O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;

                        Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

                        Art. 1º - A Rua Projetada localizada no Loteamento Marcela, abrangendo as quadras M e L, passará a denominar-se de Rua José Américo Santana (Pinto).

                        Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

                        Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.

VALMIR DOS SANTOS COSTA

Prefeito

LUCAS CARDINALI PACHECO

Procurador Geral do Município