Lei nº 223

De 05 de maio de 1962.

Eleva vencimentos em geral dos Servidores Públicos do Município.

Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou eu, sanciono a presente Lei:

Art.1º - Eleva vencimentos dos Funcionários e salários de extranumerários, mensalistas e contratados do Município que passarão a receberem seus ordenados, de acordo com a tabela Única de padronização apensa e aprovada por essa Lei. 

§ Único - Ficam aumentados com mais de mil cruzeiros (cr$1.000,00), mensais os funcionários inativos.

Art. 2º - Os cargos e funções respectivas desta prefeitura ficam atualizadas de acordo com a ordem alfabética da tabela Padronização anexa: Professor primário e de corte e costura, Auxiliar de Enfermeiro, Porteiro, Zelador, Servente e Guarda Noturno ficam incluídos na letra A a G; Auxiliar de Escriturário, Eletricista, Fiscais, Inspetor de Merenda Escolar, Ajudante de Tratorista, Ajudante de Mecânico e Servente de Talho de Carne, ficam incluídos nas letras H a P; Secretário, Tesoureiro, Auxiliar de Engenheiro, Escriturário, Inspetor Escolar, Médico, Dentista, Fiscal de Renda, Mecânico, Tratorista, Chofer e Mestre de Obras, Pedreiro e Carpinteiro, ficam incluídos nas letras Q a X.

Art. 3º - Fica revogada a Lei nº 210, de 28 de fevereiro de 1961.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Itabaiana em 05 de maio de 1962.

Euclides Paes Mendonça 

Prefeito Municipal

Elízio Araújo

Secretário

ANEXO

TABELA

A que se refere o art. 2º da Lei nº 223 de 05 de maio de 1962. (padrões alfabéticos de Vencimentos) Letras A a G, Professor primário e de corte e costura, Auxiliar de Enfermeiro, Porteiro, Zelador, Servente e Guarda Noturno.

Letras H a P, Auxiliar de Escriturário, Eletricista, Fiscais, Inspetor de Merenda Escolar, Ajudante de Tratorista, Ajudante de Mecânico e Servente de Talho de Carne.

Letra Q a X, Secretário, Tesoureiro, Auxiliar de Engenheiro, Escriturário, Inspetor Escolar, Médico, Dentista, Fiscal de Renda, Mecânico, Tratorista, Chofer e Mestre de Obras, Pedreiro e Carpinteiro.