O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;

                        Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

                        Art. 1º - A avenida projetada localizada no loteamento Lê Corbusier no Bairro Oviedo Teixeira, tendo o seu início na Praça Marcelino Andrade, nas quadras: F, L, E, J, passará a denominar- se de Avenida Hermenegildo José de Oliveira (Oliveirinha da Farmácia).

                        Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

                        Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 07 de Novembro de 2013.

VALMIR DOS SANTOS COSTA

Prefeito

LUCAS CARDINALI PACHECO

Procurador Geral do Município