O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;

                        Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

                        Art. 1º -  Ficam declarados patrimônio histórico, cultural e material, os logradouros públicos localizados na sede desse Município.

Parágrafo Único- consideram-se como logradouros históricos e culturais os descritos no anexo único desta lei.

                        Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

                        Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 22 de Novembro de 2013.

VALMIR DOS SANTOS COSTA

Prefeito

LUCAS CARDINALI PACHECO

Procurador Geral do Município