LEI N.º 1073
De 21 de agosto de 2003.
  
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência ao Operário de Itabaiana - APAOI e dá outras providências.

  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.

  Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte LEI:

  Art. 1º -  Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência ao Operário de Itabaiana - APAOI fundada em 01.05.1984.
    
  Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

  Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

  Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 21 de agosto de 2003.