Reconhece de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Sra. Prefeita sancionará a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CRIADOURO CONSERVACIONISTA DA FAUNA SILVESTRE NATIVA – PARQUE DOS FALÇÕES, fundada em 05 de janeiro de 2004.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete de Presidência da Câmara Municipal de Itabaiana, em 09 de novembro de 2006.