ACESSIBILIDADE - LEI nº 13.146/2015


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Horário das Sessões Plenárias

Terças e Quintas, a partir das 8:30h

VEREADORES

ACOMPANHE NOSSAS AÇÕES

PUBLICAÇÕES OFICIAIS


PERGUNTAS FEQUENTES


O Vereador atua em duas frentes:

1 – Legislativa: elabora as leis necessárias com o fim de melhorar a cidade e a vida da população; além de aprovar ou rejeitar, mediante discussão e votação com os demais Vereadores, os projetos de lei de sua autoria, de autoria de seus pares ou da Prefeitura;

2 – Fiscalizatória: fiscaliza a Prefeitura, bem como os órgãos e as entidades da Administração Pública Municipal, analisando se o Poder Executivo está cumprindo suas obrigações de maneira adequada, em respeitando à lei e à moralidade.

Assim, o Vereador não pode mandar asfaltar uma rua ou construir uma escola, que são obrigações da Prefeitura, mas pode levar os anseios da população ao Prefeito, por meio de uma ferramenta legislativa denominada de indicação.

De maneira nenhuma. O que ocorre duas vezes por semana são as reuniões ordinárias da Câmara, na qual os Vereadores votam os projetos de lei, além de debaterem e discursarem sobre questões que consideram relevantes. O Vereador, porém, trabalha todos os dias da semana, pois tem que elaborar projetos, fiscalizar obras e serviços municipais, atender a população dentro ou fora do seu gabinete, coordenar sua equipe de trabalho, visitar bairros, reunir-se com lideranças e autoridades, encaminhar processos etc.

A maioria, aliás, trabalha também aos finais de semana, quando a Câmara está normalmente fechada, em ações realizadas nos bairros da cidade, em reuniões, eventos e outros.

As sessões ordinárias da Câmara ocorrem nas terças e nas quintas-feiras, com início às 08:30 da manhã, sendo que o legislativo municipal também realiza sessões extraordinárias e solenes, as quais ocorrem conforme a necessidade dos trabalhos da Casa Legislativa.

Quanto ao funcionamento, a Câmara Municipal está aberta de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00h. Contudo, parte desse horário é dedicado à realização de trabalhos internos, sendo que o atendimento ao público começa às 08:00h e se encerra às 12:00h.

A Casa Legislativa é composta por 14 (quatorze) vereadores.