O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;

                        Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

                        Art. 1º - A Rua “H” projetada localizada no Chiara Lubich 3ª etapa entre as quadras A e Z1, Y e Z1, passará a denominar-se de Rua Osvaldo Queiroz Correria.

                        Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

                        Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 18 de março de 2013.

VALMIR DOS SANTOS COSTA

Prefeito

LUCAS CARDINALI PACHECO

Advogado Geral