O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE;

Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 2.370.000,00 (dois milhões trezentos e setenta mil reais), para a Secretaria de Educação, conforme demonstrativo abaixo mencionado:

·         Órgão: 06.01 – Secretaria da Educação;

·         Funcional: 4490.51.00 – Obras e Instalações;

·         Fonte: 050

·         R$ 370.000,00

·      Órgão: 06.01 – Secretaria da Educação

·         Funcional: 4490.51.00 – Obras e Instalações;

·         Fonte: 025

·         R$ 2.000.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do Crédito Especial terão como fonte, os recursos provenientes da anulação de dotação do Orçamento Municipal, qual seja:

·         Órgão: 15.01 – Secretaria da Indústria, do Comércio, dos Serviços do Esporte e do Lazer;

·         Funcional: 27.812.0004.1.077 – Construção, Reforma e/ou Ampliação de Quadras Poliesportivas;

·         Código: 4490.51.00 – Obras e Instalações;

·         Fonte de Recurso: 000 – Recursos próprios

·         R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).

·         15.01 – Secretaria da Indústria, do Comércio, dos Serviços do Esporte e do Lazer;

·         Funcional: 27.812.0004.1.077 – Construção, Reforma e/ou Ampliação de Quadras Poliesportivas;

·         Código: 4490.51.00 – Obras e Instalações;

·         Fonte: 025 – Convênio.

·         R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).

·         Órgão: 15.01 – Secretaria da Indústria, do Comércio, dos Serviços do Esporte e do Lazer;

·         Funcional: 27.812.0004.1.079 – Construção de Ginásio de Esportes.

·         Código: 4490.51.00 – Obras e Instalações;

·         Fonte: 025 – Convênio.

·         R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Itabaiana/SE, 16 de abril de 2012.

LUCIANO BISPO DE LIMA

Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL

Advogado Geral do Município