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Lei nº 2.519/2022 - Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados a mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos e dá outras providências.

Lei nº 2.519/2022 - Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados a mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos e dá outras providências.

Categoria: Leis

Número: 2.519/2022

Autor(es): Ana Paula Gois de Mendonça (PL)

11.Fev.2022 , atualizado em 04.Jul.2025

Arquivos

Lei nº 2.519/2022.pdf

Informações

Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados a mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos e dá outras providências.

11.Fev.2022 , atualizado em 04.Jul.2025