O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 221.300,00 (duzentos e vinte e um mil e trezentos reais), destinados ao Gabinete do Prefeito – Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, conforme demonstrativo abaixo:

Fonte:

·           025 – Contratação por tempo determinado -                     R$100,00.

·           000 – Contratação por tempo determinado -                     R$ 100,00.

·           025 – Material de consumo -                                                          R$ 46.000,00.

·           000 – Material de consumo -                                                         R$ 2.500,00.

·           025 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita  R$ 100,00.

·           000 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita  R$ 100,00.

·           025 – Outros serviços de terceiros – pessoa física -                       R$ 36.000,00

·           000 – Outros serviços de terceiros – pessoa física -                       R$ 1.800,00

·           025 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica -        R$ 13.000,00

·           000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica -        R$ 800,00

·           025 – Equipamentos e material permanente -                     R$ 15.000,00

·           000 – Equipamentos e material permanente -                     R$ 1.000,00

·           025 – Obras e instalações -                                                 R$ 100.000,00

·           000 – Obras e instalações -                                                 R$ 4.800,00

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do Crédito Especial terão como fonte, os recursos provenientes da anulação de dotação do Orçamento Municipal, qual seja:

·         Órgão: 07.01 – Secretaria das Obras e dos Serviços Públicos;

·         Funcional: 15.451.003.1.032 – Construções de passarelas para pedestres nas rodovias BR 235 e SE-170;

·         Código: 4490.51.00 – Obras e Instalações;

·         Fonte de Recurso: 025 – Convênio.

·         Valor: R$ 130.000,00

·         Órgão: 07.01 – Secretaria de Obras e dos Serviços Públicos.

·         Funcional: 15.451.0003.1.032 – Construções de passarelas para pedestres

·         Código; 4490.51.00 – Obras e Instalações

·         Fonte de Recurso; 000 – Recursos Próprios.

·         Valor: R$ 91.300,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, 18 de maio de 2012.

LUCIANO BISPO DE LIMA

Prefeito Municipal de Itabaiana

ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL

Advogado Geral do Município