Lei nº 243

De 26 de Junho de 1963

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, da Associação Rural de Itabaiana.

Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Rural de Itabaiana, com sede nesta cidade, fundada em setembro de 1951.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 26 de Junho de 1963.

José Sizino de Almeida

Prefeito Municipal

Elízio Araújo

Secretário