Lei nº 138

De 06 de Setembro de 1955

Dispõe sobre doação de terreno.

O prefeito Municipal de Itabaiana.

Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar um terreno situado no lugar denominado Lagoa da Areia deste subúrbio, com extensão de 1.200 metros de comprimento por 60 de largura à União Federal - Ministério da Aeronáutica, onde está sendo construído o Campo de Pouso deste Município, livre de qualquer ônus para o mesmo Ministério.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Itabaiana em, 06 de Setembro de 1955.

Serapião Antonio de Góis

Prefeito Municipal

Elízio Araújo

Secretário