O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. A Rua Projetada localizada no loteamento Jardim Federal que se inicia ao lado do Prédio da Justiça Federal ao Norte, abrangendo as Quadras Y, W, A, B, C, e D, finalizando na Quadra E, passará a denominar-se de RUA JOSÉ MOISÉS SANTANA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, 21 de maio de 2012.

LUCIANO BISPO DE LIMA

Prefeito Municipal de Itabaiana

ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL

Advogado Geral do Município