Lei nº 330

De 31 de Julho de 1967

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um veículo e dá outras providências

Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Itabaiana, do Estado de Sergipe, autorizado a adquirir um Jeep para os serviços da Prefeitura.

Art. 2º - Para ocorrer com as despesas previstas no artigo anterior, fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito especial da quantia de NCr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros novos), ocorrendo o mesmo por conta da quota do Fundo Rodoviário Nacional.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 31 de Julho de 1967.

Vicente Machado Meneses

Prefeito Municipal

Maria Luzia de Menezes

Secretária