Lei nº 242

De 26 de Junho de 1963

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, da Associação do Abrigo de Menores Otoniel Dórea.

Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação do Abrigo de Menores Otoniel Dórea, fundada em 1951, nesta cidade.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 26 de Junho de 1963.

José Sizino de Almeida

Prefeito Municipal

Elízio Araújo

Secretário