Lei nº 266

De 26 de Junho de 1964

Autoriza o Prefeito Municipal a fazer serviços de conclusões na Pra Fausto Cardoso, nesta cidade e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a executar, mediante concorrência pública os serviços de conclusão da Praça Fausto Cardoso.

Art. 2º - Estes serviços compreendem o que abaixo se segue:

a) Recuperação dos canteiros, inclusive dando uma melhor disposição geométrica;

b) Remodelação do serviço de iluminação, utilizando-se lâmpadas fluorescentes;

c) Acréscimo de assentos públicos;

d) Enchimentos dos canteiros que circundam a praça, com poderes obedecendo formas geométricas.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de junho de 1964.

José Sizino de Almeida

Prefeito Municipal

Elízio Araújo

Secretário