LEI N.º 1122
De 11 de maio de 2004.

Dispõe sobre a criação de cargo para
 o Quadro de Cargos Efetivos no Município
 de Itabaiana e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.

 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito Municipal sancionará à seguinte Lei:
  
  Art. 1º - Ficam criados 03 (três) cargos de Biomédicos para Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.

Art. 2º - Revogam - se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2004.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 11 de maio de 2004.