Dispõe sobre nome de Mercado no Povoado do nosso município e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Sra. Prefeita Municipal de Itabaiana sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º - O Mercado que fica localizado no Povoado Ribeira passará a denominar – se de MERCADO MUNICIPAL PEDRO BASTOS FREIRE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itabaiana, em 19 de abril de 2007.