O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;

                        Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

                        Art. 1º - A Praça localizada no Loteamento Santa Luzia, no Bairro Queimadas, entre as quadras C, D e G, passará a denominar-se de Praça Maria Salete da Silva Filho.

                        Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

                        Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.

VALMIR DOS SANTOS COSTA

Prefeito

LUCAS CARDINALI PACHECO

Procurador Geral do Município