CÂMARA PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE AS MUDANÇAS NAS ELEIÇÕES 2020

Na manhã desta quarta-feira (03), a presidente Ivoni Lima de Andrade fez a abertura da sessão convidando o parlamentar Gustavo Américo para fazer a leitura da ata da sessão anterior. O grande expediente foi reservado para o Seminário: Inovações eleitorais e desafios para candidatos e partidos políticos. A palestra foi ministrada pelos advogados especialistas em direito eleitoral, Ana Menezes e Rogério C. Raimundo e contou com a presença de vereadores, pré-candidatos e assessores de cidades circunvizinhas.

Dentre os temas, foram discutidos o fim das coligações e as regras de financiamento público de Campanha, além dos novos dispositivos da Lei nº 9.504/97- Lei das eleições. Dentro do tema financiamento, foram abordados: Recursos próprios, Fundo partidário, Doações por Pessoas Físicas,Financiamento Coletivo (Crowdfunding)- Vaquinha Virtual, dentre outros. Outro tema bastante discutido foi a cota de gênero na utilização de 30% dos recursos para as campanhas do gênero- mulheres. Além disso, os palestrantes explanaram sobre gastos eleitorais, prestação de contas eleitoral, ampliação do número de candidatos e os novos desafios para os partidos.