibiu um vídeo sobre a importância da criação da patrulha Maria da Penha. No final do seu discurso, usou a frase “Arme a guarda municipal para dar mais segurança a população de Itabaiana”.
ORDEM DO DIA
Os vereadores João Cândido, Marcos Oliveira, José Teles de Mendonça, Carlos Vagner Ferreira de Santana e o vereador Wagner Menezes parabenizaram o trabalho das assistentes sociais, reajustes, ressaltando a importância do projeto de lei complementar Nº 02/2019 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Assistentes Sociais do SUAS do Município de Itabaiana-SE.
EM TERCEIRA VOTAÇÃO FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, 10 PROJETOS:
Dentre eles:
Projeto de Lei Complementar Nº 02/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Assistentes Sociais do SUAS no Município de Itabaiana-SE.
Projeto de Lei Nº 141/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, pela administração pública direta, autarquia e fundacional do município de Itabaiana, nos termos do art. 37 IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 153/2018 de autoria do Poder Executivo que autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Município de Itabaiana e formação de cadastro reserva e altera a Lei Complementar nº 10, de 25 de novembro de 2009- Lei de Estrutura de Cargos e Funções do Poder Executivo e dá outras providências.
ASCOM/CMI