LEI N.º 1108
De 02 de março de 2004.

Revoga o Art. 3º da Lei n.º 665 de
 11 de maio de 1990, e dá outras
 providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.

 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito Municipal sancionará à seguinte Lei:

Art. 1º -  Fica revogado  o art. 3º da Lei n.º 665 de 11 de maio de 1990.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativos a 18 de novembro de 2003.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 02 de março de 2004.