Lei nº 40

De 28 de junho de 1950

A câmara de Vereadores do Município de Itabaiana, decretou a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica o Prefeito autorizado a alienar as (3) três pequenas casas à Rua Jackson Figueiredo, patrimônio da Prefeitura, as quais não mais interessa a esta Prefeitura, dando lugar a ser melhorada a referida rua.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Câmara de Vereadores de Itabaiana, em 28 de junho de 1950.

José Olintho de Oliveira

Presidente

Francisco Antonio dos Santos

Secretário